Execução Fiscal 7013415-41.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 9.024,26

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 03:39

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.

23/09/2024, 03:39

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:21

Arquivado Provisoramente

20/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 10:49

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 22:30

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•19/09/2024, 10:49

DESPACHO

•18/04/2024, 11:16

27/09/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 03:39

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.

23/09/2024, 03:39

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:21

Arquivado Provisoramente

20/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 10:49

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 22:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 18:47

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:57

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:16

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:26

Juntada de certidão

30/11/2023, 10:54

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:46

Juntada de certidão

26/09/2023, 20:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:12

Juntada de certidão

30/05/2023, 08:11

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013415-41.2020.8.22.0001

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:02

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 08:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 06:59

Publicado DESPACHO em 08/11/2022.

07/11/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:01

Conclusos para decisão

03/08/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 20:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:52

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:44

Juntada de certidão

29/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:48

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:16

Publicado DESPACHO em 19/07/2022.

18/07/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:03

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:22

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:24

Juntada de certidão

30/05/2022, 10:21

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:53

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOARES em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:00

Expedição de Carta precatória.

04/03/2022, 08:03

Juntada de certidão

04/03/2022, 08:01

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:06

Outras Decisões

03/03/2022, 11:06

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:28

Juntada de Petição de juntada de ar

17/01/2022, 15:06

Juntada de certidão

02/12/2021, 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:54

Juntada de Petição de juntada de ar

01/10/2021, 07:44

Juntada de certidão

20/09/2021, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2021, 13:34

Juntada de certidão

05/06/2021, 14:16

Juntada de documento de comprovação

13/04/2021, 11:31

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:22

Juntada de Petição de certidão

18/02/2021, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:19

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:39

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 12:18

Outras Decisões

18/01/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:52

Conclusos para despacho

13/01/2021, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 12:31

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2020, 22:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 08:25

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 01:15

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 01:10

Publicado CITAÇÃO em 18/09/2020.

17/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:41

Juntada de certidão

16/09/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 08:43

Publicado DESPACHO em 15/09/2020.

14/09/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:05

Outras Decisões

10/09/2020, 17:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:56

Conclusos para despacho

08/09/2020, 07:05

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 21:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 08:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:20

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:31

Outras Decisões

26/07/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 19:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 09:13

Conclusos para despacho

16/07/2020, 12:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 10:04

Juntada de Petição de diligência

17/06/2020, 08:24

Mandado devolvido dependência

17/06/2020, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 10:42

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:09

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 08:48

Outras Decisões

22/04/2020, 08:48

Conclusos para despacho

31/03/2020, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2020, 09:23

Outras Decisões

30/03/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 19:58

Conclusos para despacho

24/03/2020, 19:34

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 19:34

DESPACHO

•29/05/2023, 11:07

DESPACHO

•04/11/2022, 09:34

DESPACHO

•15/07/2022, 12:47

DESPACHO

•03/03/2022, 11:06

DECISÃO

•18/01/2021, 17:52

DESPACHO

•10/09/2020, 17:05

DECISÃO

•18/08/2020, 08:20

DECISÃO

•26/07/2020, 19:42

DESPACHO

•22/04/2020, 08:48

DESPACHO

•30/03/2020, 08:56