Execução de Título Extrajudicial 7025067-21.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.878,60

Órgão julgador

Porto Velho - 9ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 08:39

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:45

Processo Desarquivado

27/03/2026, 11:45

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:45

Juntada de certidão

18/10/2023, 22:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de ERIKA BARBOSA DE SOUZA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:13

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de ERIKA BARBOSA DE SOUZA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:32

Publicado SENTENÇA em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:32

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 08:39

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:45

Processo Desarquivado

27/03/2026, 11:45

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:45

Juntada de certidão

18/10/2023, 22:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de ERIKA BARBOSA DE SOUZA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:13

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de ERIKA BARBOSA DE SOUZA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:32

Publicado SENTENÇA em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de ERIKA BARBOSA DE SOUZA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7025067-21.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: TATIANA FREITAS NOGUEIRA, OAB nº RO5480A EXECUTADO: ERIKA BARBOSA DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Prestação de Serviços Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em face de EXECUTADO: ERIKA BARBOSA DE SOUZA O autor requereu a desistência da ação e a extinção do feito. É o relatório. Dispõe o artigo 200 do CPC: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os presentes sobre Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. 1- Expedi OFÍCIO ELETRÔNICO à Caixa Econômica Federal, determinando que o valor depositado em Juízo, mais acréscimos legais, seja transferido em favor da parte exequente para a conta bancária indicada no ID:94808908, de titularidade ERIKA BARBOSA DE SOUZA. Consigno que, caso haja erro na transferência, fica autorizada a expedição de alvará, independente de nova conclusão. Sem custas finais (art. 8º, III da lei 3.896/16). Como se trata de pedido de desistência verifico a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual antecipo o trânsito em julgado para esta data. P.R.I. Após, não havendo pendências, arquivem. OFÍCIO ELETRÔNICO: CAIXA ECONOMICA, AGÊNCIA: 2748, OP 013, CONTA POUPANÇA: 00018684 – 2. Valor: R$ 2.260,40 Porto Velho, 29 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

30/08/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

29/08/2023, 09:12

Extinto o processo por desistência

29/08/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 22:51

Decorrido prazo de ERIKA BARBOSA DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:56

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7025067-21.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: TATIANA FREITAS NOGUEIRA, OAB nº RO5480A Polo Passivo: ERIKA BARBOSA DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte exequente requerer desistência do presente processo, bem como a liberação de valores bloqueado em favor da parte executada. Assim, para a liberação dos valores constantes na constantes na conta judicial vinculada aos autos, faz-se necessária a indicação da conta bancária da executada. Em análise aos autos, verifica-se que a executada foi citada pela via do edital, o que, na prática, dificulta sua intimação de maneira efetiva por este Juízo. Desta forma, com amparo no Princípio da Cooperação, fica intimada a exequente para, caso tenha conhecimento, indicar endereço atualizado da executada, no prazo de 5 dias. 1- Após, voltem-me conclusos para julgamento extinção. Porto Velho - RO, 18 de agosto de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME ADVOGADO DO

