Execução Fiscal 7001103-98.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.360,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

M R BENICIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

M R BENICIO - ME

CNPJ

Reu

MARLEIDE RODRIGUES BENICIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/03/2024, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/03/2024 23:59.

25/03/2024, 00:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/12/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:10

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de M R BENICIO - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARLEIDE RODRIGUES BENICIO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:32

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/03/2024, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/03/2024 23:59.

25/03/2024, 00:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/12/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2023, 09:10

DESPACHO

•19/10/2023, 07:44

15/12/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:10

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de M R BENICIO - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARLEIDE RODRIGUES BENICIO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:32

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001103-98.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: MARLEIDE RODRIGUES BENICIO, CPF nº 42042321249, M R BENICIO - ME, CNPJ nº 01664793000106 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.360,58 DECISÃO Dado o distanciamento da data da última atualização do débito, apr Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

29/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de M R BENICIO - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARLEIDE RODRIGUES BENICIO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:29

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:49

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:08

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 12:12

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de MARLEIDE RODRIGUES BENICIO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:51

Publicado CITAÇÃO em 31/10/2022.

27/10/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 01:59

Decorrido prazo de M R BENICIO - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:34

Decorrido prazo de MARLEIDE RODRIGUES BENICIO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:01

Decorrido prazo de MARLEIDE RODRIGUES BENICIO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:23

Decorrido prazo de MARLEIDE RODRIGUES BENICIO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:23

Decorrido prazo de M R BENICIO - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:23

Decorrido prazo de M R BENICIO - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:23

Processo Desarquivado

25/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:09

Arquivado Provisoramente

30/09/2022, 17:55

Juntada de certidão

30/09/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:53

Publicado DESPACHO em 30/09/2022.

29/09/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 13:24

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 07:57

Juntada de certidão

18/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de certidão

18/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de certidão

18/08/2022, 11:28

Juntada de certidão

19/07/2022, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 13:21

Mandado devolvido dependência

05/07/2022, 16:41

Mandado devolvido dependência

05/07/2022, 16:41

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 11:44

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2022, 14:10

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de certidão

23/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 13:06

Outras Decisões

09/02/2022, 20:28

Conclusos para decisão

07/02/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:53

Outras Decisões

25/01/2022, 14:57

Conclusos para decisão

25/01/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 08:51

Outras Decisões

13/12/2021, 15:01

Outras Decisões

13/12/2021, 15:01

Outras Decisões

13/12/2021, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:15

Conclusos para decisão

17/11/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:12

Decorrido prazo de M R BENICIO - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 01:20

Publicado CITAÇÃO em 13/08/2021.

12/08/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:09

Expedição de Edital.

10/08/2021, 08:54

Processo Desarquivado

10/08/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 09:58

Arquivado Provisoriamente

22/05/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 11:51

Conclusos para despacho

16/05/2018, 09:57

Juntada de certidão

16/05/2018, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 04:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 09:15

Juntada de Petição de diligência

23/02/2018, 17:44

Mandado devolvido dependência

23/02/2018, 17:44

Expedição de #Não preenchido#.

20/02/2018, 07:55

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 09:11

Conclusos para despacho

31/01/2018, 10:02

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 10:02

DESPACHO

•28/05/2023, 21:17

DECISÃO

•06/02/2023, 12:12

DESPACHO

•28/09/2022, 13:24

DESPACHO

•05/06/2022, 14:10

DECISÃO

•09/02/2022, 20:28

DECISÃO

•25/01/2022, 14:56

DECISÃO

•13/12/2021, 15:01

DESPACHO

•18/05/2018, 11:51

DESPACHO

•19/02/2018, 09:11