Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7050062-35.2020.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7050062-35.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7050062-35.2020.8.22.0001. Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Embargado: José Raimundo Belizário dos Santos Advogada: Érica Aparecida Sousa de Matos (OAB/RO 9514) Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688) Advogado: Paulo Ayrton Senna Steele de Matos (OAB/RO 10261) Embargada: Maria Aparecida dos Santos Silva Advogada: Érica Aparecida Sousa de Matos (OAB/RO 9514) Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688) Advogado: Paulo Ayrton Senna Steele de Matos (OAB/RO 10261) Embargado: Geraldo Bilizário dos Santos Advogada: Érica Aparecida Sousa de Matos (OAB/RO 9514) Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688) Advogado: Paulo Ayrton Senna Steele de Matos (OAB/RO 10261) Embargada: Roseli Belizário dos Santos Advogada: Érica Aparecida Sousa de Matos (OAB/RO 9514) Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688) Advogado: Paulo Ayrton Senna Steele de Matos (OAB/RO 10261) Embargada: Cleusa Bilizário dos Santos Advogada: Érica Aparecida Sousa de Matos (OAB/RO 9514) Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688) Advogado: Paulo Ayrton Senna Steele de Matos (OAB/RO 10261) Embargado: Romilson Bilizário dos Santos Advogada: Érica Aparecida Sousa de Matos (OAB/RO 9514) Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688) Advogado: Paulo Ayrton Senna Steele de Matos (OAB/RO 10261) Embargado: Valter Belizário dos Santos Advogada: Erica Aparecida Sousa de Matos (OAB/RO 9514) Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688) Advogado: Paulo Ayrton Senna Steele de Matos (OAB/RO 10261) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Opostos em 18/08/2023 D E C I S Ã O: “EMBARGOS PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO CONSTATADA. ACOLHIMENTO. 1. Constatada a presença de omissão no decisum embargado, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a omissão apontada. 2. Embargos acolhidos. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7050062-35.2020.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE RONDONIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EMBARGADO: JOSÉ RAIMUNDO BELIZARIO DOS SANTOS ADVOGADA: ERICA APARECIDA SOUSA DE MATOS (OAB/RO 9514) ADVOGADO: PAULO FRANCISCO DE MATOS (OAB/RO 1688) ADVOGADO: PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS (OAB/RO 10261) EMBARGADA: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADA: ERICA APARECIDA SOUSA DE MATOS (OAB/RO 9514) ADVOGADO: PAULO FRANCISCO DE MATOS (OAB/RO 1688) ADVOGADO: PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS (OAB/RO 10261) EMBARGADO: GERALDO BILIZARIO DOS SANTOS ADVOGADA: ERICA APARECIDA SOUSA DE MATOS (OAB/RO 9514) ADVOGADO: PAULO FRANCISCO DE MATOS (OAB/RO 1688) ADVOGADO: PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS (OAB/RO 10261) EMBARGADA: ROSELI BELIZARIO DOS SANTOS ADVOGADA: ERICA APARECIDA SOUSA DE MATOS (OAB/RO 9514) ADVOGADO: PAULO FRANCISCO DE MATOS (OAB/RO 1688) ADVOGADO: PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS (OAB/RO 10261) EMBARGADA: CLEUSA BILIZARIO DOS SANTOS ADVOGADA: ERICA APARECIDA SOUSA DE MATOS (OAB/RO 9514) ADVOGADO: PAULO FRANCISCO DE MATOS (OAB/RO 1688) ADVOGADO: PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS (OAB/RO 10261) EMBARGADO: ROMILSON BILIZARIO DOS SANTOS ADVOGADA: ERICA APARECIDA SOUSA DE MATOS (OAB/RO 9514) ADVOGADO: PAULO FRANCISCO DE MATOS (OAB/RO 1688) ADVOGADO: PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS (OAB/RO 10261) EMBARGADO: VALTER BELIZARIO DOS SANTOS ADVOGADA: ERICA APARECIDA SOUSA DE MATOS (OAB/RO 9514) ADVOGADO: PAULO FRANCISCO DE MATOS (OAB/RO 1688) ADVOGADO: PAULO AYRTON SENNA STEELE DE MATOS (OAB/RO 10261) RELATOR: DES. HIRAM SOUZA MARQUES OPOSTOS EM 18/08/2023 Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001, ficam os Embargados, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões os Embargos, nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC, no prazo de 05 dias. Porto Velho, 25/08/2023 Cleomar Ramos Barreto - Cad. 203308-9 COORDENADORIA ESPECIAL - CPE/2º GRAU Intimação - ABERTURA DE VISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 7050062-35.2020.8.22.0001 (PJE) ORIGEM: 7050062-35.2020.8.22.0001 PORTO VELHO/1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado: José Raimundo Belizario dos Santos Advogada: Erica Aparecida Sousa de Matos (OAB/RO 9514) Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688) Advogado: Paulo Ayrton Senna Steele de Matos (OAB/RO 10261) Apelada: Maria Aparecida dos Santos Silva Advogada: Erica Aparecida Sousa de Matos (OAB/RO 9514) Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688) Advogado: Paulo Ayrton Senna Steele de Matos (OAB/RO 10261) Apelado: Geraldo Bilizario dos Santos Advogada: Erica Aparecida Sousa de Matos (OAB/RO 9514) Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688) Advogado: Paulo Ayrton Senna Steele de Matos (OAB/RO 10261) Apelada: Roseli Belizario dos Santos Advogada: Erica Aparecida Sousa de Matos (OAB/RO 9514) Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688) Advogado: Paulo Ayrton Senna Steele de Matos (OAB/RO 10261) Apelada: Cleusa Bilizario dos Santos Advogada: Erica Aparecida Sousa de Matos (OAB/RO 9514) Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688) Advogado: Paulo Ayrton Senna Steele de Matos (OAB/RO 10261) Apelado: Romilson Bilizario dos Santos Advogada: Erica Aparecida Sousa de Matos (OAB/RO 9514) Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688) Advogado: Paulo Ayrton Senna Steele de Matos (OAB/RO 10261) Apelado: Valter Belizario dos Santos Advogada: Erica Aparecida Sousa de Matos (OAB/RO 9514) Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688) Advogado: Paulo Ayrton Senna Steele de Matos (OAB/RO 10261) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 10/05/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE COM COVID. INTERNAÇÃO. OPÇÃO POR UTI PARTICULAR. DESPESAS. REEMBOLSO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - As despesas hospitalares em estabelecimento particular originadas sem qualquer determinação judicial, ou ausente nexo de causalidade da rede pública que o tenha redirecionado àquele, são de responsabilidade da parte que voluntariamente o fez. 2 - Recurso provido. Notificação - 7050062-35.2020.8.22.0001 Apelação Origem: 7050062-35.2020.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública

08/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 13/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

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