Execução Fiscal 1000478-77.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2015

Valor da Causa

R$ 418.776,70

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO

OAB/DF 34964·CPF·Representa: Réu

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS

OAB/DF 15853·CPF·Representa: Réu

FABIO COIMBRA RIBEIRO

OAB/DF 31011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SUPERMERCADO MILAO LTDA EPP

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILÃO LTDA EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/02/2026, 12:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/02/2026, 12:04

Conclusos para despacho

07/01/2026, 19:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:19

Todas as movimentações(303)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILÃO LTDA EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

DECISÃO

•13/02/2026, 12:04

DESPACHO

•30/04/2025, 23:00

16/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/02/2026, 12:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/02/2026, 12:04

Conclusos para despacho

07/01/2026, 19:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/04/2025, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:47

Conclusos para despacho

11/03/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILÃO LTDA EPP em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILÃO LTDA EPP em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 01:42

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 11:20

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:10

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILÃO LTDA EPP em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de FABIO COIMBRA RIBEIRO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 06:51

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: SUPERMERCADO MILÃO LTDA EP PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000478-77.2015.8.22.0001

30/05/2023, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/05/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/11/2022, 06:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 06:50

Juntada de certidão

31/10/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:04

Juntada de certidão

25/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:19

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:43

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILÃO LTDA EPP em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de FABIO COIMBRA RIBEIRO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILÃO LTDA EPP em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de FABIO COIMBRA RIBEIRO em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 16:54

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/04/2022, 17:16

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2022, 12:35

Publicado DESPACHO em 24/02/2022.

23/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:37

Outras Decisões

22/02/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:57

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 11:51

Decorrido prazo de ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 15:18

Decorrido prazo de ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 14:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILÃO LTDA EPP em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 14:22

Decorrido prazo de FABIO COIMBRA RIBEIRO em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 14:03

Publicado DESPACHO em 29/10/2021.

28/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:09

Outras Decisões

27/10/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:16

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 22:04

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILÃO LTDA EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:02

Decorrido prazo de FABIO COIMBRA RIBEIRO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:02

Decorrido prazo de ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:02

Decorrido prazo de ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:02

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.

03/09/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:00

Decorrido prazo de ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:30

Decorrido prazo de FABIO COIMBRA RIBEIRO em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:31

Outras Decisões

27/08/2021, 19:31

Juntada de Petição de ofício

19/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de certidão

19/08/2021, 09:59

Conclusos para despacho

19/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:11

Decorrido prazo de FABIO COIMBRA RIBEIRO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 04:41

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2021.

05/08/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 03:42

Publicado DESPACHO em 06/08/2021.

05/08/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:30

Outras Decisões

04/08/2021, 09:30

Conclusos para despacho

23/07/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 09:14

Juntada de Petição de certidão

12/07/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:56

Juntada de certidão

02/07/2021, 08:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILÃO LTDA EPP em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 03:30

Decorrido prazo de ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 03:19

Decorrido prazo de FABIO COIMBRA RIBEIRO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 03:15

Publicado DESPACHO em 08/02/2021.

05/02/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:33

Juntada de certidão

04/02/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:59

Outras Decisões

04/02/2021, 12:59

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:38

Juntada de certidão

02/02/2021, 17:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:47

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILÃO LTDA EPP em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:05

Decorrido prazo de FABIO COIMBRA RIBEIRO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:56

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILÃO LTDA EPP em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 01:36

Decorrido prazo de FABIO COIMBRA RIBEIRO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 08:53

Outras Decisões

17/11/2020, 08:53

Conclusos para despacho

13/11/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 16:59

Publicado DESPACHO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:21

Outras Decisões

05/11/2020, 20:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 20:33

Conclusos para despacho

04/11/2020, 00:59

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2020, 17:11

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2020, 17:11

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2020, 17:11

Juntada de Petição de ofício

08/09/2020, 17:11

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2020, 17:11

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2020, 17:11

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020, 17:11

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILÃO LTDA EPP em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/08/2020, 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/08/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 22:07

Juntada de certidão

18/08/2020, 22:02

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILÃO LTDA EPP em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de FABIO COIMBRA RIBEIRO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:20

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/08/2020 23:59:59.

