Execução Fiscal 7008837-32.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 917,41

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

OSVALDELIO BRAGA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 09:16

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:24

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:14

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 12:17

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:28

Juntada de documento de comprovação

19/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:22

Juntada de documento de comprovação

25/07/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:22

Todas as movimentações(166)

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 09:16

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:24

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:14

Documentos

DESPACHO

•14/04/2026, 09:16

DECISÃO

•05/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 12:17

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:28

Juntada de documento de comprovação

19/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:22

Juntada de documento de comprovação

25/07/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:22

Juntada de documento de comprovação

14/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:11

Juntada de documento de comprovação

16/06/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 08:25

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 22:15

Juntada de documento de comprovação

02/12/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:10

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de OSVALDELIO BRAGA COSTA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:55

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:52

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 08:01

Conclusos para despacho

28/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de OSVALDELIO BRAGA COSTA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de OSVALDELIO BRAGA COSTA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:41

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008837-32.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: OSVALDELIO BRAGA COSTA, CPF nº 07530935100 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 917,41 DECISÃO 1. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor d Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2023, 21:05

Decorrido prazo de OSVALDELIO BRAGA COSTA em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de OSVALDELIO BRAGA COSTA em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de OSVALDELIO BRAGA COSTA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:28

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/12/2022, 11:45

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:52

Decorrido prazo de OSVALDELIO BRAGA COSTA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 12:18

Mandado devolvido sorteio

21/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 07:35

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 19:09

Decorrido prazo de OSVALDELIO BRAGA COSTA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de diligência

29/07/2022, 16:33

Mandado devolvido para despacho

29/07/2022, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 09:07

Publicado DECISÃO em 22/07/2022.

21/07/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 01:14

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

20/07/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:15

Determinada diligência

20/07/2022, 12:15

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:25

Juntada de certidão

31/05/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:54

Decorrido prazo de OSVALDELIO BRAGA COSTA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:12

Publicado DECISÃO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 07:14

Deferido o pedido de

29/04/2022, 07:13

Determinada diligência

29/04/2022, 07:13

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:11

Outras Decisões

13/04/2022, 09:26

Conclusos para despacho

13/04/2022, 07:31

Processo Desarquivado

12/04/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:14

Arquivado Provisoramente

06/04/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:19

Outras Decisões

01/04/2022, 10:32

Conclusos para decisão

01/04/2022, 10:08

Outras Decisões

29/03/2022, 20:02

Conclusos para despacho

29/03/2022, 06:52

Processo Desarquivado

28/03/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:48

Mandado devolvido dependência

21/10/2021, 09:50

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 09:50

Arquivado Provisoramente

11/10/2021, 12:22

Outras Decisões

07/10/2021, 11:03

Conclusos para despacho

07/10/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 13:14

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 11:38

Decorrido prazo de OSVALDELIO BRAGA COSTA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:13

Juntada de certidão

04/09/2021, 16:51

Publicado DECISÃO em 03/09/2021.

03/09/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:33

Determinada diligência

01/09/2021, 11:33

Outras Decisões

01/09/2021, 11:33

Conclusos para despacho

01/09/2021, 07:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 12:20

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 16:59

Mandado devolvido sorteio

23/08/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 08:19

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 20:23

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 06:56

Determinada diligência

15/05/2021, 21:05

Conclusos para despacho

05/05/2021, 07:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:05

Outras Decisões

19/04/2021, 11:49

Conclusos para despacho

16/04/2021, 06:39

Processo Desarquivado

15/04/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:49

Juntada de certidão

25/01/2021, 09:43

Arquivado Provisoriamente

22/01/2021, 08:23

Juntada de certidão

22/01/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 11:59

Outras Decisões

22/12/2020, 12:34

Conclusos para despacho

04/12/2020, 06:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 15:29

Decorrido prazo de OSVALDELIO BRAGA COSTA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:11

Publicado CITAÇÃO em 07/10/2020.

06/10/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:03

Expedição de Edital.

29/09/2020, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 07:57

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 20:34

Mandado devolvido dependência

24/08/2020, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2020, 08:34

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 19:24

Outras Decisões

17/07/2020, 11:08

Conclusos para despacho

17/07/2020, 09:41

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 09:41

DESPACHO

•14/11/2025, 12:17

DESPACHO

•10/06/2025, 08:25

DESPACHO

•11/11/2024, 10:30

DESPACHO

•11/11/2024, 10:30

DESPACHO

•23/05/2024, 12:41

DESPACHO

•22/11/2023, 08:01

DECISÃO

•28/05/2023, 21:05

DESPACHO

•21/12/2022, 11:45

DECISÃO

•20/07/2022, 12:15

DECISÃO

•29/04/2022, 07:13

DESPACHO

•19/04/2022, 13:11

DESPACHO

•13/04/2022, 09:26

DESPACHO

•01/04/2022, 10:32

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•14/04/2026, 09:16

DECISÃO

•05/02/2026, 12:24

DESPACHO

•14/11/2025, 12:17

DESPACHO

•10/06/2025, 08:25

DESPACHO

•11/11/2024, 10:30

DESPACHO

•11/11/2024, 10:30

DESPACHO

•23/05/2024, 12:41

DESPACHO

•22/11/2023, 08:01

DECISÃO

•28/05/2023, 21:05

DESPACHO

•21/12/2022, 11:45

DECISÃO

•20/07/2022, 12:15

DECISÃO

•29/04/2022, 07:13

DESPACHO

•19/04/2022, 13:11

DESPACHO

•13/04/2022, 09:26

DESPACHO

•01/04/2022, 10:32

DESPACHO

•29/03/2022, 20:02

DESPACHO

•07/10/2021, 11:03

DECISÃO

•01/09/2021, 11:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/07/2021, 16:15

DESPACHO

•15/05/2021, 21:05

DESPACHO

•19/04/2021, 11:49

DESPACHO

•22/12/2020, 12:34

DESPACHO

•17/07/2020, 11:08