—

Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.934,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ALFREDO DA SILVA PINHEIRO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA SILVA em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA SILVA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALFREDO DA SILVA PINHEIRO em 07/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2025.

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(16)