Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 1011741-90.2017.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON NOGUEIRA JUNIOR

OAB/RO 2917·CPF·Representa: Réu

SILVIO CARLOS CERQUEIRA

OAB/RO 6787·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RO 1909·CPF·Representa: Réu

IVANILDE MARCELINO DE CASTRO

OAB/RO 1552·CPF·Representa: Réu

LAIZA DOS ANJOS CAMILO

OAB/AC 4662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

WELLINGTON BRAGA FREITAS

CPF

Reu

JOZIEL PINHEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

ALISON DOS ANJOS VILELA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

31/07/2025, 09:27

Juntada de certidão

21/03/2024, 12:54

Juntada de acórdão

15/12/2023, 11:23

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:11

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 09:49

Juntada de certidão

10/01/2023, 09:49

Apensado ao processo 1000456-85.2017.8.22.0021

10/01/2023, 09:45

Processo Desarquivado

10/01/2023, 09:35

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 09:35

Juntada de documento de comprovação

30/11/2022, 08:42

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

18/11/2022, 12:50

Juntada de documento de comprovação

18/11/2022, 11:33

Juntada de documento de comprovação

18/11/2022, 11:22

Expedição de Ofício.

18/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 10:37

Todas as movimentações(131)

Juntada de certidão

31/07/2025, 09:27

Juntada de certidão

21/03/2024, 12:54

Juntada de acórdão

15/12/2023, 11:23

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:11

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 09:49

Documentos

CERTIDÃO

•31/07/2025, 09:27

OUTROS DOCUMENTOS

•21/03/2024, 12:54

Juntada de certidão

10/01/2023, 09:49

Apensado ao processo 1000456-85.2017.8.22.0021

10/01/2023, 09:45

Processo Desarquivado

10/01/2023, 09:35

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 09:35

Juntada de documento de comprovação

30/11/2022, 08:42

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

18/11/2022, 12:50

Juntada de documento de comprovação

18/11/2022, 11:33

Juntada de documento de comprovação

18/11/2022, 11:22

Expedição de Ofício.

18/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:03

Recebidos os autos

09/11/2022, 08:00

Juntada de termo de triagem

09/11/2022, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2022, 10:25

Juntada de certidão

05/07/2022, 09:52

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 11:34

Desentranhado o documento

04/07/2022, 11:34

Juntada de documento de comprovação

04/07/2022, 11:33

Expedição de Ofício.

04/07/2022, 11:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/07/2022, 08:45

Recebidos os autos

04/07/2022, 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2022, 22:09

Decorrido prazo de JOZIEL PINHEIRO DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de WELLINGTON BRAGA FREITAS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de IVANILDE MARCELINO DE CASTRO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de ALISON DOS ANJOS VILELA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de ALISON DOS ANJOS VILELA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 07:30

Publicado DECISÃO em 07/06/2022.

06/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de WELLINGTON BRAGA FREITAS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:44

Juntada de Petição de recurso

01/06/2022, 23:51

Conclusos para despacho

01/06/2022, 07:50

Mandado devolvido sorteio

11/05/2022, 10:57

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 10:56

Mandado devolvido sorteio

02/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de diligência

02/05/2022, 09:03

Mandado devolvido dependência

28/04/2022, 23:14

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 23:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 12:48

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 12:45

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 12:34

Mandado devolvido dependência

31/01/2022, 06:59

Mandado devolvido dependência

31/01/2022, 06:59

Mandado devolvido dependência

31/01/2022, 06:59

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 06:59

Decorrido prazo de ALISON DOS ANJOS VILELA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 10:45

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 07:36

Outras Decisões

29/11/2021, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 08:59

Conclusos para despacho

16/11/2021, 07:30

Decorrido prazo de JOZIEL PINHEIRO DE SOUZA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de WELLINGTON BRAGA FREITAS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de IVANILDE MARCELINO DE CASTRO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2021, 23:35

Publicado SENTENÇA em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 18:16

Julgado procedente em parte do pedido

29/10/2021, 18:16

Decorrido prazo de WELLINGTON BRAGA FREITAS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOZIEL PINHEIRO DE SOUZA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:18

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 10:08

Decorrido prazo de ALISON DOS ANJOS VILELA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de WELLINGTON BRAGA FREITAS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de ALISON DOS ANJOS VILELA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de LAIZA DOS ANJOS CAMILO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de alegações finais

01/10/2021, 16:02

Publicado DESPACHO em 04/10/2021.

01/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:12

Outras Decisões

29/09/2021, 14:12

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:13

Juntada de certidão

13/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de JOZIEL PINHEIRO DE SOUZA em 10/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 07:56

Decorrido prazo de ALISON DOS ANJOS VILELA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:10

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:47

Juntada de Petição de Ficha Funcional do SD PM Joziel Pinheiro de Souza.pdf

20/07/2021, 12:59

Decorrido prazo de ALISON DOS ANJOS VILELA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de WELLINGTON BRAGA FREITAS em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:27

Juntada de certidão

23/06/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de Documento-MPRO-10117419020178220501.pdf

15/06/2021, 14:01

Decorrido prazo de ALISON DOS ANJOS VILELA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 05:10

Decorrido prazo de WELLINGTON BRAGA FREITAS em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 05:06

Decorrido prazo de JOZIEL PINHEIRO DE SOUZA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.

28/05/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:26

Movimento Processual Retificado 27/05/2021 11:22 - Juntada de peças criminais

27/05/2021, 11:22

Juntada de peças criminais

27/05/2021, 11:21

Juntada de autos digitalizados

27/05/2021, 11:18

Distribuído por migração de sistemas

26/05/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Alison dos Anjos Vilela, Joziel Pinheiro de Souza, Wellington Braga Freitas Advogado:Laiza dos Anjos Camilo (OAB/RO 6921), José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909), Ivanilde Marcelino de Castro (OAB/RO 1552), Alessandro de Jesus Perassi Peres (RO 2383) Despacho:Em atenção ao Ofício nº 488/2020 (f. 238), a Corregedoria da PMRO forneceu o contat Citação - Proc.: 1011741-90.2017.8.22.0501 Ação:Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário (Réu Solto)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Alison dos Anjos Vilela, Joziel Pinheiro de Souza, Wellington Braga Freitas Advogado:Laiza dos Anjos Camilo (OAB/RO 6921), José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909), Ivanilde Marcelino de Castro (OAB/RO 1552), Alessandro de Jesus Perassi Peres (RO 2383) Despacho:Em atenção ao Ofício nº 488/2020 (f. 238), a Corregedoria da PMRO forneceu o contat Citação - Proc.: 1011741-90.2017.8.22.0501 Ação:Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário (Réu Solto)

21/01/2021, 00:00

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 11:23

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 08:06

DESPACHO

•21/09/2022, 16:42

DECISÃO

•03/06/2022, 13:10

DESPACHO

•29/11/2021, 08:36

SENTENÇA

•29/10/2021, 18:16

DESPACHO

•29/09/2021, 14:12