Execução de Título Extrajudicial 7084499-34.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7084499-34.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV. CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO - 76980-150 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: LUCINEIA M BATISTA LTDA, ITAPUÃ DO OESTE 1380 CENTRO - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Expeça-se mandado para a penhora de tantos bens quanto bastem para satisfazer o débito, atualmente no importe de R$ 29.298,90, a ser cumprida na Avenida Costa e Silva n. 1843 (Lima Material de Construção), Bairro Centro, Cidade de Itapuã do Oeste, Estado de Rondônia, CEP 76861-000. Efetuada a penhora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066 AUTOS: 7084499-34.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial intime-se o executado para que, caso queira, apresente impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso recaia a penhora sobre bens imóveis, o cônjuge também deverá ser intimado, se houver. Após, considerando que, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a adjudicação recebe status de forma preferencial de pagamento ao credor (artigos 825 e 881 do CPC), intime-se o exequente a informar se possui interesse ou não na adjudicação do bem penhorado, ou sua venda extrajudicial, nos termos dos artigos 876 e 880 do Código de Processo Civil. Requerida a adjudicação ou venda judicial, intime-se o executado, via Diário da Justiça, caso tenha advogado constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ou por meio eletrônico, quando, sendo o caso do § 1o do art. 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos, para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Intimem-se, ainda, os legitimados indicados nos incisos II, III, IV, VI e VII do art. 889 do Código de Processo Civil, bem como o(s) credor (es) concorrente (s) que haja(m) penhorado o mesmo bem, o cônjuge ou companheiro (a), o(s) descendente (s) e o(s) ascendente(s) do executado, desde que haja informação da existência destes nos autos. Após, venham os autos conclusos, pasta decisão urgente. Cumpra-se. Serve o presente como mandado. Porto Velho-, 21 de novembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz(a) de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: LUCINEIA M BATISTA LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Analisando a petição da parte exequente acostada no id 96951631 bem como o contrato de empresa individual de responsabilidade Ltda em sociedade empresária limitada unipessoal acostado no id 96951632, informo que a empresa individual constituída sob a modalidade Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ainda que constituída apenas com o capital do seu instituidor, e que seu quadro e capital social sejam integrados de forma individual, diferencia-se das empresas enquadradas como firmas individuais ordinárias, posto que ostenta natureza jurídica própria e separada, com inscrição no CNPJ, havendo nítida separação dos bens da empresa e do patrimônio particular da pessoa que a instituiu, possuindo o empresário titular individual responsabilidade limitada ao capital social registrado perante as obrigações assumidas pela empresa. Dessa forma, para que seu sócio figure no polo passivo da demanda, faz-se necessário a prévia desconsideração da personalidade jurídica, motivo pelo qual TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7084499-34.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Cédula de Crédito Bancário indefiro o pedido apresentado no id 96951631. Por conseguinte, determino a intimação da parte exequente para no prazo de 5 (cinco) dias impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Intime-se via publicação deste ato no DJ, através de seus advogados habilitados, expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 27 de outubro de 2023. Paula Carine Matos de Souza Juiz(a) de Direito

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: LUCINEIA M BATISTA LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7084499-34.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Cédula de Crédito Bancário Indefiro o pedido de pesquisa na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, pois a diligência poderá ser realizada pela própria parte, mediante cadastro no sítio eletrônico (https://censec.org.br/). Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc.) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV, e art. 798 do Código de Processo Civil (poder geral de cautela do juiz). Também indefiro o pedido de consulta aos locais indicados nos autos pela parte exequente, eis que o SISBAJUD não atinge apenas as contas bancárias tradicionais, mas também, aquelas mantidas junto as cooperativas de crédito, como Sicoob, Sicredi, Viacredi, etc, como também Fintechs, como o Nubank, MercadoPago, PagSeguro, PicPay, PayPal, entre outros. Quanto a Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, entendo que já fora efetivada via INFOJUD (ID 95675119), razão pelo qual também indefiro o pedido. Saliento, por oportuno, que o CPC/2015, na sua essência, deu ênfase aos princípios e garantias fundamentais do processo que já existiam. Reafirmando e especificando vetores constitucionais. É nesse contexto que se insere a consagração do dever de cooperação. Desta forma, o art. 6º do CPC, além de formular diversas regras que são clara expressão dele, explicita o princípio da cooperação, da seguinte forma: “Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” Neste contexto, cabe as partes, para em cumprimento ao princípio da razoável duração do processo, promover os atos de diligência que lhes competem, trazendo aos autos as informações necessárias para o processo alcance o seu desfecho final. Assim sendo, fica intimada, via publicação no DJ, a parte exequente a impulsionar o feito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão. Porto Velho/RO, 29 de setembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7084499-34.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: LUCINEIA M BATISTA LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Realizada a pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CNPJ da parte executada, conforme espelho anexo. Insta esclarecer que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas sim consulta de dados nos sistemas integrados, para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Consulta INFOJUD infrutífera. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Intime-se via publicação deste ato no DJ, através de seus advogados habilitados. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 5 de setembro de 2023 Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: LUCINEIA M BATISTA LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7084499-34.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL em face de LUCINEIA M BATISTA LTDA. Devidamente citada para efetuar o pagamento do débito (id:89825228), a executada manteve-se inerte. Diante da ausência de pagamento, foi realizada busca de ativos através do sistema SISBAJUD, no entanto, sem êxito (id:92471628). Em face do insucesso nas diligências realizadas, a parte exequente requereu busca de bens via RENAJUD. Realizada busca de bens em nome do executado através do(s) sistema(s) RENAJUD, restou infrutífera a diligência, conforme detalhamento anexo. Esgotadas as diligências para busca de bens por meio dos sistemas eletrônicos à disposição do juízo, assim, promova o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, diligências no sentido de satisfazer a execução, devendo indicar bens passíveis de penhora ou promover o necessário para satisfação do crédito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Se decorrer in albis o prazo, intime-se o autor pessoalmente a dar impulso ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §1º do CPC. Porto Velho/RO, 30 de julho de 2023. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz (a) de Direito

31/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LUCINEIA M BATISTA LTDA em 19/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Publicado DESPACHO em 22/01/2024.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCINEIA M BATISTA LTDA em 14/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

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