Cumprimento de sentença 7018848-52.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Energisa - Gabinete 03 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

17/07/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Porto Velho - ag 2848 em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de certidão

11/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de E-mail DIGEDE - Divisão de Gestão dos Depósitos Judiciais em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:22

Expedição de Alvará.

02/07/2024, 13:40

Juntada de certidão

02/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de HELENA CAROLINE DA FONSECA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de NOEMI DA FONSECA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOCIMARA SENA DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES LOPES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de LARISSA MARIA DA SILVA RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:51

Todas as movimentações(153)

Juntada de certidão

17/07/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Porto Velho - ag 2848 em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de certidão

11/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de E-mail DIGEDE - Divisão de Gestão dos Depósitos Judiciais em 09/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•26/06/2024, 08:04

SENTENÇA

•04/06/2024, 09:03

10/07/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:22

Expedição de Alvará.

02/07/2024, 13:40

Juntada de certidão

02/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de HELENA CAROLINE DA FONSECA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de NOEMI DA FONSECA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOCIMARA SENA DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES LOPES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de LARISSA MARIA DA SILVA RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:10

Publicado DECISÃO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:04

Expedido alvará de levantamento

26/06/2024, 08:04

Determinado o arquivamento

26/06/2024, 08:04

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:40

Juntada de certidão

10/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de LARISSA MARIA DA SILVA RODRIGUES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:47

Juntada de Petição de certidão

05/06/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 00:27

Publicado SENTENÇA em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/06/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 09:03

Expedido alvará de levantamento

04/06/2024, 09:03

Determinado o arquivamento

04/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

02/05/2024, 22:37

Decorrido prazo de LARISSA MARIA DA SILVA RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.

02/05/2024, 22:37

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 16/04/2024 23:59.

02/05/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

02/05/2024, 22:30

Publicado DECISÃO em 08/04/2024.

02/05/2024, 22:30

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2024, 15:19

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES LOPES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.

17/04/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de HELENA CAROLINE DA FONSECA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 07:18

Decorrido prazo de JOCIMARA SENA DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de NOEMI DA FONSECA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:26

Expedido alvará de levantamento

05/04/2024, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de certidão

20/03/2024, 16:57

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:35

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2024, 09:06

Decorrido prazo de HELENA CAROLINE DA FONSECA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:16

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:29

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de NOEMI DA FONSECA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOCIMARA SENA DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de HELENA CAROLINE DA FONSECA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES LOPES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:48

Publicado DECISÃO em 08/12/2023.

08/12/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 16:24

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/12/2023, 10:20

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:44

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:37

Juntada de termo de triagem

05/12/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB/RO 13431) Apelados: Flávio Gomes Lopes e outros Advogado: Lindiomar Silva dos Anjos (OAB/RO 10079) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 11/07/2023 DECISÃO: ''PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível. Ação indenizatória. Acidente. Poste danificado. Religação de energia elétrica. Demora. Dano moral configuração. Manutenção do quantum. Os usuários de energia elétrica, ainda que não sejam titulares nos registros da concessionária, são legítimos para propor ação que se relacione com o serviço, pois são consumidores, conforme definido pelo art. 2º do CDC, incluindo os familiares do proprietário e demais pessoas que residam no local. Configura-se dano moral se, sem comprovar qualquer impedimento, a concessionária deixar de restabelecer o fornecimento de energia ao consumidor em prazo razoável, pois configura falha na prestação do serviço, que, por certo, priva o consumidor do serviço essencial, transpassando a esfera do mero aborrecimento. Mantém-se a quantia da reparação por dano moral fixada na sentença, se se mostrar apta a cumprir sua dupla finalidade, isto é, a de punir o infrator pelo ato ilícito praticado e a de reparar a vítima pelo sofrimento moral experimentado, devendo se alinhar aos precedentes desta Câmara em casos semelhantes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 854 – 18/10/2023 à 25/10/2023 7018848-52.2022.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7018848-52.2022.8.22.0002-Porto Velho / 6ª Vara Cível

07/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2023, 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de HELENA CAROLINE DA FONSECA em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:16

Decorrido prazo de JOCIMARA SENA DE SOUZA em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:15

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: FLAVIO GOMES LOPES, JOCIMARA SENA DE SOUZA, HELENA CAROLINE DA FONSECA, NOEMI DA FONSECA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS - RO10079 Requerido(a): REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogados do(a) REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664, KESIA SILVA OLIVEIRA - PB25948 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA FLAVIO GOMES LOPES linha 01, americo ventura, s/n, sitio, zona rural, RD BR 364, Cujubim - RO - CEP: 76864-000 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais. Porto Velho, 26 de junho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330,(69) Processo nº: 7018848-52.2022.8.22.0002

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 19:09

Decorrido prazo de HELENA CAROLINE DA FONSECA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOCIMARA SENA DE SOUZA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de NOEMI DA FONSECA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:50

Juntada de Petição de recurso

23/06/2023, 15:00

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES LOPES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:34

Publicado SENTENÇA em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: NOEMI DA FONSECA, HELENA CAROLINE DA FONSECA, JOCIMARA SENA DE SOUZA, FLAVIO GOMES LOPESAUTORES: NOEMI DA FONSECA, HELENA CAROLINE DA FONSECA, JOCIMARA SENA DE SOUZA, FLAVIO GOMES LOPES ADVOGADO DOS AUTORES: LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS, OAB nº RO10079 REU: E PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS null - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7018848-52.2022.8.22.0002 CLASSE: Procedimento Comum Cível

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:55

Julgado procedente em parte o pedido

26/05/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 15:14

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de certidão

19/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:02

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:15

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:33

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:33

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:17

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:00

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2023, 23:00

Juntada de Petição de contestação

16/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de certidão

31/01/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 18:09

Publicado DESPACHO em 13/12/2022.

12/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES LOPES em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de HELENA CAROLINE DA FONSECA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOCIMARA SENA DE SOUZA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 19:50

Decorrido prazo de NOEMI DA FONSECA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Conclusos para decisão

07/12/2022, 20:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 01:56

Publicado DECISÃO em 08/12/2022.

07/12/2022, 01:56

Determinada a redistribuição dos autos

06/12/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:55

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:50

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 09:50

DECISÃO

•05/04/2024, 08:26

DECISÃO

•07/12/2023, 16:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2023, 10:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2023, 10:20

ACÓRDÃO

•04/11/2023, 10:43

DESPACHO

•11/09/2023, 14:26

DESPACHO

•11/09/2023, 14:25

SENTENÇA

•26/05/2023, 14:55

DESPACHO

•08/12/2022, 19:50

DECISÃO

•06/12/2022, 11:55