Execução de Título Extrajudicial 7003614-62.2020.8.22.0014 - TJRO

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 10:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2023, 10:24

Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA LUCIANO EIRELI em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7003614-62.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: ROSELI APARECIDA LUCIANO EIRELI, CNPJ nº 31316874000186, RUA CASTELO BRANCO 584 CENTRO (S-01) - 76980-122 - VILHENA - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: EXECUTADO: AIRTON DIAS DOS SANTOS, CPF nº 59411465153, RUA RESIDENCIAL FLORENÇA-QUATRO 3545 RESIDENCIAL FLORENÇA - 76985-688 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.859,80 SENTENÇA No processo não há maiores complexidades. O feito vinha tramitando de forma adequada, quando, regularmente intimada da ausência de citação do executado por meio de seu advogado e, posteriormente a desistência do patrono, da necessidade de constituir novo advogado nos autos, a exequente quedou-se inerte, tendo decorrido o prazo e até então tem permanecido sem promover pelo andamento da execução. Não havendo demonstração clara de que o processo possa trazer esse provimento, demonstrado a tramitação inócua e dispendiosa, somente resta a este juízo o arquivamento dos presentes autos. Neste sentido: Apelação Cível nº. 0000267-32.2013.8.22.0000- Rel. Des. Alexandre Miguel- J. 12/06/2013; Apelação Cível nº. 0099008-80.2008.8.22.0001- Rel. Des. Raduan Miguel Filho - J05/03/2013; Apelação Cível nº 0256663-86.2006.8.22.0001- Rel. Des. Kiyochi Mori- J. 17/04/2013; Agravo em Recurso Especial nº 463.675-RO (2014/0009951-5) Relator Ministro Marcos Buzzi. Esse mesmo entendimento também está sendo recepcionado em outros Tribunais, que têm entendido que "não basta ao interessado propor a ação, necessário para entrega da prestação jurisdicional que promova diligências efetivas e produtivas ao seu desenvolvimento. Se as providências adotadas não são frutíferas e o credor não consegue localizar bens passíveis de penhora, mostra-se correta a extinção da execução que tramita há anos sem alcançar qualquer resultado" (TJDF, 3ª Turma Cível, Apelação 20100510125716APC – Acórdão 791802, Rel. Des. Getúlio de Moraes Oliveira). Não é diferente o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. PATRONO REGULARMENTE INTIMADO VIA DJ. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE. Intimado o autor a promover a citação do devedor e não o fazendo, a extinção do processo é medida que se impõe. A ausência de citação é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, sendo prescindível a intimação pessoal prévia da parte autora (TJ-RO - APL: 00165404920148220001 RO 0016540-49.2014.822.0001, Data de Julgamento: 11/03/2019). Desta feita, em consonância com os fundamentos acima e o posicionamento jurisprudencial a respeito, entendo prejudicado o presente processo, que diante do estado de impropriedade, carece de elementos/fundamentos essenciais à estrutura processual de existir. Ante ao exposto, de ofício, com fundamento no art. 485, inciso IV c/c § 3º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, uma vez que os pressupostos processuais são matéria de ordem pública. Sem custas finais (art. 8º, III, da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas Judiciais) e honorários de advogado. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO: EXEQUENTE: ROSELI APARECIDA LUCIANO EIRELI, CNPJ nº 31316874000186, RUA CASTELO BRANCO 584 CENTRO (S-01) - 76980-122 - VILHENA - RONDÔNIA Vilhena/RO, 18 de setembro de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Polo Ativo:

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2023, 11:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2023, 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2023, 11:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2023, 11:29

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de certidão

22/08/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:10

Juntada de certidão

02/08/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 10:02

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:18

Decorrido prazo de ALETEIA MICHEL ROSSI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA LUCIANO EIRELI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de AIRTON DIAS DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:58

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003614-62.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: ROSELI APARECIDA LUCIANO EIRELI, CNPJ nº 31316874000186, RUA CASTELO BRANCO 584 CENTRO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Polo Ativo:

30/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:30

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA LUCIANO EIRELI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:32

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:22

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:47

Decorrido prazo de AIRTON DIAS DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de AIRTON DIAS DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:27

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA LUCIANO EIRELI em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de ALETEIA MICHEL ROSSI em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA COSTA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de CARINA BATISTA HURTADO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de AIRTON DIAS DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2022.

13/05/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:13

Decorrido prazo de ALETEIA MICHEL ROSSI em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:44

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA COSTA em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:36

Decorrido prazo de AIRTON DIAS DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 05:39

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:23

Outras Decisões

26/04/2022, 13:23

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 14:17

Publicado DECISÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:13

Outras Decisões

25/03/2022, 11:13

Conclusos para decisão

24/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 15:55

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2022.

16/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:35

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:33

Expedição de Edital.

15/02/2022, 13:28

Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA LUCIANO EIRELI em 21/01/2022 23:59.

08/02/2022, 18:27

Decorrido prazo de CARINA BATISTA HURTADO em 21/01/2022 23:59.

08/02/2022, 18:27

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA COSTA em 21/01/2022 23:59.

08/02/2022, 18:27

Decorrido prazo de ALETEIA MICHEL ROSSI em 21/01/2022 23:59.

08/02/2022, 18:27

Decorrido prazo de AIRTON DIAS DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.

08/02/2022, 18:27

Publicado DECISÃO em 26/11/2021.

25/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:04

Outras Decisões

24/11/2021, 09:04

Conclusos para decisão

22/11/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 14:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.

14/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:28

Juntada de Petição de certidão

13/10/2021, 09:54

Juntada de certidão

01/10/2021, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2020, 11:19

Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA LUCIANO EIRELI em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:25

Decorrido prazo de AIRTON DIAS DOS SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:25

Decorrido prazo de ALETEIA MICHEL ROSSI em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:21

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA COSTA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:16

Decorrido prazo de CARINA BATISTA HURTADO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:11

Outras Decisões

16/11/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:19

Conclusos para decisão

29/10/2020, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2020, 11:28

Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA LUCIANO EIRELI em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2020.

16/10/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2020, 01:43

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 20:33

Mandado devolvido dependência

24/09/2020, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 17:20

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 16:23

Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA LUCIANO EIRELI em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE GRABNER DA ROCHA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:45

Decorrido prazo de AIRTON DIAS DOS SANTOS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de ALETEIA MICHEL ROSSI em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:22

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA COSTA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:11

Decorrido prazo de CARINA BATISTA HURTADO em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:06

Publicado DESPACHO em 18/08/2020.

17/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 07:45

Outras Decisões

14/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE GRABNER DA ROCHA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de AIRTON DIAS DOS SANTOS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de ALETEIA MICHEL ROSSI em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:16

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA COSTA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:10

Conclusos para decisão

03/08/2020, 19:48

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 16/07/2020.

15/07/2020, 00:10

Outras Decisões

13/07/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:50

Conclusos para despacho

10/07/2020, 16:41

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 16:41

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA LUCIANO EIRELI em 14/12/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(139)