21/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:53

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7025067-21.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: TATIANA FREITAS NOGUEIRA, OAB nº RO5480A EXECUTADO: ERIKA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Pugna a exequente pela constrição forçada em ativos financeiros do executado por meio do sistema SISBAJUD. O exequente requer, ainda, que a medida seja deferida com repetição programada pelo período de 30 dias. O entendimento deste Juízo quanto ao referido pedido é no sentido de que trata-se de medida de ultima ratio e que, portanto, pressupõe que outras tentativas de constrição forçada tenham sido infrutíferas e que não haja outra forma de buscar a satisfação da dívida. No caso dos autos, somente houve pedido de consulta ao sistema Sisbajud, todavia, outras pesquisas podem ser utilizadas também para pesquisa de bens. Diante disso, indefiro o pedido de penhora online na modalidade repetição programada. O bloqueio de dinheiro por meio do sistema Sisbajud foi parcialmente positivo, conforme comprovante em anexo. Desde logo, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes. Isso porque, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídas devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. O tempo em que é necessário aguardar até deliberação quanto a eventual acolhida de impugnação, caso seja apresentada, sem que o valor tenha qualquer rendimento ou atualização entre a data do bloqueio e a transferência pode ser de meses, pois demanda, além de decisão judicial, expedição de intimação ao devedor pela CPE, juntada do respectivo comprovante para o início da contagem do prazo e, posteriormente, o retorno dos autos ao Gabinete onde aguardará por decisão, por ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Assim, por mais que esta Magistrada tente agilizar o andamento do processo, os valores permanecerão sem atualização por período significativo. Desta forma, por não vislumbrar prejuízo às partes, em especial ao devedor, desde logo os valores serão transferidos para conta judicial. Caso eventual impugnação seja acolhida, os mesmos serão liberados em favor do devedor. 1- Assim, nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, fica intimada a parte devedora, via edital, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de 5 dias. 2- Ciência à Defensoria Pública. 3- Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, se manifestar. 4- Caso não haja impugnação, desde logo, determino expedição de alvará para liberação dos valores em favor da parte exequente, cujo levantamento deve ser comprovado em 5 dias ou ofício para transferência caso haja a indicação de conta bancária pela parte. 5- Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte credora, via advogado, para que diga se há saldo remanescente e, em caso positivo, promova o regular andamento ao feito. Em caso de inércia a quitação será presumida e o feito extinto (art. 526, §3º do CPC). Porto Velho - RO, 9 de agosto de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 2023-08-09T10:21:58.723901617 2023-08-09T10:32:18.129411071

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:44

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7025067-21.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA FREITAS NOGUEIRA - RO0005480A EXECUTADO: ERIKA BARBOSA DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7025067-21.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA FREITAS NOGUEIRA - RO0005480A EXECUTADO: ERIKA BARBOSA DE SOUZA INT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de ERIKA BARBOSA DE SOUZA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:40

Publicado CITAÇÃO em 03/03/2023.

02/03/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2023, 03:35

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2023.

06/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:09

Expedição de Edital.

02/02/2023, 17:06

Decorrido prazo de ERIKA BARBOSA DE SOUZA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

20/01/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 13:38

Conclusos para decisão

13/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de custas

29/11/2022, 21:50

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:55

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:25

Mandado devolvido dependência

20/09/2022, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de juntada de ar

01/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de certidão

20/07/2022, 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:15

Juntada de Petição de juntada de ar

12/04/2022, 14:33

Juntada de certidão

29/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 22:57

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2022.

27/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:39

Juntada de Petição de juntada de ar

21/01/2022, 22:28

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:23

Juntada de Petição de certidão

17/01/2022, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 11:21

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2021.

11/10/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:46

Decorrido prazo de ERIKA BARBOSA DE SOUZA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:42

Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 30/09/2021.

30/09/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:14

Outras Decisões

28/09/2021, 09:14

Conclusos para decisão

28/07/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2021.

20/07/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:57

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 11:50

Mandado devolvido dependência

15/07/2021, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 11:08

Juntada de Petição de diligência

27/06/2021, 18:48

Mandado devolvido competência exclusiva

27/06/2021, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 08:33

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL R.M.P. EIRELI - ME em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de ERIKA BARBOSA DE SOUZA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 02:17

Publicado DESPACHO em 27/05/2021.

26/05/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:30

Outras Decisões

25/05/2021, 10:30

Conclusos para despacho

21/05/2021, 05:12

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 05:12

Documentos

DECISÃO

•30/03/2026, 08:39

SENTENÇA

•29/08/2023, 09:12

SENTENÇA

•29/08/2023, 09:12

DESPACHO

•18/08/2023, 13:26

DESPACHO

•09/08/2023, 14:05

DESPACHO

•19/01/2023, 13:38

DESPACHO

•28/09/2021, 09:14

DESPACHO

•25/05/2021, 10:30

10/08/2023, 00:00