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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Nova Mamoré - Vara Única

Partes do Processo

TARCILON MENDES BARROSO

CPF 003.***.***-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

01/09/2021, 18:25

Transitado em Julgado em 01/09/2021

01/09/2021, 18:25

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Transitado em Julgado em 01/09/2021

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 746981/2021

Protocolizada Petição 746981/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2021

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2021 Petição Nº 458219/2021 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0458219 - AgRg no AREsp 1868061 - Publicação prevista para 16/08/2021

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de TARCILON MENDES BARROSO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 458219/2021 - AgRg no AREsp 1868061

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 601085/2021

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 601085/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/06/2021

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

legal