Execução Fiscal 7008593-45.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 2.690,40
Órgão julgador
Rolim de Moura - 1ª Vara Cível
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Partes do Processo
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.***.***.0001-18
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Autor
SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
OAB/GO 17394
·
CPF
760.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
IVONILDES GOMES PATRIOTA
OAB/GO 28899
·
CPF
719.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
19/11/2024, 08:08
Juntada de documento de comprovação
18/06/2024, 13:27
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:17
Juntada de Petição de outras peças
13/12/2023, 12:15
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 11:38
Publicado DECISÃO em 30/11/2023.
30/11/2023, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 01:30
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 12:45
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
29/11/2023, 12:45
Juntada de Petição de petição
13/11/2023, 15:28
Conclusos para decisão
03/10/2023, 09:31
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 17:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/08/2023, 09:22
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 09:22
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/06/2023 23:59.
04/07/2023, 15:10
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Juntada de certidão
19/11/2024, 08:08
Juntada de documento de comprovação
18/06/2024, 13:27
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:17
Juntada de Petição de outras peças
13/12/2023, 12:15
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 11:38
Publicado DECISÃO em 30/11/2023.
30/11/2023, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 01:30
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 12:45
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
29/11/2023, 12:45
Juntada de Petição de petição
13/11/2023, 15:28
Conclusos para decisão
03/10/2023, 09:31
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 17:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/08/2023, 09:22
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 09:22
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/06/2023 23:59.
04/07/2023, 15:10
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:48
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:40
Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:39
Juntada de Petição de outras peças
19/06/2023, 09:00
Juntada de certidão
15/06/2023, 12:02
Juntada de certidão
14/06/2023, 12:49
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:28
Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.
31/05/2023, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023, 00:47
Publicacao/Comunicacao Intimação autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7008593-45.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.690,40 Parte
31/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 07:36
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 07:36
Publicado DESPACHO em 31/05/2023.
30/05/2023, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023, 02:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7008593-45.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.690,40 Parte
30/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 10:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2023, 10:39
Conclusos para despacho
11/05/2023, 08:43
Juntada de Petição de petição
10/05/2023, 15:33
Juntada de certidão
04/05/2023, 10:00
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 03:49
Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 03:38
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 03:38
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 08:20
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 08:15
Juntada de autos digitalizados
24/04/2023, 11:30
Publicado DESPACHO em 05/04/2023.
04/04/2023, 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023, 03:57
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 17:50
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 23:45
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023, 23:45
Conclusos para despacho
29/03/2023, 15:06
Publicado DECISÃO em 30/03/2023.
29/03/2023, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023, 02:32
Juntada de Petição de petição
28/03/2023, 12:55
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 12:26
Julgado improcedente o pedido
28/03/2023, 12:26
Conclusos para decisão
21/03/2023, 08:32
Juntada de Petição de outras peças
20/03/2023, 11:02
Juntada de certidão
09/03/2023, 16:29
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023, 00:57
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023, 00:47
Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 11:02
Publicado DESPACHO em 10/02/2023.
09/02/2023, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2023, 01:31
Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023, 10:46
Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 10:46
Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 11:43
Conclusos para decisão
01/02/2023, 10:36
Juntada de Petição de petição
30/01/2023, 09:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023, 00:15
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 00:48
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 00:42
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 07:30
Publicado DESPACHO em 23/11/2022.
22/11/2022, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2022, 01:04
Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/11/2022, 00:00
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/11/2022 23:59.
18/11/2022, 15:04
Conclusos para despacho
11/11/2022, 09:12
Juntada de Petição de outras peças
09/11/2022, 11:16
Juntada de Petição de petição
27/10/2022, 08:49
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 11:23
Publicado DESPACHO em 26/10/2022.
25/10/2022, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2022, 01:56
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022, 09:47
Conclusos para despacho
14/10/2022, 16:57
Juntada de Petição de petição
11/10/2022, 09:40
Juntada de certidão
10/10/2022, 10:48
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022, 15:00
Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.
