Execução de Título Extrajudicial 7057814-92.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.412,71

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Porto Velho - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:37

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:09

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:07

Publicado DECISÃO em 30/03/2026.

27/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:17

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/03/2026, 10:17

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:14

Juntada de certidão

06/03/2026, 08:38

Todas as movimentações(414)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:37

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:09

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:07

Publicado DECISÃO em 30/03/2026.

Documentos

DECISÃO

•26/03/2026, 10:17

CERTIDÃO

•06/03/2026, 08:38

27/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:17

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/03/2026, 10:17

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:14

Juntada de certidão

06/03/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Juntada de certidão

29/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

30/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

30/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 22:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2025, 22:43

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:01

Conclusos para decisão

17/12/2025, 07:12

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:54

Juntada de certidão

02/12/2025, 11:05

Publicado DESPACHO em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 12:22

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de custas

25/11/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 01:17

Publicado DESPACHO em 26/02/2025.

26/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2025, 11:23

Juntada de certidão

07/02/2025, 08:52

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:32

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:31

Publicado DESPACHO em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 10:20

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 21:07

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:40

Publicado DESPACHO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 12:38

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 01:18

Publicado DESPACHO em 11/09/2024.

11/09/2024, 01:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 12:47

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:31

Juntada de outros documentos

10/07/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Porto Velho - ag 2848 em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:50

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 13:20

Juntada de outros documentos

05/04/2024, 08:07

Juntada de outros documentos

05/04/2024, 08:05

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 01:02

Publicado DECISÃO em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 11:42

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2024, 17:25

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de custas

30/11/2023, 01:41

Juntada de Petição de custas

30/11/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:01

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:32

Indeferido o pedido de #Oculto#

28/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:54

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:45

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2023, 18:37

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:18

Publicado DECISÃO em 20/10/2023.

21/10/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7057814-92.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783 Polo Passivo: EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXECUTADO: FLORA MARIA RIBAS ARAUJO, OAB nº RO2642, ALINE ARAUJO, OAB nº RO2259A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O processo foi encaminhado ao Núcleo 4.0, todavia, conforme Provimento da Corregedoria nº 09/2023, o Gabinete 3 do Núcleo 4.0 foi criado para atender exclusivamente as demandas oriundas dos Juizados Especiais da comarca de Porto Velho/RO, conforme se observa abaixo: Art. 1º Fica definido que o 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia terá competência para processar e julgar as demandas referentes à Execução de Título Extrajudicial e processos dependentes, com abrangência jurisdicional, na etapa inicial de implantação, nos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Porto Velho. Analisando os autos verifica-se que o mesmo tramita pelo procedimento comum, na 4ª Vara Cível de Porto Velho, fora da competência deste núcleo. Assim, determino a remessa dos autos ao órgão de origem Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 Angela Maria da Silva Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:36

Declarada incompetência

19/10/2023, 11:36

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 07:42

Publicado DECISÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7057814-92.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783 Polo Passivo: EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXECUTADO: FLORA MARIA RIBAS ARAUJO, OAB nº RO2642, ALINE ARAUJO, OAB nº RO2259A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI ADVOGADOS DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Consoante art. 3º da Resolução 296/2023 TJRO a escolha do Núcleo de Justiça 4.0 é facultado à parte autora quando da distribuição do feito, decisão esta de caráter irretratável. Observado que não há nos autos manifestação da parte autora nesse sentido, intime-se a parte quanto sua concordância, presumindo-se o silêncio como assentimento. Porto Velho, 11 de outubro de 2023 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 11:27

Publicado DESPACHO em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7057814-92.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783 Polo Ativo: EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXECUTADO: FLORA MARIA RIBAS ARAUJO, OAB nº RO2642, ALINE ARAUJO, OAB nº RO2259A DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. Dessa forma, considerando que o presente processo se adequa ao núcleo 4.0, determino que a CPE remeta os presentes autos ao núcleo competente. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 10 de outubro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI ADVOGADOS DO

11/10/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:51

Determinada a redistribuição dos autos

10/10/2023, 09:51

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:57

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:48

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:41

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

29/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7057814-92.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Despesas Condominiais Valor da causa: R$ 3.412,71 (três mil, quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos). Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI ADVOGADOS DO

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 12:18

Juntada de certidão

18/05/2023, 09:45

Conclusos para decisão

31/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 18:38

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2023, 13:17

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 19:06

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:08

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

17/01/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:23

Juntada de certidão

04/11/2022, 07:46

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

04/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 12:22

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:29

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:28

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:40

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:35

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:35

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 10:56

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 10:48

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:36

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:30

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:29

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:36

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:45

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:45

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:58

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:37

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:21

Publicado DESPACHO em 08/07/2022.

07/07/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:42

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:19

Conclusos para despacho

23/06/2022, 06:46

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:27

Publicado DESPACHO em 22/06/2022.

21/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 14:01

Conclusos para decisão

15/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 16:34

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de Octávia Jane Lédo Silva em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:02

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:01

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:56

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:56

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:47

Conclusos para decisão

10/02/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 00:46

Publicado DESPACHO em 09/02/2022.

08/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 11:17

Outras Decisões

05/02/2022, 11:17

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:03

Recebidos os autos do CEJUSC

02/02/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 20:47

Juntada de ata da audiência cejusc

24/11/2021, 09:58

Juntada de outras peças

10/11/2021, 16:20

Audiência Conciliação designada para 24/11/2021 09:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

10/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

09/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE SILVA MORHEB em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2021.

