Execução Fiscal 7001929-64.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 17.764,04

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

NITAMAR PEREIRA GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:35

Juntada de documento de comprovação

13/05/2024, 16:33

Decorrido prazo de Controle de custas - prazo em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:08

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:45

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:46

Decorrido prazo de NITAMAR PEREIRA GAMA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:40

Decorrido prazo de NITAMAR PEREIRA GAMA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:38

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 01:46

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:46

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:35

Juntada de documento de comprovação

13/05/2024, 16:33

Decorrido prazo de Controle de custas - prazo em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•16/02/2024, 10:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2024, 10:49

23/04/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:08

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:45

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:46

Decorrido prazo de NITAMAR PEREIRA GAMA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:40

Decorrido prazo de NITAMAR PEREIRA GAMA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:38

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 01:46

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:17

Juntada de custas

18/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de NITAMAR PEREIRA GAMA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 01:55

Publicado DESPACHO em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:55

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:50

Processo Desarquivado

16/01/2024, 08:24

Arquivado Provisoramente

16/01/2024, 08:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/01/2024, 08:23

Publicado SENTENÇA em 16/01/2024.

16/01/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 11:03

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2023, 11:42

Juntada de certidão

19/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

19/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2023, 10:37

Juntada de certidão

01/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:42

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7001929-64.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO M PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

29/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 12:40

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC

25/04/2023, 14:25

Audiência Conciliação - JEC realizada para 24/04/2023 11:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

24/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:21

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 01:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2023, 12:29

Recebidos os autos.

15/02/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:29

Audiência Conciliação designada para 24/04/2023 11:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

15/02/2023, 12:27

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2023, 09:41

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:28

Juntada de certidão

30/01/2023, 08:08

Conclusos para despacho

26/01/2023, 08:32

Juntada de certidão

26/01/2023, 08:31

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:17

Publicado DECISÃO em 05/08/2022.

04/08/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2022, 09:34

Conclusos para despacho

03/08/2022, 07:11

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 12:49

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:34

Mandado devolvido sorteio

28/06/2022, 08:29

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:48

Processo Desarquivado

25/05/2022, 08:05

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 08:05

Juntada de certidão

25/05/2022, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 09:34

Outras Decisões

06/04/2022, 13:59

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:40

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 08:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2024, 10:49

SENTENÇA

•15/01/2024, 11:03

DECISÃO

•26/05/2023, 12:40

DESPACHO

•14/02/2023, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2023, 08:31

DECISÃO

•03/08/2022, 09:34

DESPACHO

•06/04/2022, 13:59