Apelação Cível 7032834-13.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 19.630,04

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MACENAS RODRIGUES FILHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MACENAS RODRIGUES FILHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

MACENAS RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

MACENAS RODRIGUES FILHO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/05/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 11/05/2023.

24/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de MACENAS RODRIGUES FILHO em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de MACENAS RODRIGUES FILHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:01

Recurso Especial não admitido

13/03/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

13/03/2023, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

10/02/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:50

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/05/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 11/05/2023.

24/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de MACENAS RODRIGUES FILHO em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de MACENAS RODRIGUES FILHO em 10/04/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•13/03/2023, 18:17

ACÓRDÃO

•07/11/2022, 12:06

11/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:01

Recurso Especial não admitido

13/03/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

13/03/2023, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

10/02/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de Recurso especial

08/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 13:21

Decorrido prazo de MACENAS RODRIGUES FILHO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/11/2022.

10/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido

08/11/2022, 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 11:38

Juntada de Petição de certidão

20/10/2022, 11:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de certidão

10/10/2022, 11:59

Pedido de inclusão em pauta

22/09/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 12:52

Conclusos para decisão

19/09/2022, 12:14

Conclusos para decisão

19/09/2022, 12:14

Juntada de termo de triagem

19/09/2022, 12:14

Recebidos os autos

30/08/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 14:49

DESPACHO

•22/09/2022, 12:52

DESPACHO

•23/06/2022, 15:51

SENTENÇA

•26/04/2022, 12:31

SENTENÇA

•26/04/2022, 12:21

DESPACHO

•03/03/2022, 20:26

DESPACHO

•28/11/2021, 15:43

DESPACHO

•20/10/2021, 07:28

DESPACHO

•19/10/2021, 21:07

DESPACHO

•30/06/2021, 17:18

DESPACHO

•26/06/2021, 07:34