10/08/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 21/07/2020.

20/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 13:05

Outras Decisões

17/07/2020, 13:05

Conclusos para despacho

03/07/2020, 03:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:15

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILÃO LTDA EPP em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:34

Decorrido prazo de FABIO COIMBRA RIBEIRO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 00:19

Publicado DESPACHO em 29/05/2020.

28/05/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 17:25

Outras Decisões

26/05/2020, 17:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:29

Conclusos para despacho

07/05/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 08:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2020, 20:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILÃO LTDA EPP em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:52

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILÃO LTDA EPP em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:42

Decorrido prazo de FABIO COIMBRA RIBEIRO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:08

Juntada de certidão

13/02/2020, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 14/02/2020.

12/02/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:01

Outras Decisões

11/02/2020, 11:01

Conclusos para despacho

18/12/2019, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 03:10

Decorrido prazo de FABIO COIMBRA RIBEIRO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:27

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MILÃO LTDA EPP em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2019, 11:57

Publicado DESPACHO em 27/05/2019.

22/05/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 08:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/05/2019, 09:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:15

Conclusos para despacho

01/04/2019, 08:14

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 12:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 12:26

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 13:15

Conclusos para despacho

18/03/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:04

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 14:12

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 14:12

Mov. [72] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/02/2019, 10:01

Mov. [71] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

31/01/2019, 00:13

Mov. [70] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:12

Mov. [69] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:57

Mov. [68] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

12/09/2018, 11:28

Mov. [67] - Juntada de: Juntada de Certidão Decorreu o Prazo Suspensão/Certidão

12/09/2018, 11:27

Mov. [66] - Despacho: Despacho/Não informado

10/09/2018, 11:07

Mov. [65] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Análise Petição/Decisão

19/07/2018, 15:01

Mov. [64] - Juntada de Petição: Juntada de Petição petição/Petição

19/07/2018, 11:04

Mov. [63] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

23/04/2018, 17:10

Mov. [62] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/04/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/04/2018, 10:36

Mov. [61] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 27/03/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

27/03/2018, 10:12

Mov. [60] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

26/03/2018, 10:06

Mov. [59] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

26/03/2018, 10:06

Mov. [58] - Despacho: Despacho/Não informado

19/03/2018, 11:31

Mov. [57] - Conclusos para: Conclusos para Para análise da petição de mov. 56 - requerendo suspensão por 8 meses./Decisão

27/11/2017, 18:00

Mov. [56] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

01/11/2017, 15:36

Mov. [55] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

20/10/2017, 00:12

Mov. [54] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/10/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/10/2017, 11:12

Mov. [53] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

26/09/2017, 10:23

Mov. [52] - Juntada de: Juntada de Certidão Decorreu o Prazo de Suspensão/Certidão

26/09/2017, 10:23

Mov. [51] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 24/03/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

24/03/2017, 10:12

Mov. [50] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

23/03/2017, 09:24

Mov. [49] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Suspensão seis meses (parc)/Não Informado

21/03/2017, 11:12

Mov. [48] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Requer suspensão em razão de parcelamento./Decisão

15/03/2017, 11:56

Mov. [47] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

03/03/2017, 09:41

Mov. [46] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/03/2017, 09:40

Mov. [45] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

03/03/2017, 00:12

Mov. [44] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/02/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/02/2017, 18:34

Mov. [43] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

08/02/2017, 17:59

Mov. [42] - Certidão: Certidão FIM DA SUSPENSÃO/Não Informado

08/02/2017, 17:58

Mov. [41] - Certidão: Certidão/Não Informado

08/02/2017, 17:57

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

20/10/2016, 11:06

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 16/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/05/2016, 13:12

