Execução Fiscal 7002840-06.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 9.573,34

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2023, 09:05

Mandado devolvido dependência

06/07/2023, 19:54

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 11:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/06/2023, 11:44

Juntada de custas

27/06/2023, 11:41

Decorrido prazo de L.P.L. LIMA HOTEL EIRELI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:55

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002840-06.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: L.P.L. LIMA HOTEL EIRELI, CNPJ nº 27017841000168 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 9.573,34 SENTENÇA Noticiada pelo ente exequente a quitação extrajudicial da dívida fiscal representada pelas CDA's anexas, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com espeque no artigo 1.º da Lei de Execuções Fiscais c/c artigo 924, II do Código de Processo Civil. Havendo penhora, libere-se. Transitada em julgado neste ato, diante da falta de interesse recursal, nos moldes do artigo 1.000 do CPC. Caso não tenha sido comprovado o recolhimento das custas processuais finais, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: L.P.L. LIMA HOTEL EIRELI, CNPJ nº 27017841000168, BR 364 KM 194 S/N, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 780 BEIRA RIO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a parte executada para que o faça em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, o que desde já autorizo. Cumprido o necessário, arquive-se. Sentença registrada e publicada automaticamente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de L.P.L. LIMA HOTEL EIRELI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:32

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2023, 13:04

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2023, 09:05

Mandado devolvido dependência

06/07/2023, 19:54

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 11:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/06/2023, 11:44

Juntada de custas

27/06/2023, 11:41

Decorrido prazo de L.P.L. LIMA HOTEL EIRELI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:55

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002840-06.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: L.P.L. LIMA HOTEL EIRELI, CNPJ nº 27017841000168 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 9.573,34 SENTENÇA Noticiada pelo ente exequente a quitação extrajudicial da dívida fiscal representada pelas CDA's anexas, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com espeque no artigo 1.º da Lei de Execuções Fiscais c/c artigo 924, II do Código de Processo Civil. Havendo penhora, libere-se. Transitada em julgado neste ato, diante da falta de interesse recursal, nos moldes do artigo 1.000 do CPC. Caso não tenha sido comprovado o recolhimento das custas processuais finais, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: L.P.L. LIMA HOTEL EIRELI, CNPJ nº 27017841000168, BR 364 KM 194 S/N, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 780 BEIRA RIO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a parte executada para que o faça em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, o que desde já autorizo. Cumprido o necessário, arquive-se. Sentença registrada e publicada automaticamente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de L.P.L. LIMA HOTEL EIRELI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:32

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2023, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 12:44

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002840-06.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: L.P.L. LIMA HOTEL EIRELI, CNPJ nº 27017841000168 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 9.573,34 DECISÃO 1. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

29/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 21:06

Conclusos para decisão

08/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:45

Decorrido prazo de L.P.L. LIMA HOTEL EIRELI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:39

Mandado devolvido sorteio

20/01/2023, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2022, 13:14

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 17:30

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 11:36

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2023, 14:04

DECISÃO

•28/05/2023, 21:06

DESPACHO

•06/12/2022, 17:30