Execução de Título Extrajudicial 7071159-57.2021.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de ROZIWELTY GALVAO QUEIROZ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de PAULO ANDRE VIANA RODRIGUES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LIMA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:14

Publicado SENTENÇA em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:33

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO ANDRE VIANA RODRIGUES, RUA ANTÔNIO LACERDA 4238, APTO 502, BLOCO C, RES. ARAUCARIA INDUSTRIAL - 76821-038 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIS FELIPE LIMA SILVA, OAB nº ES26862, PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA, OAB nº RO5353 EXECUTADO: ROZIWELTY GALVAO QUEIROZ, AVENIDA RIO MADEIRA 5894, - DE 6129 A 6487 - LADO ÍMPAR NOVA ESPERANÇA - 76822-501 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7071159-57.2021.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, III, CPC), nos moldes do art. 53 e seguintes, da Lei 9.099/1995, restando frustrada as tentativas de citação da parte devedora, razão pela qual a parte requerente pleiteou diligências do juízo nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e outros para localização da parte adversa. Contudo, referido pleito não deve ser deferido, posto que as ferramentas eletrônicas colocadas à disposição do juízo somente são autorizadas para fiel utilização quando já houver ocorrido a fiel formação da relação processual e tríade processual, pois representam medidas mais invasivas. Do contrário, o princípio da inércia estaria sendo ofendido (art. 2º, CPC/2015) e o Judiciário estaria a “trabalhar” para uma das partes, desrespeitando o princípio constitucional e legal de isonomia (arts. 5º, caput e inciso I, CF/88, e 7º, CPC/2015). Ao Poder Judiciário não compete diligenciar para a parte demandante no sentido de localizar a parte ex adversus, mormente no microssistema dos Juizados Especiais. Não tendo conhecimento da fiel localização ou paradeiro certo e sabido do(a) devedor(a), deve a parte autora socorre-se de uma das Varas Cíveis comuns, onde a citação por edital é possível (incabível nos Juizados). Quem demanda nesta Justiça Especialíssima, deve se contentar e se amoldar às peculiaridades e exigências legais, não se podendo confundir a simplicidade com a falta de mínima formalidade e observância das condições da ação e dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Intime-se. Arquive-se. Serve a presente sentença como intimação no DJE/carta/mandado.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:13

Extinto o processo por devedor não encontrado

21/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de ROZIWELTY GALVAO QUEIROZ em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LIMA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:20

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

15/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7071159-57.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: LUIS FELIPE LIMA SILVA, OAB nº ES26862, PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA, OAB nº RO5353 Polo Passivo: ROZIWELTY GALVAO QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Reporto-me à decisão do ID 91317727, para indeferir a citação por whatsapp pretendida no ID 91785914. Concedo 5 dias para o credor fornecer o endereço físico da parte devedora. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PAULO ANDRE VIANA RODRIGUES ADVOGADOS DO Intime-se.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 08:57

Conclusos para despacho

13/06/2023, 20:18

Decorrido prazo de ROZIWELTY GALVAO QUEIROZ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LIMA SILVA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:13

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO ANDRE VIANA RODRIGUES, CPF nº 05194630484, RUA ANTÔNIO LACERDA 4238, APTO 502, BLOCO C, RES. ARAUCARIA INDUSTRIAL - 76821-038 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIS FELIPE LIMA SILVA, OAB nº ES26862 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7071159-57.2021.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial

30/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:48

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:42

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LIMA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de ROZIWELTY GALVAO QUEIROZ em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/04/2023, 16:17

Publicado DESPACHO em 12/04/2023.

14/04/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 22:07

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de PAULO ANDRE VIANA RODRIGUES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:50

Mandado devolvido sorteio

27/02/2023, 22:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 06:50

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:11

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.

06/12/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:43

Mandado devolvido dependência

30/11/2022, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 09:41

Mandado devolvido competência exclusiva

12/09/2022, 00:44

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

30/05/2022, 19:54

Conclusos para despacho

04/03/2022, 07:26

Decorrido prazo de PAULO ANDRE VIANA RODRIGUES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:29

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2022.

09/02/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 06:20

Mandado devolvido dependência

26/01/2022, 00:13

Mandado devolvido dependência

26/01/2022, 00:13

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 00:13

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LIMA SILVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de PAULO ANDRE VIANA RODRIGUES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de ROZIWELTY GALVAO QUEIROZ em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de PAULO ANDRE VIANA RODRIGUES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de ROZIWELTY GALVAO QUEIROZ em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 11:37

Mandado devolvido competência exclusiva

01/12/2021, 18:09

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 09:15

Publicado DESPACHO em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:33

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 14:12

Recebida a emenda à inicial

29/11/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 21:41

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:34

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

25/11/2021, 09:51

Publicado DESPACHO em 25/11/2021.

24/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:37

Outras Decisões

23/11/2021, 12:37

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 10:19

—

Decorrido prazo de ROZIWELTY GALVAO QUEIROZ em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ANDRE VIANA RODRIGUES em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LIMA SILVA em 27/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROZIWELTY GALVAO QUEIROZ em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LIMA SILVA em 23/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 16/06/2023.

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