Reintegração / Manutenção de Posse 7002260-04.2022.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

JOAO ALVES CANUTO

CPF

Autor

ENES RODRIGUES, TABACARIA COLONO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANATIELI DE PAULA TORTORA GOMES

OAB/RO 11888·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/RO 11524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

JOAO ALVES CANUTO

CPF

Autor

ENES RODRIGUES, TABACARIA COLONO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

ENES RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ENES RODRIGUES, TABACARIA COLONO

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:44

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de JOAO ALVES CANUTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ENES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:29

Declarada incompetência

13/02/2026, 08:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/02/2026, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 08:29

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:44

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•13/02/2026, 08:29

DESPACHO

•09/09/2025, 09:16

09/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de JOAO ALVES CANUTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ENES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:29

Declarada incompetência

13/02/2026, 08:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/02/2026, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 08:29

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 08:17

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de ENES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOAO ALVES CANUTO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 00:32

Publicado DESPACHO em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 09:16

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:55

Juntada de outras peças

04/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de certidão

13/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:25

Juntada de certidão

09/05/2025, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 07:14

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2025, 01:13

Publicado CITAÇÃO em 20/01/2025.

20/01/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:31

Juntada de certidão

17/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de custas

05/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de contestação

22/11/2024, 09:22

Expedição de Edital.

21/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de JOAO ALVES CANUTO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de ENES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 00:33

Publicado DECISÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 09:25

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 08:35

Decorrido prazo de ENES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOAO ALVES CANUTO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2024.

19/07/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:15

Intimação

18/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de contestação

18/07/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 04:09

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão

02/06/2023, 07:58

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2023, 15:18

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Processo: 7002260-04.2022.8.22.0023. AUTOR: JOAO ALVES CANUTO Advogado do(a) AUTOR: ANATIELI DE PAULA TORTORA GOMES - RO11888 REU: ENES RODRIGUES, TABACARIA COLONO Advogado do(a) REU: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA - RO11524 INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intim Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:52

Audiência Justificação realizada para 26/05/2023 10:30 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

26/05/2023, 12:13

Audiência Justificação redesignada para 26/05/2023 10:30 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

19/05/2023, 07:48

Recebidos os autos do CEJUSC

19/05/2023, 07:45

Recebidos os autos do CEJUSC

19/05/2023, 07:45

Recebidos os autos do CEJUSC

19/05/2023, 07:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2023, 19:08

Recebidos os autos.

16/05/2023, 19:08

Recebidos os autos.

26/04/2023, 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2023, 15:55

Decorrido prazo de JOAO ALVES CANUTO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de ENES RODRIGUES, TABACARIA COLONO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/03/2023, 07:10

Recebidos os autos.

30/03/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:10

Audiência Conciliação designada para 26/05/2023 10:30 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

30/03/2023, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 20:50

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 24/03/2023 10:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

27/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de contestação

24/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2023, 09:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2023 10:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

07/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de ENES RODRIGUES, TABACARIA COLONO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:26

Juntada de diligência

28/02/2023, 13:03

Decorrido prazo de ANATIELI DE PAULA TORTORA GOMES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:51

Decorrido prazo de JOAO ALVES CANUTO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:45

Decorrido prazo de ENES RODRIGUES, TABACARIA COLONO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:39

Mandado devolvido sorteio

09/02/2023, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:14

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 02/02/2023 09:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

01/02/2023, 11:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2023 09:00 São Francisco do Guaporé - Vara Única.

01/02/2023, 11:13

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

23/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 13:36

Decorrido prazo de ENES RODRIGUES, TABACARIA COLONO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:56

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 20:53

Publicado DECISÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:28

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 11:19

DECISÃO

•11/10/2024, 09:25

DECISÃO

•28/06/2024, 15:16

ATA DA AUDIÊNCIA

•26/05/2023, 12:52

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/03/2023, 20:50

ATA DA AUDIÊNCIA

•01/02/2023, 14:14

DESPACHO

•22/12/2022, 13:36

DECISÃO

•25/10/2022, 08:28