Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000903-30.2019.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 9.674,88

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

SEBASTIAO APARECIDO DA MAIA

CPF

Autor

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE

Terceiro

MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA FERREIRA PONTES

OAB/RO 6730·CPF·Representa: Autor

FELIPE WENDT

OAB/RO 4590·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 07:26

Juntada de certidão

14/07/2023, 07:26

Juntada de certidão

06/07/2023, 01:26

Juntada de certidão

06/07/2023, 01:19

Juntada de certidão

06/07/2023, 01:19

Juntada de certidão

06/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 08:12

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:54

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000903-30.2019.8.22.0011. EXEQUENTE: SEBASTIAO APARECIDO DA MAIA, RUA OSVALDO CRUZ 5409 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROSANA FERREIRA PONTE PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Base de Cálculo

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:10

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 07:26

Juntada de certidão

14/07/2023, 07:26

Juntada de certidão

06/07/2023, 01:26

Juntada de certidão

06/07/2023, 01:19

Documentos

DECISÃO

•26/05/2023, 17:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2023, 11:16

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de certidão

06/07/2023, 01:19

Juntada de certidão

06/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 08:12

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:54

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000903-30.2019.8.22.0011. EXEQUENTE: SEBASTIAO APARECIDO DA MAIA, RUA OSVALDO CRUZ 5409 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROSANA FERREIRA PONTE PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Base de Cálculo

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/05/2023, 17:10

Conclusos para decisão

25/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 19/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:10

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO APARECIDO DA MAIA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 19:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2022, 19:53

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.

17/10/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 18:54

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:27

Recebidos os autos

19/08/2022, 14:23

Juntada de despacho

19/08/2022, 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2021, 09:46

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

24/05/2021, 09:45

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

24/05/2021, 09:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO APARECIDO DA MAIA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 00:54

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:49

Outras Decisões

10/03/2021, 10:49

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:22

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:47

Juntada de Petição de recurso

22/01/2021, 10:55

Publicado DECISÃO em 15/12/2020.

14/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 23:57

Outras Decisões

10/12/2020, 23:57

Conclusos para decisão

09/12/2020, 11:47

Processo Desarquivado

09/12/2020, 11:47

Arquivado Definitivamente

03/02/2020, 16:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 11:07

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:35

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2019, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:30

Publicado SENTENÇA em 29/10/2019.

24/10/2019, 00:30

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 18:31

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 11:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2019.

19/08/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:31

Juntada de certidão

26/07/2019, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 03:23

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 03:23

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 03:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO APARECIDO DA MAIA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 03:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 01:46

Publicado DESPACHO em 13/06/2019.

11/06/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 18:41

Conclusos para despacho

29/05/2019, 09:48

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 09:48

DESPACHO

•13/10/2022, 18:54

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 14:59

DESPACHO

•06/05/2022, 15:14

DESPACHO

•10/03/2021, 10:49

DECISÃO

•10/12/2020, 23:57

SENTENÇA

•22/10/2019, 18:31

DESPACHO

•13/06/2019, 17:59

DESPACHO

•07/06/2019, 18:41

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