Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7000657-48.2021.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Costa Marques - Vara Única

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROGERIO GARCIA FRANCO

OAB/SP 268666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

JORANDI MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 10:59

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:15

Determinado o arquivamento

10/09/2024, 15:15

Conclusos para despacho

15/07/2024, 07:52

Decorrido prazo de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de JORANDI MENDES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de JORANDI MENDES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:31

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 10:59

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:15

Determinado o arquivamento

10/09/2024, 15:15

Conclusos para despacho

15/07/2024, 07:52

Documentos

DECISÃO

•10/09/2024, 15:15

DESPACHO

•20/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de JORANDI MENDES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de JORANDI MENDES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:31

Conclusos para despacho

18/06/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:30

Decorrido prazo de JORANDI MENDES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:37

Decorrido prazo de JORANDI MENDES em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:45

Determinado o arquivamento

09/02/2024, 10:17

Conclusos para despacho

29/01/2024, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:10

Processo Desarquivado

18/01/2024, 10:04

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:03

Juntada de documento de comprovação

18/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 08:52

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 08:00

Juntada de certidão

30/05/2023, 07:59

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: JORANDI MENDES, BR 429, KM 33, SITIO DO AR DO SERTAO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000657-48.2021.8.22.0016 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:57

Determinado o arquivamento

29/05/2023, 09:57

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:00

Juntada de documento de comprovação

15/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO GARCIA FRANCO em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:58

Decorrido prazo de JORANDI MENDES em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:50

Mandado devolvido sorteio

06/02/2023, 20:52

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO GARCIA FRANCO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

17/01/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 01:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 08:06

Expedição de Mandado.

14/01/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2023, 11:24

Juntada de certidão

14/01/2023, 11:18

Desentranhado o documento

14/01/2023, 11:17

Cancelada a movimentação processual

14/01/2023, 11:17

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

09/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 16:05

Determinada diligência

04/01/2023, 16:05

Conclusos para despacho

03/01/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:46

Juntada de certidão

07/12/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 19:19

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.

12/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 12:33

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO GARCIA FRANCO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de JORANDI MENDES em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 07:28

Publicado DESPACHO em 19/05/2022.

18/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:30

Outras Decisões

16/05/2022, 23:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 23:16

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de JORANDI MENDES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO GARCIA FRANCO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:10

Publicado DESPACHO em 25/04/2022.

22/04/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:50

Outras Decisões

19/04/2022, 21:08

Outras Decisões

19/04/2022, 21:08

Outras Decisões

19/04/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 21:08

Outras Decisões

19/04/2022, 21:08

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de JORANDI MENDES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:32

Mandado devolvido sorteio

16/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 13:08

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 12:34

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:26

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:17

Juntada de documento de comprovação

07/12/2021, 12:03

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/10/2021, 11:49

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/10/2021, 11:40

Recebida a denúncia

06/10/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 19:05

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 18:23

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2021.

01/09/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:55

Julgado procedente o pedido

19/08/2021, 07:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2021 10:30 Costa Marques - Vara Única.

19/08/2021, 07:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/08/2021, 10:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/08/2021 10:30 Costa Marques - Vara Única.

18/08/2021, 09:08

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:16

Juntada de Petição de peças criminais

13/08/2021, 13:03

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 20:23

Mandado devolvido sorteio

10/08/2021, 20:23

Decorrido prazo de JORANDI MENDES em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:51

Juntada de Petição de ciência. 7000657-48.2021.822.0016

23/07/2021, 15:54

Juntada de certidão

13/07/2021, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 09:26

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/08/2021 10:30 Costa Marques - Vara Única.

12/07/2021, 08:31

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70006574820218220016.pdf

11/07/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 00:00

Publicado DESPACHO em 08/07/2021.

07/07/2021, 00:00

Outras Decisões

05/07/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:56

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:40

Juntada de certidão

11/05/2021, 11:01

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 09:08

SENTENÇA

•09/02/2024, 10:17

DECISÃO

•29/05/2023, 09:57

DECISÃO

•14/01/2023, 11:18

DECISÃO

•04/01/2023, 16:05

DESPACHO

•16/05/2022, 23:16

DESPACHO

•19/04/2022, 21:08

ATA DA AUDIÊNCIA

•19/08/2021, 10:55

DESPACHO

•05/07/2021, 14:40