Execução Fiscal 0001092-78.2011.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2011

Valor da Causa

R$ 977,47

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica

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Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUZA ROSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:51

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 08:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/01/2024, 08:36

Publicado SENTENÇA em 19/01/2024.

19/01/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:08

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUZA ROSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:18

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUZA ROSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:51

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 08:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/01/2024, 08:36

Publicado SENTENÇA em 19/01/2024.

Documentos

SENTENÇA

•18/01/2024, 17:35

DESPACHO

•17/10/2023, 11:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/01/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:08

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUZA ROSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:18

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:51

Juntada de documento de comprovação

18/10/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ANTONIO MARCOS DE SOUZA ROSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O Poder Judiciário tem como função basilar a pacificação social mediante a entrega ao ofendido do bem da vida vindicado. Para o cumprimento desta missão constitucional, cabe ao magistrado investido na jurisdição adotar mecanismos hábeis para a efetivação do anseio do indivíduo que sofre ataques indevidos ao bem da vida, cuja tutela busca. Nessa esteira, o Código de Processo Civil, como corolário da atividade jurisdicional, permite ao magistrado a adoção de técnicas que possam pavimentar o caminho até a pacificação social., dentre as as quais, a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. A medida busca a efetivação do direito do credor, conforme previsão encetada no §3º do artigo 782 do CPC. Desse modo, defiro o pedido para inclusão do nome do devedor junto ao SERASAJUD, servindo a presente como ofício, devendo ser observados os dados abaixo colacionados: Número do DESPACHO Processo: 0001092-78.2011.8.22.0021. Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Processo: 0001092-78.2011.8.22.0021 Nome do Credor: ESTADO DE RONDONIA (EXEQUENTE) Dados do Devedor: ANTONIO MARCOS DE SOUZA ROSA (EXECUTADO) Valor da dívida: 6.301,99 Data da atualização da dívida: 09/06/2023 Disposições à CPE: a) Proceda-se a inclusão dos dados apresentados no Serasajud. b) Após, intime-se a parte autora/exequente, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. c) Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para novas deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Buritis - RO, 10 de abril de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUZA ROSA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:52

Conclusos para despacho

13/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:08

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001092-78.2011.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ANTONIO MARCOS DE SOUZA ROSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Defiro o pedido da parte exequente/requerente. Promovi consulta junto ao INFOJUD buscando informações em nome da parte executada, contudo, restou infrutífera, conforme tela anexa. Desta feita, manifeste-se a parte exequente

30/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:56

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUZA ROSA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:09

Publicado DECISÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:51

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

12/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUZA ROSA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:08

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:02

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUZA ROSA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 19:57

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUZA ROSA em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:02

Publicado DECISÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUZA ROSA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 13:57

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:55

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUZA ROSA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:36

Publicado DECISÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:52

Conclusos para decisão

29/06/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:59

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUZA ROSA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 00:41

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

19/12/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 10:05

Outras Decisões

18/12/2019, 10:05

Conclusos para decisão

17/12/2019, 22:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUZA ROSA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:51

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 00:53

Publicado DECISÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 08:43

Outras Decisões

31/10/2019, 08:43

Conclusos para decisão

23/07/2019, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUZA ROSA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018, 01:24

Publicado Decisão em 11/12/2018.

10/12/2018, 01:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 11:37

Conclusos para decisão

05/11/2018, 09:31

Conclusos para decisão

03/09/2018, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 04:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUZA ROSA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 04:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 12:35

Expedição de Alvará.

07/05/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 09:06

Conclusos para decisão

05/03/2018, 17:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2017 23:59:59.

14/11/2017, 04:41

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 11:50

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 09:39

Publicado CERTIDÃO em 21/09/2017.

21/09/2017, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2017, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 08:00

Distribuído por migração de sistemas

13/09/2017, 11:41

DECISÃO

•29/05/2023, 08:56

DECISÃO

•09/02/2023, 11:51

DECISÃO

•12/09/2022, 12:54

DECISÃO

•25/07/2022, 13:57

DECISÃO

•29/06/2022, 14:52

DECISÃO

•18/12/2019, 10:05

DECISÃO

•31/10/2019, 08:43

DECISÃO

•07/12/2018, 11:37

DESPACHO

•07/05/2018, 09:06