Execução Fiscal 1000470-37.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2014

Valor da Causa

R$ 36.640,69

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 01:21

Publicado DECISÃO em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:56

Concedida a tutela provisória

07/04/2025, 11:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7050105-11.2016.8.22.0001

07/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:56

Concedida a tutela provisória

07/04/2025, 11:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7050105-11.2016.8.22.0001

07/04/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 11:56

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:00

Todas as movimentações(363)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 01:21

Publicado DECISÃO em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•07/04/2025, 11:56

DECISÃO

•07/04/2025, 11:56

07/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:56

Concedida a tutela provisória

07/04/2025, 11:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7050105-11.2016.8.22.0001

07/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:56

Concedida a tutela provisória

07/04/2025, 11:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7050105-11.2016.8.22.0001

07/04/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 11:56

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 07:57

Juntada de Petição de impugnação à execução

19/02/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:27

Juntada de Petição de juntada de ar

30/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de juntada de ar

30/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 18:16

Juntada de Petição de certidão

06/12/2024, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 08:58

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:23

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:30

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 22:47

Recebidos os autos

04/10/2024, 22:45

Juntada de termo de triagem

25/09/2024, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 08:49

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de recurso

25/03/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:50

Publicado SENTENÇA em 14/03/2024.

14/03/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/03/2024, 11:45

Conclusos para decisão

13/11/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:20

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:16

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:21

Publicado DECISÃO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: REINALDO SILVA SIMIAO, VALDIR MANTOVANI, FRANCISCO ASSIS DE LIMA - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073, DOUGLAS MENDES SIMIAO, OAB nº MG127266 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000470-37.2014.8.22.0001 Vistos, REINALDO SILVA SIMIAO interpôs embargos de declaração da decisão de ID 91270913, sob o argumento de que deixou de apreciar a ocorrência da prescrição intercorrente. Contudo, verifica-se que referida tese sequer foi levantada na petição de ID 85226200, de modo que rejeito os embargos, eis que inexistente qualquer omissão ou necessidade de esclarecimento na decisão. Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade (ID 95558410) em quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:16

Embargos de declaração não acolhidos

05/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Conclusos para decisão

23/06/2023, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 14:19

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.

29/05/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000470-37.2014.8.22.0001

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 13:52

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2022, 12:00

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:25

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2022.

07/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2022.

07/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:16

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2022, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:04

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:05

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de juntada de ar

29/08/2022, 08:02

Juntada de Petição de juntada de ar

24/08/2022, 07:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:03

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:02

Juntada de Petição de certidão

26/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:12

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:55

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:45

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:45

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:44

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 07:46

Desentranhado o documento

08/07/2022, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 11:30

Publicado DESPACHO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 10:15

Conclusos para despacho

20/05/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:05

Juntada de juntada de ar

19/04/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:39

Juntada de Petição de juntada de ar

18/04/2022, 11:57

Desentranhado o documento

18/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de juntada de ar

18/04/2022, 11:45

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 08/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 08/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 08/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 08/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 05:36

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 05:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 05:35

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 05:35

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 05:35

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:47

Outras Decisões

02/02/2022, 16:47

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

11/01/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:46

Outras Decisões

10/01/2022, 13:46

Conclusos para despacho

18/11/2021, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 14:39

Juntada de certidão

05/11/2021, 09:50

Decorrido prazo de Testemunha em 15/10/2021 23:59.

03/11/2021, 19:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:26

Publicado DESPACHO em 26/10/2021.

25/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:43

Outras Decisões

22/10/2021, 11:43

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:09

Juntada de outros documentos

04/10/2021, 09:04

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 13/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:37

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:31

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:48

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:29

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:12

Publicado DESPACHO em 12/08/2021.

10/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 03:52

Outras Decisões

09/08/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:20

Conclusos para despacho

03/08/2021, 07:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 07:17

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:16

Publicado DESPACHO em 20/05/2021.

19/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 01:31

Outras Decisões

18/05/2021, 12:54

Outras Decisões

18/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:54

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:30

Juntada de certidão

07/05/2021, 10:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:00

Juntada de certidão

27/04/2021, 10:28

Juntada de certidão

22/08/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2020, 14:37

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:54

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:15

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:00

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:06

Outras Decisões

27/03/2020, 16:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 15:40

Conclusos para despacho

04/03/2020, 17:05

Juntada de documento de comprovação

04/03/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 13:38

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:37

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 14:35

Publicado DESPACHO em 20/02/2020.

19/02/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 10:04

Outras Decisões

18/02/2020, 10:04

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:26

Conclusos para despacho

20/01/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 14:54

Publicado DECISÃO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 10:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/12/2019, 10:26

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 15:00

Conclusos para despacho

08/10/2019, 07:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 11:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE LIMA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:21

Decorrido prazo de VALDIR MANTOVANI em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:21

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:20

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:19

Juntada de Petição de juntada de ar

10/09/2019, 09:57

Juntada de Petição de juntada de ar

10/09/2019, 09:57

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

06/09/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:08

Outras Decisões

04/09/2019, 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/08/2019, 08:32

Conclusos para despacho

05/08/2019, 11:06

Juntada de Petição de impugnação à execução

05/08/2019, 10:28

Juntada de certidão

02/08/2019, 09:49

Juntada de certidão

31/07/2019, 09:29

Movimento Processual Retificado

31/07/2019, 09:27

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:24

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2019, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2019, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 29/07/2019.

