Execução Fiscal 7009012-94.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 331.134,15

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7009012-94.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXECUTADO: THAYANY SHARON TENORIO FERNANDES, OAB nº RO8701, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633, DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B DESPACHO Compulsando os autos, nota-se que a parte executada adimpliu as custas iniciais, finais bem como de expedientes. Sendo assim, não havendo pendências, arquive-se. Ariquemes, 27 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal

25/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de DENIO FRANCO SILVA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de THAYANY SHARON TENORIO FERNANDES em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:48

Decorrido prazo de DENIO FRANCO SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de THAYANY SHARON TENORIO FERNANDES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:43

Todas as movimentações(176)

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7009012-94.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXECUTADO: THAYANY SHARON TENORIO FERNANDES, OAB nº RO8701, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633, DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B DESPACHO Compulsando os autos, nota-se que a parte executada adimpliu as custas iniciais, finais bem como de expedientes. Sendo assim, não havendo pendências, arquive-se. Ariquemes, 27 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal

25/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de DENIO FRANCO SILVA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de THAYANY SHARON TENORIO FERNANDES em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:48

Decorrido prazo de DENIO FRANCO SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de THAYANY SHARON TENORIO FERNANDES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de DENIO FRANCO SILVA em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:12

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:53

Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7009012-94.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXECUTADO: THAYANY SHARON TENORIO FERNANDES, OAB nº RO8701, DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633, DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B DESPACHO Compulsando os autos, nota-se que a parte executada adimpliu as custas iniciais, finais bem como de expedientes. Sendo assim, não havendo pendências, arquive-se. Ariquemes, 27 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 13:55

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:56

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de THAYANY SHARON TENORIO FERNANDES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de DENIO FRANCO SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo: 7009012-94.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXECUTADO: THAYANY SHARON T Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:45

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7009012-94.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXECUTADO: THAYANY SHARON PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal

30/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:30

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:19

Processo Desarquivado

20/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 08:57

Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:40

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:39

Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:35

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:41

Publicado SENTENÇA em 27/04/2022.

26/04/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:46

Decorrido prazo de THAYANY SHARON TENORIO FERNANDES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:46

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:45

Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:40

Decorrido prazo de DENIO FRANCO SILVA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:39

Publicado DESPACHO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:38

Outras Decisões

29/10/2021, 10:38

Conclusos para decisão

28/10/2021, 10:36

Juntada de Petição de certidão

28/10/2021, 07:48

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 09:45

Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de DENIO FRANCO SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de THAYANY SHARON TENORIO FERNANDES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.

13/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 00:44

Publicado SENTENÇA em 13/10/2021.

11/10/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 08:19

Juntada de autos digitalizados

11/10/2021, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 13:20

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 11:41

Juntada de certidão

05/04/2021, 09:04

Juntada de Petição de diligência

23/03/2021, 16:14

Mandado devolvido sorteio

23/03/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 12:46

Juntada de Petição de diligência

19/02/2021, 12:14

Mandado devolvido competência exclusiva

19/02/2021, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2020, 17:22

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 17:18

Outras Decisões

18/12/2020, 10:26

Juntada de certidão

17/12/2020, 14:25

Conclusos para despacho

07/12/2020, 13:53

Processo Desarquivado

07/12/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:42

Arquivado Definitivamente

04/11/2020, 11:49

Outras Decisões

04/11/2020, 08:43

Conclusos para despacho

03/11/2020, 17:54

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO VELHO em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:25

Juntada de outros documentos

13/10/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:39

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO VELHO em 02/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 10:14

Expedição de Ofício.

18/09/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 17:29

Decorrido prazo de THAYANY SHARON TENORIO FERNANDES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:30

Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:10

Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:29

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:59

Decorrido prazo de DENIO FRANCO SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:34

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO VELHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:33

Juntada de outras peças

04/05/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 16:46

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:55

Outras Decisões

08/04/2020, 10:55

Conclusos para despacho

08/04/2020, 09:24

Processo Desarquivado

08/04/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 14:08

Arquivado Provisoriamente

31/03/2020, 09:46

Decorrido prazo de THAYANY SHARON TENORIO FERNANDES em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:42

Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:36

Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:31

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:21

Decorrido prazo de DENIO FRANCO SILVA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 01:20

Publicado DECISÃO em 20/02/2020.

19/02/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 11:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/02/2020, 11:48

Conclusos para despacho

05/11/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:02

Decorrido prazo de DENIO FRANCO SILVA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:52

Decorrido prazo de THAYANY SHARON TENORIO FERNANDES em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:52

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:52

Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:52

Decorrido prazo de DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:38

Publicado DESPACHO em 16/08/2019.

14/08/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 03:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 11:48

Outras Decisões

13/08/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 10:38

Conclusos para despacho

22/05/2019, 08:15

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 10:33

Conclusos para despacho

08/05/2019, 08:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 12:31

Decorrido prazo de TERCON PAVIMENTACAO & CONSTRUCOES LTDA - EPP em 13/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 09:51

Conclusos para decisão

20/02/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/01/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/01/2019, 12:57

Expedição de Edital.

10/01/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 08:13

Juntada de Petição de diligência

11/09/2018, 22:04

Mandado devolvido dependência

11/09/2018, 22:04

Expedição de #Não preenchido#.

26/07/2018, 08:14

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 18:22

Conclusos para despacho

24/07/2018, 10:43

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 10:43

Documentos

DESPACHO

•27/06/2023, 13:55

DECISÃO

•29/05/2023, 08:30

SENTENÇA

•25/04/2022, 13:20

DESPACHO

•29/10/2021, 10:38

SENTENÇA

•08/10/2021, 13:08

DESPACHO

•18/12/2020, 10:26

DESPACHO

•04/11/2020, 08:43

DESPACHO

•08/04/2020, 10:55

DECISÃO

•18/02/2020, 11:48

DESPACHO

•13/08/2019, 11:48

DESPACHO

•13/05/2019, 10:33

DESPACHO

•13/03/2019, 09:51

DESPACHO

•25/07/2018, 18:22