Precatório 0006439-92.2010.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0006439-92.2010.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0006439-92.2010.8.22.0000. REQUERENTES: LEONICE BORGES RODRIGUES, CAIO VINICIUS CORBARI, MARIA EUNICE TEMOTEO TECCHIO, ODACIR RIBEIRO DOS SANTOS, ODENIR JOSE RIBEIRO NETO, ODAIR RIBEIRO DOS SANTOS, MARCUS BRAWLEY FORTES DA ROCHA, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, VOLFE & VOLFE SUPERMERCADO LTDA - EPP, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, ILDEFONSO LAGO, MARCIA MARIA CORREIA DE MELO COSTA, JOSE INACIO PEREIRA, ARINO JOSE DE SOUZA, LUCIANO FRANCISCO, LEONILDA BORGES DE CARVALHO, MARLENE NUNES CALENTE, MARIA LUIZA DE SOUZA, EDMILSON GONCALVES NIZA, BONFA, VICENT E MASIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS DOS REQUERENTES: HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640A, MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA, OAB nº RO7493A, ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641A, ANA CLAUDIA SABINO DA ROCHA PEREIRA, OAB nº RO5431A, MARIA GORETI DE OLIVEIRA, OAB nº RO3199, SILVIO MACHADO, OAB nº RO3355, JESSE NOGUEIRA GOMES, OAB nº RO10323A, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100A, ARLINDO CORREIA DE MELO NETO, OAB nº RO11082A, CAIO VINICIUS CORBARI, OAB nº RO8121A, FLAVIO FIORIM LOPES, OAB nº RO562A, IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM, OAB nº RO3162A, ANDRE MOREIRA PESSOA, OAB nº RO6393A, JOSE BRUNO CECONELLO, OAB nº RO1855A, MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA, OAB nº RO3346, JOSIAS JOSE DOS SANTOS, OAB nº RO8380A, EMILLY CARLA ROZENDO, OAB nº RO9512A, RICHARD SOUZA SCHLEGEL, OAB nº RO5876A, GERVANO VICENT, OAB nº RO1456A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: NILTON DJALMA DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO608, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de 30 dias para o credor e para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0006439-92.2010.8.22.0000. REQUERENTES: LEONICE BORGES RODRIGUES, CAIO VINICIUS CORBARI, MARIA EUNICE TEMOTEO TECCHIO, ODACIR RIBEIRO DOS SANTOS, ODENIR JOSE RIBEIRO NETO, ODAIR RIBEIRO DOS SANTOS, MARCUS BRAWLEY FORTES DA ROCHA, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, VOLFE & VOLFE SUPERMERCADO LTDA - EPP, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, ILDEFONSO LAGO, MARCIA MARIA CORREIA DE MELO COSTA, JOSE INACIO PEREIRA, ARINO JOSE DE SOUZA, LUCIANO FRANCISCO, LEONILDA BORGES DE CARVALHO, MARLENE NUNES CALENTE, MARIA LUIZA DE SOUZA, EDMILSON GONCALVES NIZA, BONFA, VICENT E MASIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS DOS REQUERENTES: HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640A, MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA, OAB nº RO7493A, ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641A, ANA CLAUDIA SABINO DA ROCHA PEREIRA, OAB nº RO5431A, MARIA GORETI DE OLIVEIRA, OAB nº RO3199, SILVIO MACHADO, OAB nº RO3355, JESSE NOGUEIRA GOMES, OAB nº RO10323A, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100A, ARLINDO CORREIA DE MELO NETO, OAB nº RO11082A, CAIO VINICIUS CORBARI, OAB nº RO8121, FLAVIO FIORIM LOPES, OAB nº RO562A, IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM, OAB nº RO3162A, ANDRE MOREIRA PESSOA, OAB nº RO6393A, JOSE BRUNO CECONELLO, OAB nº RO1855A, MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA, OAB nº RO3346, JOSIAS JOSE DOS SANTOS, OAB nº RO8380A, EMILLY CARLA ROZENDO, OAB nº RO9512A, RICHARD SOUZA SCHLEGEL, OAB nº RO5876A, GERVANO VICENT, OAB nº RO1456A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: NILTON DJALMA DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO608, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO À Coordenadoria de Gestão de Precatórios-COGESP para as providências de praxe quanto aos documentos de ids. 21162213 e 21222850, que versam sobre dados e informações dos credores deste precatório. Porto Velho, 1 de setembro de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0006439-92.2010.8.22.0000. REQUERENTES: LEONICE BORGES RODRIGUES, CAIO VINICIUS CORBARI, MARIA EUNICE TEMOTEO TECCHIO, ODACIR RIBEIRO DOS SANTOS, ODENIR JOSE RIBEIRO NETO, ODAIR RIBEIRO DOS SANTOS, MARCUS BRAWLEY FORTES DA ROCHA, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, VOLFE & VOLFE SUPERMERCADO LTDA - EPP, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, ILDEFONSO LAGO, MARCIA MARIA CORREIA DE MELO COSTA, JOSE INACIO PEREIRA, ARINO JOSE DE SOUZA, LUCIANO FRANCISCO, LEONILDA BORGES DE CARVALHO, MARLENE NUNES CALENTE, MARIA LUIZA