Execução Fiscal 0000357-33.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 966,14

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 19:20

Juntada de documento de comprovação

19/05/2025, 19:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 23:23

Decorrido prazo de ADEMAR MAGALHAES FERREIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:53

Decorrido prazo de ADEMAR MAGALHAES FERREIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:55

Publicado SENTENÇA em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 19:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2025, 19:58

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 17:15

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 19:20

Juntada de documento de comprovação

19/05/2025, 19:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 23:23

Decorrido prazo de ADEMAR MAGALHAES FERREIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:53

Decorrido prazo de ADEMAR MAGALHAES FERREIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:55

Publicado SENTENÇA em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 19:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2025, 19:58

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 17:15

Decorrido prazo de ADEMAR MAGALHAES FERREIRA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:15

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:24

Juntada de Petição de juntada de ar

23/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 08:55

Juntada de certidão

01/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de juntada de ar

27/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:11

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de ADEMAR MAGALHAES FERREIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 01:59

Publicado DECISÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 22:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2024, 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:13

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:53

Decorrido prazo de Ademar Magalhaes Ferreira em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 00:25

Publicado DESPACHO em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 20:54

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

11/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de ofício

20/02/2024, 10:33

Conclusos para decisão

11/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

22/12/2023, 15:42

Decorrido prazo de Ademar Magalhaes Ferreira em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:15

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ADEMAR MAGALHAES FERREIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000357-33.2010.8.22.0101 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em trinta dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:07

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 08:43

Decorrido prazo de Ademar Magalhaes Ferreira em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 06:53

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ADEMAR MAGALHAES FER PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000357-33.2010.8.22.0101

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 13:04

Juntada de certidão

11/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de Ademar Magalhaes Ferreira em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:17

Publicado DESPACHO em 03/11/2022.

01/11/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:48

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:23

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:20

Outras Decisões

29/09/2021, 14:12

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 14:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:31

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2021, 12:35

Juntada de certidão

29/06/2021, 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2021, 12:29

Outras Decisões

31/03/2021, 00:46

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 09:15

Decorrido prazo de Ademar Magalhaes Ferreira em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de diligência

21/08/2020, 20:59

Mandado devolvido sorteio

21/08/2020, 20:59

Juntada de Petição de ofício

21/08/2020, 12:56

Juntada de Petição de certidão

21/08/2020, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 17:56

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 12:03

Outras Decisões

28/04/2020, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2020, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 13:38

Outras Decisões

13/09/2019, 09:03

Conclusos para despacho

11/09/2019, 16:43

Juntada de certidão

11/09/2019, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2019, 07:39

Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:38

Juntada de certidão

04/09/2019, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 12:31

Ordenada a entrega dos autos à parte

31/07/2019, 18:03

Conclusos para despacho

23/07/2019, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:01

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 20:05

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 20:05

Mov. [12] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 16:03

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

18/03/2016, 14:16

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de penhora- citou atual ocupante do imóvel- IPRTU/TRSD/Decisão

15/03/2016, 12:57

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/10/2015, 10:54

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/10/2015, 10:54

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

05/10/2015, 10:54

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:10

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 17:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/03/2014, 08:16

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/03/2014, 08:16

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

22/10/2013, 12:20

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

22/10/2013, 12:20

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2025, 19:58

DECISÃO

•18/10/2024, 12:14

DECISÃO

•14/08/2024, 22:01

DESPACHO

•02/06/2024, 20:54

DESPACHO

•09/11/2023, 12:07

DESPACHO

•29/05/2023, 10:44

DESPACHO

•31/10/2022, 10:14

DESPACHO

•29/09/2021, 14:12

DESPACHO

•30/07/2021, 17:31

DESPACHO

•31/03/2021, 12:29

DESPACHO

•31/03/2021, 00:45

DESPACHO

•28/04/2020, 11:53

DESPACHO

•13/09/2019, 09:03

DESPACHO

•06/09/2019, 07:39

DESPACHO

•31/07/2019, 18:03

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•13/03/2025, 19:58

DECISÃO

•18/10/2024, 12:14

DECISÃO

•14/08/2024, 22:01

DESPACHO

•02/06/2024, 20:54

DESPACHO

•09/11/2023, 12:07

DESPACHO

•29/05/2023, 10:44

DESPACHO

•31/10/2022, 10:14

DESPACHO

•29/09/2021, 14:12

DESPACHO

•30/07/2021, 17:31

DESPACHO

•31/03/2021, 12:29

DESPACHO

•31/03/2021, 00:45

DESPACHO

•28/04/2020, 11:53

DESPACHO

•13/09/2019, 09:03

DESPACHO

•06/09/2019, 07:39

DESPACHO

•31/07/2019, 18:03

DECISÃO

•18/03/2016, 18:16