Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7027517-34.2021.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:35

Decorrido prazo de CACIANE AMORIM DE MELO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2023.

20/12/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:34

Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:01

Decorrido prazo de CACIANE AMORIM DE MELO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:03

Mandado devolvido sorteio

25/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de certidão

22/09/2023, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 09:46

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 02:11

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CACIANE AMORIM DE MELO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDREY OLIVEIRA LIMA, OAB nº RO11009, ALEXANDRE CAMARGO FILHO, OAB nº RO9805 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Intimem-se: 1) o Procurador Geral do Município, pelo sistema, para eventual impugnação no prazo de 30 dias 2) o Gerente da Folha de Pagamento da parte requerida, por mandado, para cumprimento da obrigação de fazer descrita na sentença no prazo de 45 dias contados do recebimento desta intimação, sob pena de multa. 3) Como se trata de verba propter laborem, eventuais afastamentos do(a) servidor(a) também deverão ser comprovados pela parte requerida, no mesmo prazo, através da juntada das respectivas folhas de ponto do(a) servidor(a), sob pena de preclusão temporal. Aguarde-se por 60 dias e se nesse prazo não houver cumprimento da obrigação descrita na sentença a parte deverá apresentar reclamação, sob pena de arquivamento. Uma vez apresentada reclamação, expeça-se novo mandado de intimação para o responsável pela folha de pagamento a fim de que comprove o cumprimento da ordem judicial constante da sentença no prazo de 5 dias, sob pena responsabilidade (cópia serve de mandado a ser instruído com cópia da sentença/acórdão/certidão de trânsito em julgado). Cópia do presente serve de mandado. SEMAD: R. Duque de Caxias, 186 - Centro, Porto Velho - RO, 78900-040 Porto Velho, quinta-feira, 10 de agosto de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Adicional de Insalubridade Processo 7027517-34.2021.8.22.0001

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 21:03

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de CACIANE AMORIM DE MELO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/05/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CACIANE AMORIM DE MELO Advogados do(a) REQUERENTE: ANDREY OLI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7027517-34.2021.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:10

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/05/2023, 17:08

Juntada de petição

26/05/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2022, 10:27

Publicado DECISÃO em 22/03/2022.

21/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2022, 18:55

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:01

Expedição de Alvará.

04/03/2022, 08:21

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2022.

10/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:15

Juntada de Petição de recurso

04/02/2022, 18:52

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:20

Juntada de Petição de recurso

06/01/2022, 08:38

Publicado SENTENÇA em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:17

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2021, 14:17

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 09:09

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2021.

28/10/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:38

Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de CACIANE AMORIM DE MELO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:11

Juntada de Petição de laudo pericial

20/09/2021, 10:52

Publicado DESPACHO em 15/09/2021.

16/09/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:49

Outras Decisões

13/09/2021, 08:49

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:21

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:07

Juntada de Petição de contestação

30/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:31

Juntada de certidão

08/07/2021, 10:30

Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 15:55

Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:26

Decorrido prazo de CACIANE AMORIM DE MELO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 23/06/2021.

22/06/2021, 00:12

Outras Decisões

18/06/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 22:17

Conclusos para despacho

18/06/2021, 10:04

Publicado DESPACHO em 11/06/2021.

10/06/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2021, 00:42

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

09/06/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:56

Outras Decisões

09/06/2021, 08:56

Conclusos para despacho

01/06/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 17:22

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CACIANE AMORIM DE MELO em 30/01/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 05/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CACIANE AMORIM DE MELO em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDREY OLIVEIRA LIMA em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO FILHO em 26/09/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

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