Execução Fiscal 7001557-10.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 670,59

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

C. J. GONCALVES PECAS E ACESSORIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

C. J. GONCALVES PECAS E ACESSORIOS

CNPJ

Reu

CARLOS JOSE GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GONCALVES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 08:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GONCALVES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:01

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:44

Todas as movimentações(172)

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GONCALVES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•30/04/2026, 08:41

DESPACHO

•02/02/2026, 08:30

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02/02/2026, 08:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GONCALVES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:01

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de C. J. GONCALVES PECAS E ACESSORIOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 00:23

Publicado DECISÃO em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:26

Indeferido o pedido de #Oculto#

21/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 08:32

Conclusos para despacho

18/12/2024, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:21

Decorrido prazo de C. J. GONCALVES PECAS E ACESSORIOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:20

Publicado DESPACHO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:01

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:23

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/04/2024, 11:54

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/10/2023, 10:53

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/08/2023 23:59.

11/09/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:39

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GONCALVES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GONCALVES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de C. J. GONCALVES PECAS E ACESSORIOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:25

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001557-10.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: C. J. GONCALVES PECAS E ACESSORIOS, CNPJ nº 22047342000108, CARLOS JOSE GONCALVES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 670, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Honorários Advocatícios

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:56

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 09:10

Conclusos para decisão

18/11/2022, 11:26

Juntada de certidão

18/11/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:08

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:07

Juntada de documento de comprovação

06/09/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:57

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GONCALVES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GONCALVES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de C. J. GONCALVES PECAS E ACESSORIOS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de C. J. GONCALVES PECAS E ACESSORIOS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2022, 10:33

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:02

Juntada de certidão

30/08/2022, 18:00

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GONCALVES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:06

Decorrido prazo de C. J. GONCALVES PECAS E ACESSORIOS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:23

Juntada de certidão

29/08/2022, 12:23

Publicado DESPACHO em 29/08/2022.

26/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 19:09

Determinada Requisição de Informações

24/08/2022, 19:09

Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:04

Juntada de outros documentos

16/08/2022, 09:24

Juntada de certidão

15/08/2022, 13:36

Publicado DESPACHO em 05/08/2022.

04/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 19:18

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:03

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:24

Mandado devolvido dependência

22/06/2022, 08:21

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 08:01

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 17:57

Juntada de certidão

26/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de certidão

24/05/2022, 12:59

Juntada de certidão

10/05/2022, 08:51

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 17:30

Outras Decisões

15/03/2022, 12:21

Conclusos para despacho

10/03/2022, 07:46

Processo Desarquivado

09/03/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 12:14

Arquivado Provisoramente

28/11/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 17:43

Outras Decisões

25/11/2021, 09:49

Conclusos para despacho

25/11/2021, 08:46

Processo Desarquivado

25/11/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 10:26

Arquivado Provisoramente

01/11/2021, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 20:05

Outras Decisões

18/08/2021, 19:09

Conclusos para despacho

16/08/2021, 06:48

Processo Desarquivado

15/08/2021, 07:56

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 11:20

Arquivado Provisoriamente

26/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:01

Indeferido o pedido de {#nome-parte}

23/07/2021, 08:32

Conclusos para decisão

22/07/2021, 11:35

Determinada Requisição de Informações

23/06/2021, 19:02

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:31

Outras Decisões

24/05/2021, 16:49

Conclusos para decisão

17/05/2021, 10:18

Processo Desarquivado

17/05/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 10:00

Juntada de certidão

29/01/2021, 09:07

Arquivado Provisoriamente

27/01/2021, 11:12

Juntada de certidão

27/01/2021, 11:10

Processo Desarquivado

24/01/2021, 21:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 09:13

Arquivado Provisoriamente

14/07/2020, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:19

Outras Decisões

18/06/2020, 07:53

Conclusos para decisão

15/06/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 08:47

Decorrido prazo de C. J. GONCALVES PECAS E ACESSORIOS em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 00:11

Publicado CITAÇÃO em 04/05/2020.

29/04/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:24

Expedição de Edital.

27/04/2020, 15:28

Juntada de Petição de diligência

13/03/2020, 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2020, 08:56

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 08:38

Outras Decisões

27/01/2020, 17:55

Conclusos para despacho

24/01/2020, 13:11

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 13:11

DESPACHO

•28/10/2025, 12:19

DECISÃO

•21/07/2025, 08:26

DESPACHO

•23/04/2025, 08:32

DESPACHO

•21/10/2024, 09:01

DESPACHO

•21/10/2024, 09:01

DESPACHO

•10/04/2024, 11:54

DECISÃO

•04/10/2023, 10:53

DECISÃO

•28/05/2023, 21:05

DECISÃO

•22/11/2022, 09:10

DESPACHO

•05/09/2022, 10:33

DESPACHO

•24/08/2022, 19:09

DESPACHO

•02/08/2022, 19:18

DESPACHO

•15/03/2022, 12:21

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•30/04/2026, 08:41

DESPACHO

•02/02/2026, 08:30

DESPACHO

•28/10/2025, 12:19

DECISÃO

•21/07/2025, 08:26

DESPACHO

•23/04/2025, 08:32

DESPACHO

•21/10/2024, 09:01

DESPACHO

•21/10/2024, 09:01

DESPACHO

•10/04/2024, 11:54

DECISÃO

•04/10/2023, 10:53

DECISÃO

•28/05/2023, 21:05

DECISÃO

•22/11/2022, 09:10

DESPACHO

•05/09/2022, 10:33

DESPACHO

•24/08/2022, 19:09

DESPACHO

•02/08/2022, 19:18

DESPACHO

•15/03/2022, 12:21

DESPACHO

•25/11/2021, 09:49

DESPACHO

•18/08/2021, 19:09

DESPACHO

•23/07/2021, 08:31

DESPACHO

•23/06/2021, 19:02

DESPACHO

•24/05/2021, 16:49

DESPACHO

•18/06/2020, 07:53

DESPACHO

•27/01/2020, 17:55