07/10/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:14

Recebidos os autos.

06/10/2021, 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/10/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:10

Juntada de certidão

06/10/2021, 11:08

Audiência Conciliação designada para 09/11/2021 15:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

06/10/2021, 11:07

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:21

Outras Decisões

30/09/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:23

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 16/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE SILVA MORHEB em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:52

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:50

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:40

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:10

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:01

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE SILVA MORHEB em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:11

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 23/07/2021.

22/07/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:55

Outras Decisões

21/07/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:57

Outras Decisões

21/07/2021, 09:57

Conclusos para despacho

20/07/2021, 09:20

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE SILVA MORHEB em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE SILVA MORHEB em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 01:00

Publicado DESPACHO em 28/06/2021.

25/06/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:03

Outras Decisões

24/06/2021, 11:03

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:58

Outras Decisões

15/06/2021, 13:58

Conclusos para decisão

23/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:06

Publicado DECISÃO em 18/03/2021.

17/03/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:37

Outras Decisões

16/03/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 13:40

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:30

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:15

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:07

Conclusos para decisão

14/10/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 10:41

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 21:59

Outras Decisões

07/10/2020, 21:59

Conclusos para despacho

05/10/2020, 08:47

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 01:30

Publicado DESPACHO em 02/09/2020.

01/09/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:20

Outras Decisões

31/08/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 20:33

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:07

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:07

Conclusos para decisão

16/07/2020, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 06/07/2020.

03/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 16:15

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:38

Outras Decisões

01/07/2020, 14:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de FLORA MARIA RIBAS ARAUJO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:20

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:16

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:46

Conclusos para decisão

26/05/2020, 09:17

Publicado DECISÃO em 27/05/2020.

26/05/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 18:09

Outras Decisões

23/05/2020, 18:09

Juntada de outras peças

22/05/2020, 16:42

Juntada de outras peças

22/05/2020, 16:39

Conclusos para decisão

22/05/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 13/05/2020.

12/05/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2020, 21:52

Outras Decisões

10/05/2020, 21:52

Juntada de certidão

14/04/2020, 11:49

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:05

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 07:17

Conclusos para decisão

20/02/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2020.

18/02/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 10:11

Decorrido prazo de OCTAVIA JANE LEDO SILVA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de EMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JAMARI em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:11

Juntada de Petição de diligência

30/01/2020, 11:34

Mandado devolvido sorteio

30/01/2020, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2020, 09:38

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

08/01/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 20:21

Outras Decisões

07/01/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:35

Juntada de Petição de custas

22/12/2019, 17:01

Conclusos para despacho

19/12/2019, 18:53

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 18:53

DECISÃO

•06/03/2026, 08:38

DESPACHO

•02/03/2026, 10:52

CERTIDÃO

•29/01/2026, 15:09

DESPACHO

•29/12/2025, 22:43

DESPACHO

•01/12/2025, 12:22

DESPACHO

•10/02/2025, 11:23

DESPACHO

•10/12/2024, 10:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2024, 21:07

DESPACHO

•21/10/2024, 12:38

DESPACHO

•10/09/2024, 12:47

DECISÃO

•27/02/2024, 11:42

OUTROS DOCUMENTOS

•29/11/2023, 16:23

DESPACHO

•28/11/2023, 11:32

Todos os documentos(43)

DECISÃO

•26/03/2026, 10:17

CERTIDÃO

•06/03/2026, 08:38

DECISÃO

•06/03/2026, 08:38

DESPACHO

•02/03/2026, 10:52

CERTIDÃO

•29/01/2026, 15:09

DESPACHO

•29/12/2025, 22:43

DESPACHO

•01/12/2025, 12:22

DESPACHO

•10/02/2025, 11:23

DESPACHO

•10/12/2024, 10:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2024, 21:07

DESPACHO

•21/10/2024, 12:38

DESPACHO

•10/09/2024, 12:47

DECISÃO

•27/02/2024, 11:42

OUTROS DOCUMENTOS

•29/11/2023, 16:23

DESPACHO

•28/11/2023, 11:32

DECISÃO

•19/10/2023, 11:36

DECISÃO

•11/10/2023, 11:27

DESPACHO

•10/10/2023, 09:51

DESPACHO

•14/08/2023, 12:57

DESPACHO

•26/05/2023, 12:18

OUTROS DOCUMENTOS

•18/05/2023, 09:45

DECISÃO

•07/03/2023, 13:17

DESPACHO

•03/11/2022, 12:22

DESPACHO

•06/07/2022, 11:42

DESPACHO

•15/06/2022, 14:01

DESPACHO

•10/06/2022, 10:25

DESPACHO

•05/02/2022, 11:17

DESPACHO

•30/09/2021, 15:23

DESPACHO

•21/07/2021, 09:57

DESPACHO

•24/06/2021, 11:02

DESPACHO

•15/06/2021, 13:58

DECISÃO

•16/03/2021, 10:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/10/2020, 10:41

DESPACHO

•07/10/2020, 21:59

DESPACHO

•31/08/2020, 13:20

DESPACHO

•01/07/2020, 14:38

DECISÃO

•23/05/2020, 18:09

OUTRAS PEÇAS

•22/05/2020, 16:42

OUTRAS PEÇAS

•22/05/2020, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2020, 13:17

DESPACHO

•10/05/2020, 21:52

DESPACHO

•14/04/2020, 11:49

DESPACHO

•07/01/2020, 11:35