25/07/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:39

Outras Decisões

24/07/2019, 10:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 07:04

Conclusos para despacho

14/06/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 10:58

Decorrido prazo de REINALDO SILVA SIMIAO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:27

Decorrido prazo de MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:27

Publicado DESPACHO em 27/05/2019.

22/05/2019, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 10:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 17:27

Conclusos para despacho

28/03/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:23

Juntada de Petição de certidão

13/03/2019, 09:56

Distribuído por migração de sistemas

27/02/2019, 18:36

Distribuído por migração de sistemas

27/02/2019, 18:36

Mov. [50] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/02/2019, 14:23

Mov. [49] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 23/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

23/07/2018, 12:12

Mov. [48] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

20/07/2018, 11:53

Mov. [47] - Juntada de: Juntada de Andamento Processo/Certidão

20/07/2018, 11:49

Mov. [45] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 16:02

Mov. [44] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 16:02

Mov. [46] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 15:56

Mov. [43] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 16/01/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/01/2018, 15:55

Mov. [42] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

13/12/2017, 09:04

Mov. [41] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 25/09/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/09/2017, 10:12

Mov. [40] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

22/09/2017, 09:22

Mov. [39] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 17/03/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/03/2017, 13:12

Mov. [38] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

16/03/2017, 12:24

Mov. [37] - Certidão: Certidão/Não Informado

16/03/2017, 12:24

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/03/2017, 12:19

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/12/2016, 16:24

Mov. [34] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

07/12/2016, 16:21

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Expedição de Alvará./Certidão

07/12/2016, 16:08

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2016, 17:36

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para Aguardando expedição do Alvará para levantamento do valor depositado/Decisão

17/11/2016, 11:07

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Aviso de Recebimento positivo/Certidão

17/11/2016, 10:16

Mov. [29] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/10/2016, 17:39

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

03/10/2016, 09:44

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 29/09/2016 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

29/09/2016, 09:55

Mov. [26] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

29/09/2016, 08:08

Mov. [25] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

27/09/2016, 17:20

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de de Traslado/Certidão

27/09/2016, 17:19

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de AR negativo(Ausente)-reenviar carta/Certidão

30/08/2016, 17:16

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Juntada de carta de intimação da penhora "on-line"/Certidão

10/08/2016, 17:14

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Carta de Intimação - Penhora "on-line"/Certidão

11/05/2015, 11:08

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Espelho Bacenjud/Certidão

11/05/2015, 10:23

Mov. [19] - Despacho: Despacho Bacenjud parcial/Não informado

08/05/2015, 11:00

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

30/03/2015, 09:04

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição Juntada de Petição/Petição

26/03/2015, 11:54

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

20/03/2015, 12:56

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Conclusos em razão do silêncio da exequente/Certidão

20/03/2015, 12:55

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Silêncio da Fazenda Pública/Certidão

20/03/2015, 12:55

Mov. [13] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

20/03/2015, 00:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:53

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/03/2015, 08:51

Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

19/02/2015, 08:21

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/02/2015, 08:20

Mov. [8] - Despacho: Despacho/Não informado

30/01/2015, 12:41

Mov. [7] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

29/01/2015, 10:42

Mov. [6] - Citação Lida: Citação Lida/Não Informado

29/01/2015, 10:41

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

10/12/2014, 17:06

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

01/09/2014, 11:47

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

22/08/2014, 12:53

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

22/08/2014, 12:53

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

22/08/2014, 12:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/02/2025, 16:01

DESPACHO

•03/12/2024, 08:58

DECISÃO

•26/08/2024, 09:55

DESPACHO

•25/06/2024, 10:04

SENTENÇA

•13/03/2024, 11:45

DECISÃO

•05/10/2023, 11:16

DESPACHO

•26/05/2023, 13:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2022, 12:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2022, 17:26

DESPACHO

•02/12/2022, 07:54

DESPACHO

•05/07/2022, 10:15

DESPACHO

•02/02/2022, 16:47

DESPACHO

•10/01/2022, 13:46

Todos os documentos(38)

DECISÃO

•07/04/2025, 11:56

DECISÃO

•07/04/2025, 11:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/02/2025, 16:01

DESPACHO

•03/12/2024, 08:58

DECISÃO

•26/08/2024, 09:55

DESPACHO

•25/06/2024, 10:04

SENTENÇA

•13/03/2024, 11:45

DECISÃO

•05/10/2023, 11:16

DESPACHO

•26/05/2023, 13:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2022, 12:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2022, 17:26

DESPACHO

•02/12/2022, 07:54

DESPACHO

•05/07/2022, 10:15

DESPACHO

•02/02/2022, 16:47

DESPACHO

•10/01/2022, 13:46

DESPACHO

•22/10/2021, 11:43

DESPACHO

•09/08/2021, 10:20

DESPACHO

•21/05/2021, 14:16

DESPACHO

•18/05/2021, 12:54

DESPACHO

•18/05/2021, 12:53

DESPACHO

•27/03/2020, 16:04

OUTROS DOCUMENTOS

•04/03/2020, 17:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/02/2020, 14:35

DESPACHO

•18/02/2020, 10:41

DESPACHO

•18/02/2020, 10:03

DECISÃO

•06/12/2019, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/10/2019, 15:00

DESPACHO

•04/09/2019, 12:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/08/2019, 08:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2019, 10:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2019, 10:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2019, 10:28

DESPACHO

•24/07/2019, 10:39

DESPACHO

•21/05/2019, 10:16

DECISÃO

•30/11/2016, 21:36

DECISÃO

•08/05/2015, 15:00

DECISÃO

•30/01/2015, 16:41

DESPACHO

•01/09/2014, 15:47