Cumprimento de sentença 7001787-87.2018.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001787-87.2018.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de custas

27/10/2023, 10:54

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 11:02

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:02

Juntada de outros documentos

10/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001787-87.2018.8.22.0013. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: PARIROL - IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDINEI MARCON JUNIOR - RO5510 INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Cerejeiras, 5 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:55

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2023, 10:51

SENTENÇA

•04/09/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: PARIROL - IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP, AV CASTELO BRANCO 1902 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CLAUDINEI MARCON JUNIOR, OAB nº RO5510, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA; Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, quarta-feira, 28 de junho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001787-87.2018.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Valor da causa: R$ 19.971,39 () Parte Vistos. O exequente pediu o bloqueio de R$ 2.655,48 (dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) - ID 87949265. Ocorreu bloqueios na conta do executado no montante indicado, restando adimplidos os valores da execução (ID 91308572). Todavia, o exequente apontou, após o bloqueio, que os valores de honorários seriam de R$ 4.558,64 (quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) - ID 923956899. OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para que efetue a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada aos autos em epígrafe para as contas bancárias abaixo indicadas, devendo comprovar nos autos a referida transferência, devendo ser zeradas/encerradas após a efetivação das transações: Valores e Dados bancários do(s) destinatário(s): (I) transferência de R$ 2.655,48 (dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) e atualizações depositado na conta judicial vinculada aos autos para a conta de n. 33.818-4, agência n. 3796-6, do Banco do Brasil, CNPJ: 34.482.497/0001-43 em nome do Conselho Curador de Honorários PGE; junte-se a resposta da referida instituição financeira aos autos. Serve a presente, instruída com a documentação necessária para cumprimento como: Realizadas as operações, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de a execução ser considerada satisfeita, nos termos do art. 924, II, do CPC. a) OFÍCIO PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: DESTINATÁRIO: ENDEREÇO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE CEREJEIRAS/RO: R. Portugal, NUM 2468 - SETOR B, Cerejeiras - RO, 76997-000 b) MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, via sistema:

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autora: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: PARIROL - IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP, AV CASTELO BRANCO 1902 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CLAUDINEI MARCON JUNIOR, OAB nº RO5510, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001787-87.2018.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Valor da causa: R$ 19.971,39 () Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal na qual as partes, no curso do processo, fizeram acordo, o qual foi posteriormente descumprido pelo executado, contudo atraindo o rito e as regras processuais do cumprimento de sentença em detrimento das normas específicas contidas na Lei 6.830/80, em razão da natureza judicial do título. Dispõe o art. 921, do Código de Processo Civil. Veja-se: Art. 921. Suspende-se a execução: III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; IV – se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; […] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis ou se não for localizado, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas ou o próprio devedor não foi localizado para pagar a dívida, tendo o(a) credor(a) pugnado expressamente pela suspensão do feito para localização de bens ou não ter atendido devidamente aos chamamentos judiciais para requerer o que entender de direito, assim entende-se que o arquivamento do processo é a medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao (à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se pleiteado o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Suspensa a prescrição intercorrente por 01 (um) ano, contado a partir desta data. Arquive-se o feito, nos termos deste despacho. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, quinta-feira, 15 de junho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: PARIROL - IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP, AV CASTELO BRANCO 1902 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CLAUDINEI MARCON JUNIOR, OAB nº RO5510, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001787-87.2018.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal), Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Valor da causa: R$ 19.971,39 () Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal na qual as partes, no curso do processo, fizeram acordo, o qual foi posteriormente descumprido pelo executado, contudo atraindo o rito e as regras processuais do cumprimento de sentença em detrimento das normas específicas contidas na Lei 6.830/80, em razão da natureza judicial do título. Dispõe o art. 921, do Código de Processo Civil. Veja-se: Art. 921. Suspende-se a execução: III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; IV – se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; […] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis ou se não for localizado, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas ou o próprio devedor não foi localizado para pagar a dívida, tendo o(a) credor(a) pugnado expressamente pela suspensão do feito para localização de bens ou não ter atendido devidamente aos chamamentos judiciais para requerer o que entender de direito, assim entende-se que o arquivamento do processo é a medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao (à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se pleiteado o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Suspensa a prescrição intercorrente por 01 (um) ano, contado a partir desta data. Arquive-se o feito, nos termos deste despacho. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, quinta-feira, 15 de junho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

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Juntada de custas

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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