Agravo em Recurso Especial 2000145-12.2019.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ADRIANO PRESTES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

EUGENIO NUNES CAITANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 937939/2024

23/10/2024, 06:16

Protocolizada Petição 937939/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024, 03:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

18/10/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de ADRIANO PRESTES DA SILVA

18/10/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/10/2024, 14:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/10/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

11/10/2024, 08:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2024, 21:50