Monitória 7068554-07.2022.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/12/2023, 12:04

Decorrido prazo de DAIANE VITORIA BARROS DE LIMA OLIVAS EIRELI em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de VICTOR DE ARAUJO OLIVAS EIRELI em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de DAIANE VITORIA BARROS DE LIMA OLIVAS EIRELI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de DAIANE VITORIA BARROS DE LIMA OLIVAS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de VICTOR DE ARAUJO OLIVAS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de VICTOR DE ARAUJO OLIVAS EIRELI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:19

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: DAIANE VITORIA BARROS DE LIMA OLIVAS EIRELI, DAIANE VITORIA BARROS DE LIMA OLIVAS, VICTOR DE ARAUJO OLIVAS, VICTOR DE ARAUJO OLIVAS EIRELI REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7068554-07.2022.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Contratos Bancários Trata-se de Ação Monitória movida por Banco do Brasil S/A em face de Victor de Araújo Olivas Eireli, Victor de Araújo Olivas, Daiane Vitória Barros de Lima Olivas e Daiane Vitória Barros de Lima Olivas Eireli. Compulsando os autos verifico que, intimada para se manifestar acerca do resultado da pesquisa de endereço (ID: 92647217 - Pág. 1), a parte autora requereu prazo suplementar para se manifestar (ID: 93003547 - Pág. 1). Após, intimada, via DJ, para se manifestar no prazo de 15 dias (ID: 93621427 - Pág. 1), deixou transcorrer in albis o prazo para resposta, motivo pelo qual, foi intimada pessoalmente para promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção (ID: 97675931 - Pág. 1), manteve-se inerte. É o breve relatório. Decido. Em que pese o direito constitucional da ação servir para a parte discutir um eventual interesse que atende a uma determinada pessoa no plano abstrato e material, criou-se mecanismo para procedimentalizar o interesse manifesto, com seus elementos intrínsecos, para que oportunizasse o conhecimento pleno da questão posta, bem como a adequação, harmonização e efetiva demonstração desse intento. O Estado se instrumentaliza em diversos órgãos e expedientes para conferir uma discussão justa e razoável a ambas as partes, a fim de definir sem qualquer dúvida o direito em apreciação. Consoante o exposto, não é crível que uma parte movimente toda uma estrutura, dispendendo altos valores e tempo excessivo de inúmeros servidores e autoridades públicas, para não proceder às diligências e manifestações que lhe competia, para a devida marcha processual. A máquina estatal não pode ser objeto de desídias, intento privados que não sejam objetivos e claros, nem mesmo se pode utilizá-la para fins que não os propostos em lei, inclusive, possuindo para cada questão de direito material, um tempo legal, seja de cunho material ou mesmo processual. Posto isto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III e §1º do Código de Processo Civil. Sem custas finais e sem honorários. Observadas as formalidades legais, transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho/RO, 13 de novembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/11/2023, 09:01

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

23/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7068554-07.2022.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: VICTOR DE ARAUJO OLIVAS EIRELI e outros (3) INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de VICTOR DE ARAUJO OLIVAS EIRELI em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de VICTOR DE ARAUJO OLIVAS EIRELI em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de DAIANE VITORIA BARROS DE LIMA OLIVAS EIRELI em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de VICTOR DE ARAUJO OLIVAS em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de DAIANE VITORIA BARROS DE LIMA OLIVAS EIRELI em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de VICTOR DE ARAUJO OLIVAS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de DAIANE VITORIA BARROS DE LIMA OLIVAS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de VICTOR DE ARAUJO OLIVAS EIRELI em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:53

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: DAIANE VITORIA BARROS DE LIMA OLIVAS EIRELI, DAIANE VITORIA BARROS DE LIMA OLIVAS, VICTOR DE ARAUJO OLIVAS, VICTOR DE ARAUJO OLIVAS EIRELI REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Realizei consulta do endereço da parte ré por meio do(s) sistema(s) informatizado(s) SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, conforme detalhamento anexo. Assim, manifeste-se a requerente quanto a (s) diligência(s) realizada(s). 01. A nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil/2015, com base no princípio da cooperação judicial, bem como na eficácia, celeridade, solidez e segurança, evidencia a necessidade de se buscar a localização do executado nos sistemas informatizados, bem como nos cadastros públicos. Assim, diante da diligência citatória negativa (mandado/carta ARMP), determino: a) a realização de consulta ao cadastro do sistema SIEL, para verificação dos endereços do executado/réu, desde que o(a) autor(a) providencie o recolhimento da taxa para realização de cada diligência, que é realizada de forma individualizada em relação a cada CPF ou CNPJ apresentado; b) à autora/exequente apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, certidão de breve relato da JUCER ou entidade assemelhada, caso o executado/réu se trate de pessoa jurídica; c) expedição de ofício às empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e energia deste Estado, requisitando endereço da requerida, para atendimento às exigências do art. 256, § 3º do CPC/2015, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, via email: [email protected]. A CPE deverá realizar a confecção e envio dos ofícios indicados neste item, devendo a autora recolher as custas para realização das diligências, no prazo de 5 dias. 02. Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a autora providenciar o necessário. O prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC/15, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste E.TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. 03. Decorrido o prazo da citação por edital, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio curador especial pelo que deverão os autos serem remetidos à Defensoria Pública para manifestação, conforme preceito contido no art. 72, II do CPC/2015. Porto Velho/RO, 29 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7068554-07.2022.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Contratos Bancários

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:20

Determinada Requisição de Informações

29/06/2023, 12:20

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de VICTOR DE ARAUJO OLIVAS EIRELI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de DAIANE VITORIA BARROS DE LIMA OLIVAS EIRELI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de VICTOR DE ARAUJO OLIVAS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de DAIANE VITORIA BARROS DE LIMA OLIVAS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:07

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: DAIANE VITORIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7068554-07.2022.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Contratos Bancários

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 08:18

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:55

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:43

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 20:42

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.

01/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:58

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:59

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2022.

14/12/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:58

Decorrido prazo de VICTOR DE ARAUJO OLIVAS EIRELI em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:09

Juntada de Petição de juntada de ar

29/11/2022, 23:51

Juntada de Petição de juntada de ar

11/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de juntada de ar

11/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de juntada de ar

11/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 13/10/2022 23:59.

18/10/2022, 12:11

Decorrido prazo de DAIANE VITORIA BARROS DE LIMA OLIVAS EIRELI em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:04

Decorrido prazo de DAIANE VITORIA BARROS DE LIMA OLIVAS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:02

Decorrido prazo de VICTOR DE ARAUJO OLIVAS EIRELI em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de VICTOR DE ARAUJO OLIVAS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2022.

10/10/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 11:21

Publicado DESPACHO em 21/09/2022.

20/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 07:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 07:01

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 13:48

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de DAIANE VITORIA BARROS DE LIMA OLIVAS EIRELI em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR DE ARAUJO OLIVAS EIRELI em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE VITORIA BARROS DE LIMA OLIVAS EIRELI em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE VITORIA BARROS DE LIMA OLIVAS em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR DE ARAUJO OLIVAS em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR DE ARAUJO OLIVAS EIRELI em 07/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Publicado SENTENÇA em 14/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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