Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7002513-21.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · 2ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Ariquemes - 1º Juizado Especial TR · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete 02 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:07

Juntada de certidão

30/04/2026, 07:05

Decorrido prazo de VALDEMIR CAVASSANI GARCIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:09

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:06

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:04

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:00

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 12:59

Recebidos os autos

07/08/2025, 14:17

Juntada de intimação

07/08/2025, 14:17

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:07

Juntada de certidão

30/04/2026, 07:05

Decorrido prazo de VALDEMIR CAVASSANI GARCIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2025.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/07/2025, 12:53

DESPACHO

•27/06/2025, 11:33

11/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:09

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:06

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:04

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:00

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 12:59

Recebidos os autos

07/08/2025, 14:17

Juntada de intimação

07/08/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2025, 16:41

Decorrido prazo de SILAS JESUS MAIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:35

Decorrido prazo de JORGE MAIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:34

Juntada de Petição de certidão

07/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de SILAS JESUS MAIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:51

Decorrido prazo de JORGE MAIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:22

Publicado DECISÃO em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/04/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 13:10

Conclusos para decisão

25/04/2025, 18:04

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/04/2025, 18:04

Decorrido prazo de SILAS JESUS MAIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de JORGE MAIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:22

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 01:31

Publicado SENTENÇA em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:30

Julgado procedente o pedido

08/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de JORGE MAIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de JORGE MAIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:02

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:02

Juntada de certidão

20/03/2025, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 14:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 11:00 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

19/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de defesa prévia

19/03/2025, 09:48

Juntada de certidão

18/03/2025, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 19:47

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

13/03/2025, 09:03

Decorrido prazo de VALDEMIR CAVASSANI GARCIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de VALDEMIR CAVASSANI GARCIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:42

Juntada de certidão

14/01/2025, 09:19

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2025, 18:48

Juntada de certidão

13/01/2025, 08:49

Juntada de certidão

13/01/2025, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2025.

10/01/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:31

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 18:30

Juntada de certidão

09/01/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:06

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 18:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 11:00 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

19/11/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 14:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2024 09:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

18/11/2024, 09:29

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:01

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2024, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:14

Juntada de certidão

17/09/2024, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 08:47

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de VALDEMIR CAVASSANI GARCIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:03

Decorrido prazo de VALDEMIR CAVASSANI GARCIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de SILAS JESUS MAIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de JORGE MAIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de VALDEMIR CAVASSANI GARCIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de VALDEMIR CAVASSANI GARCIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/11/2024 09:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

03/07/2024, 09:03

Publicado DECISÃO em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:12

Recebidos os autos do CEJUSC

02/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 20:27

Recebidos os autos.

24/06/2024, 09:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de JORGE MAIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de SILAS JESUS MAIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de VALDEMIR CAVASSANI GARCIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:54

Publicado DECISÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:14

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/08/2024 09:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

28/02/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 08:44

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de VALDEMIR CAVASSANI GARCIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 23:37

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2023, 18:57

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:07

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:19

Recebidos os autos do CEJUSC

17/11/2023, 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC

17/11/2023, 10:05

Recebidos os autos.

09/10/2023, 17:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/10/2023, 17:13

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 19/09/2023 08:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

09/10/2023, 17:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 10:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

09/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de VALDEMIR CAVASSANI GARCIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:54

Publicado DECISÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002513-21.2023.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do Classe: Termo Circunstanciado Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: VALDEMIR CAVASSANI GARCIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS, OAB nº AC4924 DECISÃO Considerando a necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 26.03.2024, às 10h30min. A audiência será realizada de forma presencial, facultada a participação das partes e testemunhas por videoconferência, através do aplicativo Google Meet, e o link será enviado minutos antes da audiência por mensagens no aplicativo WhatsApp. As testemunhas e partes poderão obter informações acerca do link e da audiência por intermédio do WhatsApp 3309-8109. Cumpra-se servindo-se a presente decisão como carta de intimação e/ou citação/mandado/carta precatória/notificação/ofício requisitório para o fim de: 1) Intimar o ministério público, a defensoria pública e eventual advogado(a) habilitado(a) no processo; 2) Citação e intimação do(a) autor(a) do fato: AUTOR DO FATO: VALDEMIR CAVASSANI GARCIA, CPF nº 45727279291 3) Intimação das testemunhas de acusação e defesa cujos dados tenham sido informados no processo. 4) Comunicação ao superior hierárquico das testemunhas que forem servidoras públicas (militares, guardas municipais etc.), devendo tal decisão ser encaminhada ao órgão via e-mail, malote digital, WhatsApp ou qualquer outro meio rápido e econômico. Ariquemes – RO; data e hora certificados no sistema PJE. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/09/2023, 13:33

Recebidos os autos.

22/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 08:53

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 08:01

Decorrido prazo de JORGE MAIA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:57

Decorrido prazo de JORGE MAIA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de VALDEMIR CAVASSANI GARCIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:04

Mandado devolvido sorteio

03/09/2023, 20:12

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:45

Mandado devolvido sorteio

31/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:58

Juntada de certidão

19/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 10:36

Juntada de certidão

17/07/2023, 09:31

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 09:23

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 09:09

Recebidos os autos do CEJUSC

17/07/2023, 09:07

Recebidos os autos.

17/07/2023, 09:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 08:30 Ariquemes - Juizado Especial.

17/07/2023, 09:00

Decorrido prazo de VALDEMIR CAVASSANI GARCIA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:37

Decorrido prazo de VALDEMIR CAVASSANI GARCIA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de VALDEMIR CAVASSANI GARCIA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:13

Decorrido prazo de VALDEMIR CAVASSANI GARCIA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de VALDEMIR CAVASSANI GARCIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:32

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7002513-21.2023.8.22.0002 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: VALDEMIR CAVASSANI GARCIA, CPF nº 45727279291 AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Ante o oferecimento da denúncia em relação à Lurdes Henrique

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de denúncia

15/03/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:37

Juntada de certidão

03/03/2023, 08:50

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 10:59

DECISÃO

•28/04/2025, 13:10

SENTENÇA

•08/04/2025, 13:30

ATA DA AUDIÊNCIA

•19/03/2025, 14:35

ATA DA AUDIÊNCIA

•18/11/2024, 14:18

DECISÃO

•02/07/2024, 11:23

DECISÃO

•28/02/2024, 08:44

DECISÃO

•22/09/2023, 08:53

DECISÃO

•26/05/2023, 16:22