Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/12/2023, 07:29Expedição de Certidão.
12/12/2023, 07:42Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023, 13:55Decorrido prazo de ANA CRISTINA MEIRELES GOMES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:04Decorrido prazo de RUTHE ELEN DE LIMA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:04Decorrido prazo de ANDERSON UESLEI FAGUNDES DA CRUZ em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:04Expedição de Certidão.
25/10/2023, 07:47Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023, 09:51Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.
24/10/2023, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2023, 00:01Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 13:06Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 12:57Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (APELANTE) e provido em parte
18/10/2023, 08:11Conhecido o recurso de RUTHE ELEN DE LIMA - CPF: 010.718.572-58 (APELANTE) e não-provido
18/10/2023, 08:11Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2023, 09:21