Execução Fiscal 0058697-04.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.366,36

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FLAVIO ANDRADE RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRADE RIBEIRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:57

Publicado SENTENÇA em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2024, 17:42

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRADE RIBEIRO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:11

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:17

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRADE RIBEIRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2024, 17:42

DESPACHO

•16/08/2024, 10:17

04/10/2024, 12:57

Publicado SENTENÇA em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2024, 17:42

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRADE RIBEIRO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:11

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:17

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2024, 09:25

Decorrido prazo de Flavio Andrade Ribeiro em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:02

Publicado DESPACHO em 21/12/2023.

21/12/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/12/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 11:49

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de Flavio Andrade Ribeiro em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:06

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0058697-04.2009.8.22.0101

30/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/11/2022 23:59.

28/11/2022, 09:49

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:05

Outras Decisões

30/09/2021, 16:59

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:57

Outras Decisões

20/08/2021, 08:35

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de diligência

04/07/2021, 00:18

Mandado devolvido dependência

04/07/2021, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 08:24

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 16:03

Outras Decisões

02/03/2021, 19:41

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:36

Juntada de certidão

17/09/2019, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2019, 08:26

Conclusos para despacho

16/09/2019, 14:34

Juntada de certidão

16/09/2019, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:32

Juntada de Petição de diligência

05/08/2019, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2019, 17:08

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 16:18

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:12

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 16:59

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 16:59

Mov. [22] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 12:54

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

22/08/2014, 11:37

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

13/08/2014, 11:36

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Requer penhora com averbação no BIC./Certidão

13/08/2014, 11:36

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/06/2013, 08:38

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/06/2013, 08:38

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

28/06/2013, 08:38

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:55

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/05/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

15/05/2012, 00:00

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

03/05/2012, 11:33

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

30/03/2012, 12:18

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/01/2012, 11:04

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/01/2012, 11:04

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/12/2011, 13:50

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/12/2011, 13:49

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/12/2011, 13:49

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/12/2011, 13:49

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/10/2011, 12:40

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/10/2011, 12:40

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

26/07/2011, 08:04

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

26/07/2011, 08:04

DESPACHO

•20/12/2023, 11:49

DESPACHO

•29/05/2023, 10:35

DESPACHO

•30/09/2021, 16:59

DESPACHO

•26/08/2021, 08:57

DESPACHO

•20/08/2021, 08:35

DESPACHO

•02/03/2021, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 08:26

DECISÃO

•22/08/2014, 15:37

DECISÃO

•30/03/2012, 04:00