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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 111.448,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALEANDRO MENDONCA DIAS em 12/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(161)