Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7007665-53.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.104,61

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública

Partes do Processo

AMANDA BRAGA PEREIRA FURTADO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAYNA APOYNA MOTA MATOS

OAB/RO 11594·CPF·Representa: Autor

TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA

OAB/RO 9287·CPF·Representa: Autor

FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO

OAB/RO 9230·CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO STOLF TESSAROLLO NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AMANDA BRAGA PEREIRA FURTADO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

KNOTEN ATACADO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de SEFIN-RO - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de Procurador Geral do Estado de Rondônia em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de AMANDA BRAGA PEREIRA FURTADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 07:31

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:38

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 20:48

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:09

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:22

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:14

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de SEFIN-RO - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de Procurador Geral do Estado de Rondônia em 05/02/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2023, 09:03

PETIÇÃO

•06/06/2023, 16:37

06/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de AMANDA BRAGA PEREIRA FURTADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 07:31

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:38

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 20:48

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:09

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:22

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 08:32

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:08

Publicado SENTENÇA em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 09:03

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2023, 09:03

Decorrido prazo de KNOTEN ATACADO DE CONFECCOES LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:02

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de contestação

19/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de contestação

21/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de KNOTEN ATACADO DE CONFECCOES LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de AMANDA BRAGA PEREIRA FURTADO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de KAYNA APOYNA MOTA MATOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:29

Juntada de certidão

12/06/2023, 09:51

Decorrido prazo de SECRETARIO ESTADUAL DA SEFIN DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de 4 TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DE PORTO VELHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de Serviço de Proteção ao Crédito - SPC Brasil em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:20

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:17

Juntada de certidão

31/05/2023, 07:59

Mandado devolvido sorteio

30/05/2023, 12:19

Juntada de certidão

30/05/2023, 10:57

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AMANDA BRAGA PEREIRA FURTADO ADVOGADOS DO REQUERENTE: KAYNA APOYNA MOTA MATOS, OAB nº RO11594, TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA, OAB nº RO9287, FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO, OAB nº RO9230 REQUERIDOS: KNOTEN ATACADO DE CONFECCOES LTDA, Estado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº: 7007665-53.2023.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 07:27

Concedida a Antecipação de tutela

28/05/2023, 07:27

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de KAYNA APOYNA MOTA MATOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de KNOTEN ATACADO DE CONFECCOES LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:03

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:33

Determinada diligência

14/02/2023, 10:33

Conclusos para decisão

10/02/2023, 10:37

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 10:37

DECISÃO

•28/05/2023, 07:27

DESPACHO

•14/02/2023, 10:33