Mov. [39] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 16/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/05/2016, 13:12

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 16/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/05/2016, 13:12

Mov. [36] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

13/05/2016, 12:30

Mov. [35] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Não Informado

13/05/2016, 10:11

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

25/04/2016, 12:38

Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição planilha parcelamento/Petição

08/01/2016, 12:20

Mov. [32] - Juntada de Petição: Juntada de Petição suspensao/Petição

08/01/2016, 12:19

Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

08/12/2015, 00:12

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/11/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2015, 17:23

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Autos entregues em carga para ciência quanto à petição de mov. 25./Certidão

10/11/2015, 08:28

Mov. [28] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

10/11/2015, 08:26

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/11/2015, 08:22

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/11/2015, 08:21

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/11/2015, 08:03

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/10/2015, 08:23

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/10/2015, 08:23

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

19/10/2015, 17:36

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/10/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

06/10/2015, 13:12

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/10/2015, 12:18

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

25/09/2015, 12:44

Mov. [18] - Despacho: Despacho Vista à Fazenda./Não informado

22/09/2015, 17:24

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para Concluso para análise da petição de mov. 12/15 (Parcelamento)./Decisão

14/09/2015, 11:51

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/09/2015, 11:46

Mov. [15] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/09/2015, 16:26

Mov. [14] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/09/2015, 08:13

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/09/2015, 08:12

Mov. [13] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

03/09/2015, 08:12

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

18/08/2015, 12:12

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Não ofertou bens./Certidão

07/08/2015, 11:15

Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

07/08/2015, 11:15

Mov. [8] - Citação Lida: Citação Lida AR positivo/Não Informado

20/07/2015, 08:37

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/07/2015, 16:10

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

14/07/2015, 16:55

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Carta de Citação/Citação

01/07/2015, 11:34

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

29/06/2015, 18:30

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

20/06/2015, 02:02

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

20/06/2015, 02:02

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

20/06/2015, 02:02

DECISÃO

•28/06/2024, 14:14

DESPACHO

•29/05/2023, 10:44

DESPACHO

•16/04/2022, 17:16

DESPACHO

•22/02/2022, 10:17

DESPACHO

•22/02/2022, 09:37

DESPACHO

•27/10/2021, 18:49

DESPACHO

•27/10/2021, 13:09

DESPACHO

•27/08/2021, 19:31

DESPACHO

•04/08/2021, 09:30

DESPACHO

•04/02/2021, 12:59

DESPACHO

•17/11/2020, 08:53

DESPACHO

•05/11/2020, 20:33

DESPACHO

•17/07/2020, 13:05

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•13/02/2026, 12:04

DESPACHO

•30/04/2025, 23:00

DECISÃO

•28/06/2024, 14:14

DESPACHO

•29/05/2023, 10:44

DESPACHO

•16/04/2022, 17:16

DESPACHO

•22/02/2022, 10:17

DESPACHO

•22/02/2022, 09:37

DESPACHO

•27/10/2021, 18:49

DESPACHO

•27/10/2021, 13:09

DESPACHO

•27/08/2021, 19:31

DESPACHO

•04/08/2021, 09:30

DESPACHO

•04/02/2021, 12:59

DESPACHO

•17/11/2020, 08:53

DESPACHO

•05/11/2020, 20:33

DESPACHO

•17/07/2020, 13:05

DESPACHO

•26/05/2020, 17:25

DESPACHO

•11/02/2020, 11:01

DESPACHO

•21/05/2019, 09:46

DESPACHO

•21/03/2019, 13:15

DECISÃO

•10/09/2018, 15:07

DECISÃO

•19/03/2018, 15:31

DECISÃO

•21/03/2017, 15:12

DECISÃO

•13/05/2016, 14:11

DECISÃO

•22/09/2015, 21:24

DESPACHO

•29/06/2015, 22:30