Procedimento Comum Cível 7007762-50.2023.8.22.0002 - TJRO

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIA MARINHO FALCAO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de MARIA MARINHO FALCAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:21

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7007762-50.2023.8.22.0002. AUTOR: MARIA MARINHO FALCAO ADVOGADO DO AUTOR: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS, OAB nº BA60601 REU: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível, ajuizada porAUTOR: MARIA MARINHO FALCAO em face deREU: BANCO DAYCOVAL S/A Devidamente intimada para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 15 dias (ID 97446338), sob pena de extinção nos termos do Art. 485, III do CPC, a parte autora quedou-se inerte. Pois bem. O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Desta forma, casso a liminar concedida e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa. Sem custas finais (art. 8º, III, da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas Judiciais) e honorários de advogado. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Caso nada seja requerido após o trânsito em julgado desta, observadas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I., promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes/RO, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 01:55

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7007762-50.2023.8.22.0002. AUTOR: MARIA MARINHO FALCAO ADVOGADO DO AUTOR: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS, OAB nº BA60601 REU: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível, ajuizada porAUTOR: MARIA MARINHO FALCAO em face deREU: BANCO DAYCOVAL S/A Devidamente intimada para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 15 dias (ID 97446338), sob pena de extinção nos termos do Art. 485, III do CPC, a parte autora quedou-se inerte. Pois bem. O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Desta forma, casso a liminar concedida e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa. Sem custas finais (art. 8º, III, da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas Judiciais) e honorários de advogado. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Caso nada seja requerido após o trânsito em julgado desta, observadas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I., promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes/RO, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 19:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/10/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de MARIA MARINHO FALCAO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 12:02

Juntada de certidão

10/10/2023, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:58

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MARINHO FALCAO, ALAMEDA JOÃO PESSOA 2883, - DE 2287/2288 A 2475/2476 SETOR 03 - 76870-472 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS, OAB nº BA60601 RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A, AVENIDA PAULISTA N1.793, DAYCOVAL BELA VISTA - 01311-200 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado do(a) RÉU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S.A DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7007762-50.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 10.758,34 Última distribuição:22/05/2023 Vistos. Em virtude da petição retro, intimi-se a parte autora pesoalmente para que se manifeste no prazo de 15 dias sobre a informação coligida ao ID 96775332 e informe se tem conhecimento da demanda. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 3 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:00

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:18

Decorrido prazo de MARIA MARINHO FALCAO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:45

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7007762-50.2023.8.22.0002. AUTOR: MARIA MARINHO FALCAO Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - MS14572 REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:27

Decorrido prazo de MARIA MARINHO FALCAO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARIA MARINHO FALCAO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:30

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7007762-50.2023.8.22.0002. AUTOR: MARIA MARINHO FALCAO Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - MS14572 REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de contestação

