Execução Fiscal 7003776-04.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 23.958,04

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

CARLOS OLIVEIRA SPADONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MYRIAN ROSA DA SILVA

OAB/RO 9438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:02

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 13:38

Juntada de documento de comprovação

22/01/2025, 13:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/01/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:44

Publicado SENTENÇA em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/01/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 13:53

Processo Desarquivado

16/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/12/2024, 08:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2024, 09:01

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 14:38

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:02

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 13:38

Juntada de documento de comprovação

22/01/2025, 13:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2025, 11:33

DECISÃO

•26/05/2023, 12:40

22/01/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:44

Publicado SENTENÇA em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/01/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 13:53

Processo Desarquivado

16/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/12/2024, 08:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2024, 09:01

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2024, 14:38

Juntada de certidão

16/06/2023, 09:07

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2023, 10:39

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de MYRIAN ROSA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:34

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7003776-04.2022.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: CARLOS OLIVEIRA SPADONI ADVOGAD PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

29/05/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:40

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2023, 09:09

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC

25/04/2023, 16:15

Audiência Conciliação - JEC realizada para 24/04/2023 11:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

24/04/2023, 12:36

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/03/2023, 16:31

Recebidos os autos.

16/03/2023, 16:31

Audiência Conciliação designada para 24/04/2023 11:30 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.

16/03/2023, 16:31

Mandado devolvido sorteio

13/03/2023, 07:24

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:00

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2023, 09:42

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 09:49

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2023, 12:29

Juntada de certidão

18/01/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2022, 10:58

Determinado o arquivamento

14/11/2022, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2022, 10:58

Conclusos para decisão

04/11/2022, 18:10

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:39

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:27

Juntada de diligência

08/09/2022, 12:39

Mandado devolvido sorteio

08/09/2022, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 07:09

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2022, 10:21

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 07:17

Juntada de Petição de certidão

20/07/2022, 09:07

Juntada de Petição de certidão

13/07/2022, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 07:08

Publicado DESPACHO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:55

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 13:06

DESPACHO

•14/02/2023, 09:42

DESPACHO

•03/02/2023, 09:49

DECISÃO

•14/11/2022, 10:58

DESPACHO

•04/07/2022, 12:55