Execução Fiscal 7003296-47.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 2.162,83
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARIQUEMES
CNPJ
04.***.***.0001-16
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Terceiro
IGREJA APOSTOLICA MINISTERIO DE RESTAURACAO EM ARIQUEMES
CNPJ
10.***.***.0001-92
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Reu
Advogados / Representantes
FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA
OAB/RO 2093
·
CPF
630.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/02/2025, 12:06
Juntada de certidão trânsito em julgado
25/02/2025, 12:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/01/2025 23:59.
18/02/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 11:35
Juntada de Petição de petição
18/11/2024, 09:35
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 10:18
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/11/2024, 10:18
Conclusos para despacho
19/08/2024, 09:49
Juntada de Petição de petição
16/08/2024, 11:40
Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 11:20
Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 10:38
Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024, 10:38
Conclusos para despacho
14/03/2024, 09:54
Processo Desarquivado
14/03/2024, 09:54
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Arquivado Definitivamente
25/02/2025, 12:06
Juntada de certidão trânsito em julgado
25/02/2025, 12:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/01/2025 23:59.
18/02/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 11:35
Juntada de Petição de petição
18/11/2024, 09:35
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 10:18
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/11/2024, 10:18
Conclusos para despacho
19/08/2024, 09:49
Juntada de Petição de petição
16/08/2024, 11:40
Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 11:20
Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 10:38
Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024, 10:38
Conclusos para despacho
14/03/2024, 09:54
Processo Desarquivado
14/03/2024, 09:54
Juntada de Petição de petição
28/02/2024, 10:39
Arquivado Provisoramente
24/10/2023, 09:00
Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2023, 13:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/09/2023 23:59.
17/10/2023, 13:57
Conclusos para despacho
16/10/2023, 11:27
Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 09:45
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023, 13:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 14:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/07/2023 23:59.
14/07/2023, 13:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 07:13
Conclusos para decisão
14/06/2023, 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2023, 17:33
Juntada de Petição de petição
09/06/2023, 10:26
Juntada de certidão
06/06/2023, 16:33
Juntada de Petição de petição
05/06/2023, 08:10
Publicado DECISÃO em 06/06/2023.
05/06/2023, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023, 00:15
Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110
[email protected]
Processo: 7003296-47.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: IGREJA APOSTOLICA MINISTERIO DE RESTAURACAO EM ARIQUEMES ADVOGADO DO EXECUTADO: FLAVI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal
02/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110
[email protected]
DECISÃO Processo: 7003296-47.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: IGREJA APOSTOLICA MINISTERIO DE RESTAURACAO EM ARIQUEMES ADVOGADO DO EXECUTADO: FLAV PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal
02/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 16:24
Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 16:24
Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 15:09
Decisão Interlocutória de Mérito
01/06/2023, 15:09
Conclusos para decisão
01/06/2023, 12:18
Juntada de Petição de petição
01/06/2023, 11:02
Juntada de Petição de petição
01/06/2023, 08:38
Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.
01/06/2023, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023, 00:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7003296-47.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: IGREJA APOSTOLICA MINISTERIO DE RESTAURACAO EM ARIQUEMES, CNPJ nº 10520247000192 ADVOGADO DO EXECUTADO: Intimação - Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110
[email protected]
Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
31/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 15:06
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 15:06
Juntada de Petição de petição
30/05/2023, 07:54
Publicado DECISÃO em 31/05/2023.
30/05/2023, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023, 01:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003296-47.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: IGREJA APOSTOLICA MINISTERIO DE RESTAURACAO EM ARIQUEMES, CNPJ nº 10520247000192 ADVOGADO DO EXECUTADO: Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110
[email protected]
Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
30/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 08:29
Julgado improcedente o pedido
29/05/2023, 08:29
Conclusos para decisão
10/04/2023, 10:50
Processo Desarquivado
05/04/2023, 12:07
Juntada de Petição de petição
04/04/2023, 13:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/03/2023 23:59.
18/03/2023, 08:28
Juntada de Petição de petição
17/03/2023, 07:32
Publicado DESPACHO em 20/03/2023.
17/03/2023, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2023, 00:25
Arquivado Provisoramente
16/03/2023, 07:33
Expedição de Outros documentos.
16/03/2023, 07:32
Expedição de Outros documentos.
15/03/2023, 20:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/03/2023, 20:54
Conclusos para decisão
14/03/2023, 13:47
Expedição de Outros documentos.
25/01/2023, 11:49
Juntada de Petição de petição
30/11/2022, 07:43
Publicado DECISÃO em 01/12/2022.
30/11/2022, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2022, 00:29
Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022, 21:49
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 21:49
Conclusos para despacho
16/11/2022, 14:34
Juntada de Petição de petição
16/11/2022, 11:09
Indeferido o pedido de #Oculto#
14/11/2022, 15:38
Conclusos para decisão
10/11/2022, 14:34
Processo Desarquivado
03/11/2022, 11:07
Juntada de Petição de petição
03/11/2022, 10:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 08:35
Decorrido prazo de IGREJA APOSTOLICA MINISTERIO DE RESTAURACAO EM ARIQUEMES em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/07/2022 23:59.
02/08/2022, 00:51
Arquivado Provisoramente
29/07/2022, 07:49
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 07:49
Publicado DECISÃO em 28/07/2022.
27/07/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2022, 00:15
Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022, 17:19
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 17:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/07/2022 23:59.
25/07/2022, 14:51
Conclusos para despacho
21/07/2022, 16:25
Juntada de certidão
21/07/2022, 16:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 15:08
Indeferido o pedido de #Oculto#
14/07/2022, 12:12
Conclusos para despacho
07/07/2022, 06:09
Juntada de Petição de petição
29/06/2022, 13:20
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 18:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2022, 22:19
Conclusos para decisão
08/06/2022, 16:57
Juntada de Petição de petição
01/06/2022, 10:31
Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 13:20
Juntada de Petição de certidão
31/03/2022, 12:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022, 08:39
Outras Decisões
11/03/2022, 16:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/03/2022, 16:51
Conclusos para despacho
11/03/2022, 10:00
Distribuído por sorteio
11/03/2022, 10:00
Documentos
SENTENÇA
•
05/11/2024, 10:18
DECISÃO
•
17/07/2024, 10:38
DECISÃO
•
22/10/2023, 13:06
DESPACHO
•
23/08/2023, 13:30
DECISÃO
•
01/06/2023, 15:09
DECISÃO
•
29/05/2023, 08:29
DESPACHO
•
15/03/2023, 20:54
DECISÃO
•
28/11/2022, 21:49
DECISÃO
•
14/11/2022, 15:37
DECISÃO
•
25/07/2022, 17:19
DECISÃO
•
14/07/2022, 12:12
DECISÃO
•
20/06/2022, 18:08
DECISÃO
•
14/06/2022, 22:19
DESPACHO
•
11/03/2022, 16:51