27/09/2022, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2022, 01:32
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 12:18
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 12:18
Recebidos os autos
26/09/2022, 12:16
Juntada de termo de triagem
02/09/2022, 12:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2022, 12:28
Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2022, 13:26
Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2022.
31/03/2022, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022, 00:32
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 07:06
Processo Desarquivado
25/03/2022, 12:01
Juntada de Petição de recurso
25/03/2022, 12:00
Publicado SENTENÇA em 09/03/2022.
08/03/2022, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022, 01:31
Arquivado Definitivamente
07/03/2022, 08:47
Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 08:46
Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 08:46
Publicado SENTENÇA em 08/03/2022.
07/03/2022, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022, 05:12
Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/03/2022, 12:39
Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/03/2022, 12:39
Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/03/2022, 12:39
Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/03/2022, 12:39
Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/03/2022, 12:24
Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/03/2022, 12:24
Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/03/2022, 12:24
Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/03/2022, 12:24
Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/03/2022, 12:24
Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/03/2022, 12:24
Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/03/2022, 12:20
Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/03/2022, 12:20
Extinto os autos em razão de perda de objeto
03/03/2022, 15:49
Extinto os autos em razão de perda de objeto
03/03/2022, 15:49
Extinto os autos em razão de perda de objeto
03/03/2022, 15:49
Extinto os autos em razão de perda de objeto
03/03/2022, 15:48
Extinto os autos em razão de perda de objeto
03/03/2022, 15:48
Extinto os autos em razão de perda de objeto
03/03/2022, 15:48
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 15:48
Extinto os autos em razão de perda de objeto
03/03/2022, 15:48
Extinto os autos em razão de perda de objeto
03/03/2022, 15:48
Conclusos para despacho
25/02/2022, 09:53
Juntada de certidão
25/02/2022, 09:53
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 18:02
Mandado devolvido dependência
14/12/2021, 17:05
Juntada de Petição de diligência
14/12/2021, 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2021, 12:49
Expedição de Mandado.
29/11/2021, 11:56
Outras Decisões
24/11/2021, 09:41
Conclusos para despacho
23/11/2021, 12:12
Distribuído por sorteio
23/11/2021, 12:12
Documentos
DECISÃO
•
29/11/2023, 12:45
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
13/11/2023, 15:28
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
13/11/2023, 15:28
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
13/11/2023, 15:28
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
13/11/2023, 15:28
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
02/10/2023, 17:22
CERTIDÃO
•
15/06/2023, 12:02
DECISÃO
•
14/06/2023, 12:49
DECISÃO
•
14/06/2023, 12:49
DESPACHO
•
29/05/2023, 10:39
AUTOS DIGITALIZADOS
•
24/04/2023, 11:30
DESPACHO
•
31/03/2023, 23:45
DECISÃO
•
28/03/2023, 12:26
DESPACHO
•
08/02/2023, 10:46
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
06/02/2023, 11:43
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
DECISÃO
•
29/11/2023, 12:45
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
13/11/2023, 15:28
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
13/11/2023, 15:28
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
13/11/2023, 15:28
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
13/11/2023, 15:28
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
02/10/2023, 17:22
CERTIDÃO
•
15/06/2023, 12:02
DECISÃO
•
14/06/2023, 12:49
DECISÃO
•
14/06/2023, 12:49
DESPACHO
•
29/05/2023, 10:39
AUTOS DIGITALIZADOS
•
24/04/2023, 11:30
DESPACHO
•
31/03/2023, 23:45
DECISÃO
•
28/03/2023, 12:26
DESPACHO
•
08/02/2023, 10:46
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
06/02/2023, 11:43
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
06/02/2023, 11:43
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
06/02/2023, 11:43
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
06/02/2023, 11:43
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
06/02/2023, 11:43
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
06/02/2023, 11:43
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
06/02/2023, 11:43
DESPACHO
•
20/11/2022, 00:00
DESPACHO
•
24/10/2022, 09:47
DECISÃO
•
03/08/2022, 09:33
SENTENÇA
•
07/03/2022, 08:46
SENTENÇA
•
03/03/2022, 15:48
DESPACHO
•
24/11/2021, 09:41