Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000855-31.2020.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000855-31.2020.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 09:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2023, 09:04

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de INDY TAYLA KOTZ COELHO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROSANA PIRES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:23

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

11/07/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ROSANA PIRES, AVENIDA DOS ESTADOS 3133 BAIRRO MARANATA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A, RUA RIO BRANCO 1258, COLONI & WENDT ADVOGADOS PRINCESA ISABEL - 76964-084 - CACOAL - RONDÔNIA, INDY TAYLA KOTZ COELHO, OAB nº RO8885, AVENIDA PRESIDENTE NASSER 1230 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-632 - VILHENA - RONDÔNIA, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046A Parte requerida: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000855-31.2020.8.22.0013 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Horas Extras Valor da causa: R$ 3.676,86 (três mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos) Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Federal (INSS), sob a sistemática da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em que se busca a quitação de dívida líquida certa e exigível constante em sentença judicial com trânsito em julgado. Conforme petição encartada ao ID 91480996, a parte autora deu quitação ao processo e anuiu com a extinção pelo cumprimento da obrigação, uma vez que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991. Assim, com o pagamento do valor contido na RPV (ou precatório) dou por extinta a obrigação, nos termos do § 6º, do art. 128, da Lei n. 8.213/91 e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, praticando o que for necessário. Quando for oportuno, arquive-se os autos, devendo a escrivania conferir se houve o levantamento integral de eventual depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 10 de julho de 2023 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 13:02

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:43

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2023, 13:02

DESPACHO

•29/05/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ROSANA PIRES, AVENIDA DOS ESTADOS 3133 BAIRRO MARANATA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A, RUA RIO BRANCO 1258, COLONI & WENDT ADVOGADOS PRINCESA ISABEL - 76964-084 - CACOAL - RONDÔNIA, INDY TAYLA KOTZ COELHO, OAB nº RO8885, AVENIDA PRESIDENTE NASSER 1230 JARDIM OLIVEIRAS - 76980-632 - VILHENA - RONDÔNIA, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046A Parte requerida: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000855-31.2020.8.22.0013 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Adicional de Horas Extras Valor da causa: R$ 3.676,86 (três mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos) Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Federal (INSS), sob a sistemática da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em que se busca a quitação de dívida líquida certa e exigível constante em sentença judicial com trânsito em julgado. Conforme petição encartada ao ID 91480996, a parte autora deu quitação ao processo e anuiu com a extinção pelo cumprimento da obrigação, uma vez que o pagamento do débito via RPV implica na quitação do pedido inicial e extinção do feito, nos termos do artigo 128, § 6º, da Lei 8.213/1991. Assim, com o pagamento do valor contido na RPV (ou precatório) dou por extinta a obrigação, nos termos do § 6º, do art. 128, da Lei n. 8.213/91 e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, praticando o que for necessário. Quando for oportuno, arquive-se os autos, devendo a escrivania conferir se houve o levantamento integral de eventual depósito e se a respectiva conta foi encerrada, a fim de evitar o arquivamento do processo com valores pendentes de resgate. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 10 de julho de 2023 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de INDY TAYLA KOTZ COELHO em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA PIRES em 02/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 23/06/2023 23:59.

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