DE SOUZA, EDMILSON GONCALVES NIZA, BONFA, VICENT E MASIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS DOS REQUERENTES: HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640A, MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA, OAB nº RO7493A, ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641A, ANA CLAUDIA SABINO DA ROCHA PEREIRA, OAB nº RO5431A, MARIA GORETI DE OLIVEIRA, OAB nº RO3199, SILVIO MACHADO, OAB nº RO3355, JESSE NOGUEIRA GOMES, OAB nº RO10323A, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100A, ARLINDO CORREIA DE MELO NETO, OAB nº RO11082A, CAIO VINICIUS CORBARI, OAB nº RO8121, FLAVIO FIORIM LOPES, OAB nº RO562A, IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM, OAB nº RO3162A, ANDRE MOREIRA PESSOA, OAB nº RO6393A, JOSE BRUNO CECONELLO, OAB nº RO1855A, MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA, OAB nº RO3346, JOSIAS JOSE DOS SANTOS, OAB nº RO8380A, EMILLY CARLA ROZENDO, OAB nº RO9512A, RICHARD SOUZA SCHLEGEL, OAB nº RO5876A, GERVANO VICENT, OAB nº RO1456A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: NILTON DJALMA DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO608, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO À Coordenadoria de Gestão de Precatórios-COGESP para as providências de praxe quanto à listagem de credores encaminhadas pelo Estado de Rondônia, através da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas-SEGEP (Ids. 20669461, 20669462, 20671279, 21010793), pelo SINTERO, em conjunto com os advogados (Id. 20859026), bem como quanto à certidão de id. 20693095 referente à situação do pagamento de antecipação de Maria Cleusa dos Santos. Porto Velho, 23 de agosto de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0006439-92.2010.8.22.0000. REQUERENTES: LEONICE BORGES RODRIGUES, CAIO VINICIUS CORBARI, MARIA EUNICE TEMOTEO TECCHIO, ODACIR RIBEIRO DOS SANTOS, ODENIR JOSE RIBEIRO NETO, ODAIR RIBEIRO DOS SANTOS, MARCUS BRAWLEY FORTES DA ROCHA, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, VOLFE & VOLFE SUPERMERCADO LTDA - EPP, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, ILDEFONSO LAGO, MARCIA MARIA CORREIA DE MELO COSTA, JOSE INACIO PEREIRA, ARINO JOSE DE SOUZA, LUCIANO FRANCISCO, LEONILDA BORGES DE CARVALHO, MARLENE NUNES CALENTE, MARIA LUIZA DE SOUZA, EDMILSON GONCALVES NIZA, BONFA, VICENT E MASIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS DOS REQUERENTES: HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640A, MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA, OAB nº RO7493A, ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641A, ANA CLAUDIA SABINO DA ROCHA PEREIRA, OAB nº RO5431A, MARIA GORETI DE OLIVEIRA, OAB nº RO3199, SILVIO MACHADO, OAB nº RO3355, JESSE NOGUEIRA GOMES, OAB nº RO10323A, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100A, ARLINDO CORREIA DE MELO NETO, OAB nº RO11082A, CAIO VINICIUS CORBARI, OAB nº RO8121, FLAVIO FIORIM LOPES, OAB nº RO562A, IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM, OAB nº RO3162A, ANDRE MOREIRA PESSOA, OAB nº RO6393A, JOSE BRUNO CECONELLO, OAB nº RO1855A, MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA, OAB nº RO3346, JOSIAS JOSE DOS SANTOS, OAB nº RO8380A, EMILLY CARLA ROZENDO, OAB nº RO9512A, RICHARD SOUZA SCHLEGEL, OAB nº RO5876A, GERVANO VICENT, OAB nº RO1456A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: NILTON DJALMA DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO608, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 1) O SINTERO em conjunto com os advogados apresentaram planilha com dados bancários dos credores (Id. 20160102 e seguintes). À COGESP para anotações de praxe. 2) Otavio Tomaz Aquino requereu a emissão de certidões de precatório (Id. 20517095), sendo expedidas pela COGESP, conforme ids. 20550100 e 20550101. Dê-se ciência. 3) Na decisão de id. 19766804 foi concedido prazo para regularização da cessão de crédito comunicada por Bonfá, Vicent e Masioli Advogados Associados (BVM Advogados) tendo por cedente Sonia Cordeiro de Souza Araujo Intimados, não se manifestaram. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Ante o exposto, indefiro o pedido de registro da cessão de crédito. Registre-se, por fim, que as partes podem postular a qualquer tempo novo pedido de homologação da cessão de crédito, devidamente instruído com os documentos arrolados no art. 59 Resolução nº 290/2023-TJRO. Porto Velho, 18 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

19/07/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/04/2026 23:59.

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