Execução Fiscal 7003867-03.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.991,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

MARIA APARECIDA PACHECO AUGUSTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 11:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/04/2026, 08:57

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 19:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:51

Juntada de documento de comprovação

05/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 09:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/10/2025, 09:16

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:42

Juntada de documento de comprovação

07/08/2025, 10:40

Juntada de documento de comprovação

07/08/2025, 10:39

Juntada de certidão

07/08/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 08:26

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 11:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/04/2026, 08:57

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•29/04/2026, 08:57

PETIÇÃO

•16/01/2026, 19:27

16/01/2026, 19:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:51

Juntada de documento de comprovação

05/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 09:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/10/2025, 09:16

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:42

Juntada de documento de comprovação

07/08/2025, 10:40

Juntada de documento de comprovação

07/08/2025, 10:39

Juntada de certidão

07/08/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 08:26

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 13:29

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:39

Decorrido prazo de SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PACHECO AUGUSTO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão

07/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2024, 09:10

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 09:35

Juntada de outros documentos

08/01/2024, 08:24

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PACHECO AUGUSTO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Publicado CITAÇÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PACHECO AUGUSTO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 40 (quarenta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7003867-03.2022.8.22.0007. Exequente: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL Executado: MARIA APARECIDA PACHECO AUGUSTO CDA's: 205/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: MARIA APARECIDA PACHECO AUGUSTO FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:38

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003867-03.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: MARIA APARECIDA PACHECO AUGUSTO, CPF nº 52350207234 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.991,36 DECISÃO Infrutífera a citação da parte executada e desconhecido seu paradeiro, e diante do insucesso da Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Cessão de créditos não-tributários

29/05/2023, 00:00

Deferido o pedido de SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL.

28/05/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 21:16

Conclusos para despacho

18/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:34

Mandado devolvido dependência

14/04/2023, 10:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PACHECO AUGUSTO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 17:07

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:30

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

23/12/2022, 09:06

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2022, 09:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/11/2022, 09:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 18:35

Conclusos para decisão

04/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 07:20

Mandado devolvido dependência

26/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 09:28

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de certidão

17/05/2022, 13:16

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 17:49

Outras Decisões

02/04/2022, 05:16

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 12:01

DECISÃO

•31/10/2025, 09:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2025, 10:39

DESPACHO

•04/08/2025, 08:26

DESPACHO

•14/04/2025, 13:29

DECISÃO

•18/10/2024, 11:42

DESPACHO

•04/09/2024, 09:10

DECISÃO

•23/02/2024, 09:35

DESPACHO

•28/05/2023, 21:16

DESPACHO

•22/03/2023, 18:29

DESPACHO

•16/02/2023, 11:31

DESPACHO

•24/11/2022, 18:35

DESPACHO

•19/05/2022, 14:14

DESPACHO

•04/04/2022, 17:49

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•29/04/2026, 08:57

PETIÇÃO

•16/01/2026, 19:27

DECISÃO

•31/10/2025, 09:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2025, 10:39

DESPACHO

•04/08/2025, 08:26

DESPACHO

•14/04/2025, 13:29

DECISÃO

•18/10/2024, 11:42

DESPACHO

•04/09/2024, 09:10

DECISÃO

•23/02/2024, 09:35

DESPACHO

•28/05/2023, 21:16

DESPACHO

•22/03/2023, 18:29

DESPACHO

•16/02/2023, 11:31

DESPACHO

•24/11/2022, 18:35

DESPACHO

•19/05/2022, 14:14

DESPACHO

•04/04/2022, 17:49

DESPACHO

•02/04/2022, 05:16