Execução Fiscal 7014615-80.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.965.794,31

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

28/05/2025, 15:05

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 10:47

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de GILDO RODRIGUES DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:15

Decorrido prazo de A F DA SILVA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:07

Publicado DECISÃO em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:41

Todas as movimentações(217)

Arquivado Provisoriamente

28/05/2025, 15:05

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 10:47

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de GILDO RODRIGUES DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:15

Decorrido prazo de A F DA SILVA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:07

Publicado DECISÃO em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:41

Determinada diligência

26/04/2024, 10:41

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:28

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:37

Indeferido o pedido de #Oculto#

14/03/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:12

Juntada de documento de comprovação

15/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:32

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:31

Determinada diligência

02/02/2024, 10:53

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de certidão

12/01/2024, 08:00

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 10:25

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 07:40

Determinada diligência

15/12/2023, 14:06

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:39

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2023, 10:56

Determinada diligência

27/11/2023, 10:56

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:08

Decorrido prazo de GILDO RODRIGUES DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:45

Publicado CITAÇÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7014615-80.2020.8.22.0002. Exequente: Estado de Rondônia Executado: A F DA SILVA - ME e GILDO RODRIGUES DE SOUZA CDA's: 20200200431177; 20200200431178; 20200200431179; 20200200431180; 20200200431181; 20200200431182; 20200200431183; 20200200431184; 20200200431185; 20200200431186; 20200200431187; 20200200431189. CITAÇÃO DO EXECUTADO: GILDO RODRIGUES DE SOUZA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 2.814,023,33 - Atualizado até 16/03/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO: "(...). 2.2. Restando a citação negativa, proceda-se a citação por edital, no prazo legal. Decorrido o prazo, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, e requerer o que entender de direito. (...). Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito". Ariquemes/RO, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023. MARIA GABRIELLA DANTAS FERREIRA (Assinatura Digital)

05/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/09/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:17

Mandado devolvido dependência

07/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 08:46

Juntada de documento de comprovação

07/07/2023, 08:42

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 13:38

Juntada de certidão

23/06/2023, 08:49

Juntada de certidão

23/06/2023, 08:48

Juntada de certidão

23/06/2023, 08:47

Decorrido prazo de A F DA SILVA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 12:39

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:58

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

29/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7014615-80.2020.8.22.0002. EXECUTADO: A F DA SILVA - ME EXE PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:34

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/05/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:26

Mandado devolvido dependência

04/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de A F DA SILVA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de A F DA SILVA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:41

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:27

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 14:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

17/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de A F DA SILVA - ME em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:45

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

27/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:54

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:07

Decorrido prazo de A F DA SILVA - ME em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:40

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de A F DA SILVA - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:33

Publicado DESPACHO em 30/01/2023.

27/01/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 11:56

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:18

Publicado DECISÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 12:12

Conclusos para despacho

14/12/2022, 07:20

Processo Desarquivado

13/12/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 22:04

Publicado DESPACHO em 07/12/2022.

06/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 00:36

Arquivado Provisoramente

05/12/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2022, 13:50

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:00

Decorrido prazo de A F DA SILVA - ME em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Publicado DESPACHO em 04/11/2022.

03/11/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 19:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 08:02

Decorrido prazo de A F DA SILVA - ME em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:25

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 19:22

Publicado DESPACHO em 22/09/2022.

21/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 15:55

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:39

Mandado devolvido dependência

26/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 14:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de A F DA SILVA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:21

Publicado DECISÃO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 22:59

Outras Decisões

05/05/2022, 22:59

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:28

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:38

Decorrido prazo de A F DA SILVA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:02

Publicado DECISÃO em 21/09/2021.

23/09/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:13

Outras Decisões

16/09/2021, 17:12

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:36

Juntada de Petição de diligência

04/03/2021, 15:14

Mandado devolvido dependência

04/03/2021, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 14:29

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 12:23

Outras Decisões

24/02/2021, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:39

Conclusos para despacho

23/02/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 08:45

Outras Decisões

12/01/2021, 10:14

Conclusos para despacho

07/01/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:42

Outras Decisões

24/11/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 21:08

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:14

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 16:14

Documentos

DECISÃO

•13/05/2024, 10:47

DECISÃO

•26/04/2024, 10:41

DECISÃO

•14/03/2024, 13:47

DECISÃO

•02/02/2024, 10:53

DECISÃO

•15/12/2023, 14:06

DECISÃO

•27/11/2023, 10:56

DESPACHO

•15/06/2023, 12:39

DESPACHO

•26/05/2023, 12:34

DESPACHO

•20/03/2023, 17:52

DESPACHO

•23/02/2023, 15:54

DESPACHO

•26/01/2023, 11:56

DECISÃO

•14/12/2022, 12:12

DESPACHO

•03/12/2022, 13:50

DESPACHO

•31/10/2022, 19:43

DESPACHO

•19/09/2022, 15:55

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•13/05/2024, 10:47

DECISÃO

•26/04/2024, 10:41

DECISÃO

•14/03/2024, 13:47

DECISÃO

•02/02/2024, 10:53

DECISÃO

•15/12/2023, 14:06

DECISÃO

•27/11/2023, 10:56

DESPACHO

•15/06/2023, 12:39

DESPACHO

•26/05/2023, 12:34

DESPACHO

•20/03/2023, 17:52

DESPACHO

•23/02/2023, 15:54

DESPACHO

•26/01/2023, 11:56

DECISÃO

•14/12/2022, 12:12

DESPACHO

•03/12/2022, 13:50

DESPACHO

•31/10/2022, 19:43

DESPACHO

•19/09/2022, 15:55

DECISÃO

•05/05/2022, 22:59

DECISÃO

•16/09/2021, 17:12

DESPACHO

•24/02/2021, 09:59

DESPACHO

•12/01/2021, 10:14

DESPACHO

•24/11/2020, 10:38