Execução Fiscal 7001256-36.2020.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.007.158,37

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Alvorada D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

KAIO DE OLIVEIRA HOFFMAM

CPF

Reu

WASTE COMPRA E VENDA DE SUCATAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 14:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/05/2026, 14:31

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de KAIO DE OLIVEIRA HOFFMAM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de RONDOMADEIRAS DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 07:01

Publicado DESPACHO em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 10:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/12/2025, 10:31

Juntada de certidão

05/11/2025, 10:33

Conclusos para despacho

08/09/2025, 18:40

Todas as movimentações(261)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 14:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/05/2026, 14:31

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•04/05/2026, 14:31

DESPACHO

•14/12/2025, 10:31

10/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de KAIO DE OLIVEIRA HOFFMAM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de RONDOMADEIRAS DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 07:01

Publicado DESPACHO em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 10:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/12/2025, 10:31

Juntada de certidão

05/11/2025, 10:33

Conclusos para despacho

08/09/2025, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de KAIO DE OLIVEIRA HOFFMAM em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:26

Decorrido prazo de RONDOMADEIRAS DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 02:22

Publicado DECISÃO em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 09:23

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 22:03

Decorrido prazo de RONDOMADEIRAS DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de KAIO DE OLIVEIRA HOFFMAM em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 03:18

Publicado DECISÃO em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 13:02

Conclusos para decisão

15/05/2025, 18:17

Processo Desarquivado

15/05/2025, 18:16

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2025, 05:59

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 05:59

Juntada de informação

24/02/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Juntada de outros documentos

02/12/2024, 12:27

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/10/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de RONDOMADEIRAS DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de KAIO DE OLIVEIRA HOFFMAM em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:44

Publicado DESPACHO em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2024, 13:54

Conclusos para despacho

12/09/2024, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 22:54

Decorrido prazo de RONDOMADEIRAS DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de KAIO DE OLIVEIRA HOFFMAM em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:09

Publicado DECISÃO em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 19:19

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:45

Decorrido prazo de RONDOMADEIRAS DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de KAIO DE OLIVEIRA HOFFMAM em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:47

Juntada de documento de comprovação

01/07/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:25

Conclusos para decisão

28/05/2024, 08:58

Decorrido prazo de KAIO DE OLIVEIRA HOFFMAM em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de RONDOMADEIRAS DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:01

Publicado DESPACHO em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de KAIO DE OLIVEIRA HOFFMAM em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 23:37

Decorrido prazo de RONDOMADEIRAS DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:33

Decorrido prazo de RONDOMADEIRAS DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:03

Publicado DECISÃO em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2024, 10:02

Conclusos para decisão

05/02/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de KAIO DE OLIVEIRA HOFFMAM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de RONDOMADEIRAS DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 08:36

Publicado DECISÃO em 08/12/2023.

08/12/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:03

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:01

Decorrido prazo de RONDOMADEIRAS DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de KAIO DE OLIVEIRA HOFFMAM em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:50

Publicado DECISÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 03:22

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 12:59

em cooperação judiciária

25/11/2023, 12:59

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:17

Juntada de documento de comprovação

18/09/2023, 18:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:55

Juntada de documento de comprovação

06/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de KAIO DE OLIVEIRA HOFFMAM em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de RONDOMADEIRAS DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:21

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:26

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001256-36.2020.8.22.0011. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO V PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida

29/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 21:11

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:56

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:39

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:41

Juntada de documento de comprovação

18/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:35

Juntada de documento de comprovação

06/02/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:58

Juntada de documento de comprovação

06/02/2023, 09:58

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:27

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/01/2023, 11:16

Determinada a redistribuição dos autos

19/12/2022, 13:25

Declarada incompetência

19/12/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 12:59

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 07:28

Juntada de Petição de certidão

01/12/2022, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de KAIO DE OLIVEIRA HOFFMAM em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de RONDOMADEIRAS DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:23

Juntada de certidão

08/11/2022, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:23

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

04/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:31

Conclusos para despacho

21/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de KAIO DE OLIVEIRA HOFFMAM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:19

Mandado devolvido sorteio

15/08/2022, 23:29

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 23:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 07:23

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2022, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 09:54

Juntada de outras peças

30/05/2022, 08:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de RONDOMADEIRAS DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de KAIO DE OLIVEIRA HOFFMAM em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:16

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:23

Outras Decisões

26/04/2022, 12:23

Conclusos para decisão

11/04/2022, 09:07

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:03

Decorrido prazo de KAIO DE OLIVEIRA HOFFMAM em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:23

Mandado devolvido sorteio

11/11/2021, 21:56

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 07:32

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de certidão

23/09/2021, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 03:50

Decorrido prazo de RONDOMADEIRAS DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de RONDOMADEIRAS DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:20

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 23:28

Mandado devolvido dependência

24/06/2021, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 01:21

Publicado CITAÇÃO em 23/06/2021.

22/06/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 23/06/2021.

22/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 01:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:54

Outras Decisões

21/06/2021, 10:54

Conclusos para decisão

17/06/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:57

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 10:08

Mandado devolvido dependência

18/12/2020, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2020, 10:19

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 11:09

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 10:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de RONDOMADEIRAS DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 11:16

Publicado DESPACHO em 30/07/2020.

29/07/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 00:11

Outras Decisões

27/07/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 15:01

Conclusos para despacho

22/07/2020, 20:54

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 20:54

CERTIDÃO

•05/11/2025, 10:33

DECISÃO

•13/08/2025, 13:31

DECISÃO

•26/05/2025, 13:02

DECISÃO

•28/03/2025, 13:22

INFORMAÇÃO

•24/02/2025, 12:59

DESPACHO

•12/09/2024, 13:54

DECISÃO

•21/08/2024, 19:19

DECISÃO

•26/06/2024, 07:33

DESPACHO

•07/05/2024, 16:55

DECISÃO

•09/03/2024, 10:02

DECISÃO

•07/12/2023, 15:03

DECISÃO

•25/11/2023, 12:59

DESPACHO

•26/05/2023, 21:11

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•04/05/2026, 14:31

DESPACHO

•14/12/2025, 10:31

CERTIDÃO

•05/11/2025, 10:33

DECISÃO

•13/08/2025, 13:31

DECISÃO

•26/05/2025, 13:02

DECISÃO

•28/03/2025, 13:22

INFORMAÇÃO

•24/02/2025, 12:59

DESPACHO

•12/09/2024, 13:54

DECISÃO

•21/08/2024, 19:19

DECISÃO

•26/06/2024, 07:33

DESPACHO

•07/05/2024, 16:55

DECISÃO

•09/03/2024, 10:02

DECISÃO

•07/12/2023, 15:03

DECISÃO

•25/11/2023, 12:59

DESPACHO

•26/05/2023, 21:11

DESPACHO

•02/02/2023, 13:27

DESPACHO

•19/12/2022, 13:25

DESPACHO

•02/11/2022, 11:34

DESPACHO

•26/04/2022, 12:23

DESPACHO

•21/06/2021, 10:53

DESPACHO

•27/07/2020, 17:35