Execução Fiscal 7003638-58.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.632,79

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

J.S. QUEIROS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2026, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 06:54

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 07:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 07:54

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:12

Decorrido prazo de J.S. QUEIROS - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 00:20

Publicado DECISÃO em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:20

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2026, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 06:54

Documentos

DECISÃO

•23/10/2025, 07:54

DECISÃO

•01/07/2025, 08:20

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 07:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 07:54

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:12

Decorrido prazo de J.S. QUEIROS - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 00:20

Publicado DECISÃO em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 08:20

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de J.S. QUEIROS - ME em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de J.S. QUEIROS - ME em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:20

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2025, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:04

Decorrido prazo de J.S. QUEIROS - ME em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:13

Juntada de documento de comprovação

15/01/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 01:03

Publicado DECISÃO em 14/01/2025.

14/01/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 13:18

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:56

Decorrido prazo de J.S. QUEIROS - ME em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:27

Publicado DESPACHO em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 09:19

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:51

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:18

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:14

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:17

Juntada de documento de comprovação

15/12/2023, 10:16

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 14:09

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:15

Expedido alvará de levantamento

24/11/2023, 23:27

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de J.S. QUEIROS - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de J.S. QUEIROS - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 10:14

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003638-58.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: J.S. QUEIROS - ME, CNPJ nº 24912967000108 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 10.632,79 DECISÃO A parte exequente requereu o bloqueio de valores via sistema Sisbajud, assim como de veículo, pelo Renajud. Presentes os requisitos legais, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Municipais defiro

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2023, 21:06

Conclusos para despacho

17/03/2023, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2023, 18:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2023, 18:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:55

Juntada de certidão

10/03/2023, 12:55

Decorrido prazo de J.S. QUEIROS - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 12:31

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:23

Processo Desarquivado

13/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 12:20

Juntada de certidão

03/02/2023, 11:33

Decorrido prazo de J.S. QUEIROS - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:37

Publicado SENTENÇA em 11/05/2022.

10/05/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:31

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:33

Publicado SENTENÇA em 10/05/2022.

09/05/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:21

Homologada a Transação

06/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de J.S. QUEIROS - ME em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:39

Decorrido prazo de J.S. QUEIROS - ME em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:32

Conclusos para decisão

22/04/2022, 09:25

Mandado devolvido sorteio

22/04/2022, 08:04

Juntada de Petição de diligência

22/04/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 12:06

Publicado DESPACHO em 22/03/2022.

21/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/03/2022, 16:39

Outras Decisões

17/03/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:39

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 08:42

DECISÃO

•13/01/2025, 13:18

DECISÃO

•13/01/2025, 13:18

DESPACHO

•20/08/2024, 09:19

DECISÃO

•03/07/2024, 11:27

DESPACHO

•24/11/2023, 23:27

DECISÃO

•28/05/2023, 21:06

DECISÃO

•14/02/2023, 12:30

SENTENÇA

•09/05/2022, 12:33

SENTENÇA

•06/05/2022, 13:21

DESPACHO

•17/03/2022, 16:39