Execução Fiscal 7010245-95.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 636.505,96

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JUNIOR CEZAR ROSSI

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

17/04/2026, 13:25

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 20:35

Juntada de documento de comprovação

30/01/2026, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de JUNIOR CEZAR ROSSI em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 01:20

Publicado DESPACHO em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:21

Todas as movimentações(123)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

17/04/2026, 13:25

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•17/04/2026, 13:25

DESPACHO

•29/10/2025, 14:21

10/02/2026, 10:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 20:35

Juntada de documento de comprovação

30/01/2026, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de JUNIOR CEZAR ROSSI em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 01:20

Publicado DESPACHO em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/10/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:05

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 17:10

Decorrido prazo de JUNIOR CEZAR ROSSI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025, 01:40

Publicado DESPACHO em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 12:31

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 07:56

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 14:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/05/2025, 01:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de juntada de ar

07/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de certidão

27/02/2025, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 18:44

Conclusos para decisão

26/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 11:31

Conclusos para decisão

26/08/2024, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:02

Decorrido prazo de JUNIOR CEZAR ROSSI em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de juntada de ar

22/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:36

Conclusos para decisão

09/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de juntada de ar

21/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de certidão

15/02/2024, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:08

Juntada de certidão

07/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 18:51

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:02

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 19:00

Mandado devolvido dependência

26/06/2023, 21:13

Decorrido prazo de JUNIOR CEZAR ROSSI em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 07:48

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 06:44

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7010245-95.2019.8.22.0001

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:53

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:45

Processo Desarquivado

25/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 12:25

Arquivado Provisoriamente

09/04/2021, 11:28

Juntada de certidão

09/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:52

Decorrido prazo de JUNIOR CEZAR ROSSI em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:23

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 13:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 13:22

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:39

Decorrido prazo de JUNIOR CEZAR ROSSI em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:17

Outras Decisões

27/09/2019, 14:17

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:19

Decorrido prazo de JUNIOR CEZAR ROSSI em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 00:50

Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

19/08/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 10:53

Outras Decisões

16/08/2019, 10:53

Conclusos para despacho

02/08/2019, 14:19

Juntada de certidão

02/08/2019, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 14:32

Juntada de Petição de certidão

03/07/2019, 12:32

Juntada de Petição de intimação

30/05/2019, 10:12

Juntada de Petição de intimação

30/05/2019, 10:12

Juntada de Petição de certidão

17/05/2019, 07:27

Publicado Despacho em 05/04/2019.

04/04/2019, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 08:56

Conclusos para despacho

20/03/2019, 09:26

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 09:26

DESPACHO

•10/07/2025, 12:31

DESPACHO

•21/02/2025, 18:44

DESPACHO

•20/09/2024, 11:31

DESPACHO

•20/06/2024, 13:50

DESPACHO

•27/10/2023, 13:20

DESPACHO

•29/05/2023, 10:53

DECISÃO

•03/12/2019, 13:28

DECISÃO

•03/12/2019, 12:30

DESPACHO

•27/09/2019, 17:00

DESPACHO

•27/09/2019, 14:17

DESPACHO

•16/08/2019, 13:57

DESPACHO

•16/08/2019, 10:53

DESPACHO

•03/04/2019, 08:56