Cumprimento de sentença 7016647-92.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 964,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

C.L. ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

C.L. ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CASSILANDRE GOMES DOS ANJOS SANTOS

CPF

Reu

SALVADOR JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:10

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 19:36

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2026, 19:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 13:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/12/2025, 12:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de C.L. ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de CASSILANDRE GOMES DOS ANJOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de SALVADOR JOSE DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:22

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:37

Publicado DESPACHO em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:55

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:10

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 19:36

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2026, 19:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de ciência

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2025, 12:05

DESPACHO

•08/09/2025, 10:55

10/02/2026, 13:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/12/2025, 12:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de C.L. ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de CASSILANDRE GOMES DOS ANJOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de SALVADOR JOSE DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:22

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:37

Publicado DESPACHO em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:55

Homologada a Transação

08/09/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:35

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de CASSILANDRE GOMES DOS ANJOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de juntada de ar

14/07/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de juntada de ar

26/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de C.L. ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 02:11

Publicado DECISÃO em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de C.L. ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 01:00

Publicado DECISÃO em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 11:16

Conclusos para decisão

05/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:25

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:10

Juntada de documento de comprovação

15/01/2024, 10:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 10:06

Processo Desarquivado

15/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:23

Arquivado Provisoramente

24/10/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:17

Conclusos para despacho

08/09/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:56

Juntada de juntada de ar

05/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de juntada de ar

05/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de C.L. ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:29

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 12:35

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7016647-92.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: C.L. ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, CNPJ nº 04965432000198 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 964,60 DECISÃO 1. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2023, 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:19

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2023, 11:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 11:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de C.L. ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:42

Juntada de certidão

06/02/2023, 12:23

Decorrido prazo de C.L. ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:49

Juntada de Petição de certidão

30/01/2023, 13:33

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

17/01/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 12:04

Conclusos para decisão

13/01/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:10

Mandado devolvido sorteio

03/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 07:33

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de certidão

30/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de certidão

30/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:05

Juntada de certidão

11/05/2022, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:46

Outras Decisões

07/02/2022, 10:22

Conclusos para decisão

10/01/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:56

Processo Desarquivado

26/11/2021, 12:55

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:35

Decorrido prazo de C.L. ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de diligência

01/10/2021, 10:38

Mandado devolvido sorteio

01/10/2021, 10:38

Juntada de Petição de diligência

30/08/2021, 23:36

Mandado devolvido dependência

30/08/2021, 23:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 09:25

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 08:52

Juntada de certidão

11/01/2021, 08:50

Juntada de certidão

20/11/2020, 11:47

Juntada de certidão

21/09/2020, 11:55

Juntada de certidão

04/08/2020, 10:56

Decorrido prazo de C.L. ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 21/05/2020.

20/05/2020, 00:51

Outras Decisões

19/05/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:19

Conclusos para decisão

15/05/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 16:39

Juntada de Petição de diligência

19/03/2020, 23:44

Decorrido prazo de C.L. ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:40

Publicado DECISÃO em 12/02/2020.

10/02/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 09:04

Outras Decisões

07/02/2020, 09:04

Decorrido prazo de C.L. ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:28

Conclusos para julgamento

17/01/2020, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2019, 11:54

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 00:30

Publicado DESPACHO em 04/12/2019.

02/12/2019, 00:30

Outras Decisões

29/11/2019, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 08:38

Conclusos para despacho

28/11/2019, 09:08

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 09:08

DECISÃO

•22/05/2025, 08:49

DECISÃO

•11/11/2024, 11:17

DECISÃO

•11/11/2024, 11:16

DECISÃO

•03/07/2024, 11:21

DECISÃO

•22/10/2023, 13:06

DECISÃO

•28/05/2023, 21:05

DESPACHO

•13/01/2023, 12:04

DECISÃO

•20/04/2022, 14:46

DECISÃO

•07/02/2022, 10:22

DESPACHO

•19/05/2020, 10:19

DECISÃO

•07/02/2020, 09:04

DESPACHO

•29/11/2019, 08:38