09/08/2023, 14:39

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MARINHO FALCAO, ALAMEDA JOÃO PESSOA 2883, - DE 2287/2288 A 2475/2476 SETOR 03 - 76870-472 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS, OAB nº BA60601 RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A, AVENIDA PAULISTA N1.793, DAYCOVAL BELA VISTA - 01311-200 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S.A DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7007762-50.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 10.758,34 Última distribuição:22/05/2023 Vistos. Defiro provisoriamente a gratuidade da justiça em relação as custas iniciais, nos termos da Lei 1.060/50. 1. MARIA MARINHO FALCAO propôs a presente ação em desfavor de BANCO DAYCOVAL S/A. 2. Deixo de designar a audiência prévia de conciliação prevista no art. 334 do CPC, com fundamento no princípio da razoabilidade e da celeridade processual, pois a experiência prática judicial, nas ações movidas em desfavor de instituições bancárias, seguradoras e companhias telefônicas, estas, até mesmo por orientação decorrente de política interna e administrativa, não apresentam proposta de acordo, principalmente no início do procedimento judicial, restando infrutífera a conciliação, o que não impede que em outra fase processual seja buscada a conciliação entre as partes, não havendo, assim, prejuízo processual. 3. CITE-SE a parte requerida dos termos da ação, para, querendo, apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 dias, a contar da juntada aos autos da prova da citação (art. 231, CPC), advertindo-se de que se não contestar o pedido, incidirão os efeitos da revelia (art. 344 do CPC), presumindo-se verdadeiros os fatos narrados pela parte autora e prosseguindo-se o processo independentemente de sua intimação para os demais atos, propiciando o julgamento antecipado da lide. 4. Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350). 4.1 Formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, mediante o recolhimento das custas devidas, INTIME-SE a parte autora para apresentar resposta ao pleito reconvencional, igualmente, no prazo de 15 dias (CPC, art. 343, §1º). 5. Após, INTIMEM-SE ambas as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência de sua produção, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357 do CPC). 5.1 Acaso desejem a produção de prova oral, no mesmo prazo, apresentem o rol de testemunhas e observando a limitação do § 6º do artigo retro mencionado, mesmo que venham independente de intimação, sob pena de não serem admitidas (§ 4º do mesmo artigo). Noto que não se tratando de testemunha servidora pública ou militar, ou não houver sido arrolada pelo Ministério Público e/ou Defensoria Pública, deverão, inclusive, observar o regramento do art. 455 do CPC, notadamente quanto à dispensa de intimação pelo juízo, uma vez que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, atentando-se em juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§1º). 6. Sobrevindo pleito de provas, voltem-me os autos conclusos para saneamento e organização do processo, nos termos do art. 347 do CPC. 6.1 Do contrário, nada havendo a ser produzido como prova, colha-se parecer do Ministério Público e venham conclusos. Até esta fase processual, a CPE deverá proceder com as intimações e remessas determinadas independente de conclusão dos autos, salvo se houver algum pedido das partes nesse sentido ou ocorrer outra situação não abarcada acima. 7. Aplica-se ao caso o CDC, tendo em vista a existência de relação de consumo entre as partes e considerando ainda os fatos ocorridos. Assim, levando-se em consideração a vulnerabilidade técnica, econômica e jurídica da parte autora perante a parte requerida, decreto a inversão do ônus da prova. PARA USO DA CPE: I - Havendo convênio entre o TJRO e a parte requerida para citação eletrônica (lista constante no Sei n. 0003809-95.2020.8.22.8800), deverá a CPE utilizar preferencialmente o sistema PJE para envio da correspondência, exceto nas decisões proferidas em plantão judicial. II - Não havendo convênio entre a parte requerida e o TJRO a citação deverá ocorrer de modo convencional por distribuição de mandado ou envio de carta com aviso de recebimento. III - Restando infrutífera a tentativa de citação por carta pelos motivos: ausente, não procurado e endereço insuficiente, expeça-se mandado de citação. IV - Restando infrutífera a tentativa de citação tanto por carta, quanto por mandado, deverá a parte autora ser instada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito. V - Caso o autor requeira novas diligências, já deverá o fazer com o devido recolhimento das custas (cód. 1007). Sendo beneficiário da gratuidade judiciária deverá a CPE cadastrar as taxas no sistema de custas, mesmo que o seu pagamento não seja exigido. VI - Em caso de inércia do causídico da parte autora, intime-se o autor pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo conforme disposto no art. 485, III, §1º CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 19 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito MARIA MARINHO FALCAO, ALAMEDA JOÃO PESSOA 2883, - DE 2287/2288 A 2475/2476 SETOR 03 - 76870-472 - ARIQUEMES - RONDÔNIA BANCO DAYCOVAL S/A, AVENIDA PAULISTA N1.793, DAYCOVAL BELA VISTA - 01311-200 - SÃO PAULO - SÃO PAULO

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MARINHO FALCAO.

19/07/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 22:57

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 18:40

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7007762-50.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 10.758,34 Última distribuição:22/05/2023 AUTOR

30/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:21

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:56

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 08:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MARINHO FALCAO em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MARINHO FALCAO em 30/10/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(59)

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