Execução Fiscal 0000990-26.2015.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 14.765,24

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

EDUARDO OLIVEIRA GLOWATZKI

CPF

Reu

MADEIREIRA BRAMAZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Desentranhado o documento

30/04/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual

30/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:32

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADOS: EDUARDO OLIVEIRA GLOWATZKI, RUA PRESI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, Esquina com Tancredo Neves Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Execução Fiscal 0000990-26.2015.8.22.0018

29/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 17:34

Processo Desarquivado

26/05/2023, 17:33

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:32

Juntada de certidão

10/01/2023, 12:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:02

Todas as movimentações(104)

Desentranhado o documento

30/04/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual

30/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:32

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:23

Documentos

PETIÇÃO

•31/05/2023, 11:32

DECISÃO

•21/05/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADOS: EDUARDO OLIVEIRA GLOWATZKI, RUA PRESI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, Esquina com Tancredo Neves Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Execução Fiscal 0000990-26.2015.8.22.0018

29/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 17:34

Processo Desarquivado

26/05/2023, 17:33

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:32

Juntada de certidão

10/01/2023, 12:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/05/2022, 18:19

Conclusos para decisão

07/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:20

Outras Decisões

21/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:08

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:06

Juntada de Petição de diligência

25/09/2021, 21:42

Mandado devolvido dependência

25/09/2021, 21:42

Mandado devolvido dependência

25/09/2021, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 07:08

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 21:29

Outras Decisões

22/09/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 08:53

Conclusos para decisão

29/07/2021, 08:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO

28/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:11

Juntada de Petição de diligência

29/01/2021, 11:23

Mandado devolvido dependência

29/01/2021, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 10:45

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 12:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO

28/07/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 11:48

Outras Decisões

06/07/2020, 09:46

Conclusos para decisão

30/06/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2020, 17:45

Conclusos para decisão

19/05/2020, 08:40

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:25

Julgado improcedente o pedido

02/04/2020, 12:46

Conclusos para decisão

09/03/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 08:31

Juntada de certidão

28/02/2020, 08:28

Juntada de certidão

06/02/2020, 08:08

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA GLOWATZKI em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 11:07

Juntada de certidão

14/11/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 10:53

Expedição de Edital.

18/10/2019, 11:45

Juntada de certidão

18/10/2019, 11:27

Juntada de certidão

08/08/2019, 14:25

Juntada de certidão

08/08/2019, 14:19

Juntada de certidão

08/08/2019, 14:15

Juntada de Petição de diligência

22/11/2018, 11:29

Mandado devolvido dependência

22/11/2018, 11:29

Expedição de #Não preenchido#.

25/10/2018, 11:58

Expedição de Mandado.

25/10/2018, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 18:45

Conclusos para decisão

03/10/2018, 07:43

Juntada de certidão

27/07/2018, 12:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 15:07

Reforma de decisão anterior

19/06/2018, 08:51

Conclusos para decisão

13/06/2018, 17:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 25/05/2018 23:59:59.

28/05/2018, 03:54

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/03/2018 23:59:59.

18/03/2018, 04:45

Juntada de Petição de diligência

25/09/2017, 09:21

Mandado devolvido dependência

25/09/2017, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 07:59

Publicado CERTIDÃO em 23/08/2017.

04/09/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 00:09

Expedição de #Não preenchido#.

23/08/2017, 09:46

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 18:37

Conclusos para despacho

21/08/2017, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 11:10

Distribuído por migração de sistemas

18/08/2017, 13:34

DECISÃO

•21/03/2022, 11:38

DECISÃO

•22/09/2021, 19:25

DECISÃO

•06/07/2020, 09:46

DECISÃO

•25/05/2020, 17:45

SENTENÇA

•02/04/2020, 12:46

DECISÃO

•15/10/2018, 18:45

DECISÃO

•19/06/2018, 08:51

DECISÃO

•22/08/2017, 18:36