Execução Fiscal 7006492-23.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 135.766,74

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE

Terceiro

ESPOLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP

Terceiro

ESPOLIO DE FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MÁRCIO PEDOT

OAB/RO 2022·CPF·Representa: Réu

VALDINEI LUIZ BERTOLIN

OAB/RO 6883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE

Terceiro

ESPOLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP

Terceiro

ESPOLIO DE FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

FLAVIO LEITE ALVES

CPF

Reu

ESPOLIO FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP

CNPJ

Reu

EDILENE HAMMER

CPF

Reu

FLAVIA BASSANI ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 11:54

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:14

Documentos

DESPACHO

•03/07/2025, 14:14

DESPACHO

•16/12/2024, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 11:54

Conclusos para despacho

13/12/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2024, 10:21

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 08:04

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:43

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2024, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:13

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:58

Juntada de certidão

03/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:50

Mandado devolvido sorteio

28/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de FLAVIA BASSANI ALVES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:14

Mandado devolvido sorteio

19/10/2023, 21:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 11:38

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 09:18

Conclusos para decisão

03/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de certidão

28/09/2023, 12:24

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:26

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:17

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 11:05

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:48

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006492-23.2021.8.22.0014 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, nos termos do art. 40 da L.E.F. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Representante Judicial, para impulsionar o f

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2023, 08:20

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:44

Mandado devolvido dependência

22/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 06:49

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 08:22

Juntada de certidão

20/01/2023, 08:09

Juntada de certidão

06/10/2022, 10:53

Expedição de Carta precatória.

06/10/2022, 10:53

Expedição de Carta precatória.

05/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:13

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2022, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 12:41

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:42

Outras Decisões

19/04/2022, 10:09

Conclusos para decisão

15/03/2022, 05:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:09

Mandado devolvido dependência

08/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 14:21

Juntada de Petição de certidão

27/02/2022, 19:34

Mandado devolvido competência exclusiva

27/02/2022, 19:34

Decorrido prazo de FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:19

Juntada de certidão

03/12/2021, 11:12

Juntada de certidão

21/10/2021, 19:33

Decorrido prazo de FLAVIO L ALVES CONSTRUTORA EIRELLI EPP em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 05/08/2021.

04/08/2021, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 08:38

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 08:15

Outras Decisões

03/08/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 06:56

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:23

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 11:23

DESPACHO

•16/12/2024, 11:54

DESPACHO

•29/05/2024, 10:21

DESPACHO

•22/05/2024, 08:04

DESPACHO

•25/03/2024, 12:58

DESPACHO

•10/10/2023, 11:38

DESPACHO

•05/10/2023, 09:18

DESPACHO

•04/09/2023, 11:05

DESPACHO

•04/09/2023, 11:05

DESPACHO

•29/05/2023, 08:20

DECISÃO

•21/03/2023, 13:46

DESPACHO

•26/01/2023, 06:49

DESPACHO

•08/06/2022, 12:41

DESPACHO

•19/04/2022, 10:09

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•03/07/2025, 14:14

DESPACHO

•16/12/2024, 11:54

DESPACHO

•16/12/2024, 11:54

DESPACHO

•29/05/2024, 10:21

DESPACHO

•22/05/2024, 08:04

DESPACHO

•25/03/2024, 12:58

DESPACHO

•10/10/2023, 11:38

DESPACHO

•05/10/2023, 09:18

DESPACHO

•04/09/2023, 11:05

DESPACHO

•04/09/2023, 11:05

DESPACHO

•29/05/2023, 08:20

DECISÃO

•21/03/2023, 13:46

DESPACHO

•26/01/2023, 06:49

DESPACHO

•08/06/2022, 12:41

DESPACHO

•19/04/2022, 10:09

DESPACHO

•03/08/2021, 06:56