Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7000667-74.2021.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ALISON ESTEVAO MALTA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:02

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:00

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 19/10/2022 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

04/09/2023, 12:57

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/10/2022 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

04/09/2023, 12:57

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada para 05/05/2022 11:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

04/09/2023, 12:57

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:51

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:37

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:11

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:47

Juntada de certidão

23/08/2023, 12:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de ALISON ESTEVAO MALTA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:08

Mandado devolvido sorteio

31/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 00:17

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:02

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:00

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 19/10/2022 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

04/09/2023, 12:57

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/10/2022 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

04/09/2023, 12:57

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada para 05/05/2022 11:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•10/07/2023, 00:17

SENTENÇA

•27/05/2023, 16:13

04/09/2023, 12:57

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:51

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:37

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:11

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:47

Juntada de certidão

23/08/2023, 12:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de ALISON ESTEVAO MALTA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:08

Mandado devolvido sorteio

31/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 06:54

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 13:22

Mandado devolvido para despacho

28/06/2023, 17:49

Decorrido prazo de ALISON ESTEVAO MALTA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 07:26

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:42

Publicado SENTENÇA em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, SENTENÇA Processo: 7000667-74.2021.8.22.0022. REU: ALISON ESTEVAO MALTA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Crimes de Trânsito ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/05/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

27/05/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 08:36

Juntada de Petição de alegações finais

09/01/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:42

Juntada de Petição de alegações finais

18/11/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:35

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/11/2022, 18:30

Recebida a denúncia

06/11/2022, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 23:05

Audiência Conciliação realizada para 15/06/2021 08:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

19/10/2022, 14:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2022 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

19/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de ALISON ESTEVAO MALTA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 21:12

Mandado devolvido sorteio

25/08/2022, 22:44

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:12

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de ALISON ESTEVAO MALTA em 27/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:28

Expedição de Ofício.

07/07/2022, 08:16

Juntada de certidão

07/07/2022, 07:58

Expedição de Ofício.

07/07/2022, 07:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2022 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

30/06/2022, 17:06

Publicado DESPACHO em 10/06/2022.

09/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 05:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 05:31

Decorrido prazo de ALISON ESTEVAO MALTA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:01

Conclusos para decisão

06/05/2022, 12:59

Recebidos os autos.

04/05/2022, 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 07:51

Mandado devolvido sorteio

04/05/2022, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC

31/03/2022, 11:36

Recebidos os autos.

31/03/2022, 11:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/03/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 11:33

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 05/05/2022 11:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

31/03/2022, 11:22

Outras Decisões

30/03/2022, 05:19

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:00

Juntada de certidão

25/02/2022, 11:00

Juntada de Petição de denúncia

21/02/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:45

Expedição de Carta precatória.

29/11/2021, 09:30

Juntada de Petição de parecer

25/11/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:24

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:09

Decorrido prazo de ALISON ESTEVAO MALTA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 10:47

Mandado devolvido sorteio

21/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 07:47

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 22:55

Decorrido prazo de ALISON ESTEVAO MALTA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70006677420218220022.pdf

09/07/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:02

Juntada de certidão

07/07/2021, 16:57

Homologada a Transação

29/06/2021, 13:54

Conclusos para decisão

24/06/2021, 09:14

Recebidos os autos do CEJUSC

24/06/2021, 09:14

Juntada de certidão

24/06/2021, 09:14

Juntada de certidão

24/06/2021, 09:09

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 21:44

Mandado devolvido sorteio

08/06/2021, 21:44

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70006677420218220022.pdf

10/05/2021, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 09:27

Recebidos os autos.

03/05/2021, 21:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC

03/05/2021, 21:50

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 21:50

Recebidos os autos do CEJUSC

03/05/2021, 21:49

Recebidos os autos.

03/05/2021, 21:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

03/05/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 21:49

Audiência Conciliação designada para 15/06/2021 08:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

03/05/2021, 21:48

Outras Decisões

03/05/2021, 17:50

Conclusos para despacho

22/04/2021, 23:35

Juntada de certidão

22/04/2021, 23:29

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70006677420218220022.pdf

08/03/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:54

Juntada de certidão

04/03/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 16:32

ATA DA AUDIÊNCIA

•19/10/2022, 23:05

DESPACHO

•08/06/2022, 05:31

DESPACHO

•30/03/2022, 05:19

SENTENÇA

•29/06/2021, 13:54

DESPACHO

•03/05/2021, 17:50