Execução de Título Extrajudicial 7054306-36.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 69.351,67

Órgão julgador

Porto Velho - 7ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LEOMAR AZEVEDO MARTINS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2026, 20:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de LEOMAR AZEVEDO MARTINS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 01:20

Publicado DECISÃO em 26/02/2025.

26/02/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7017244-25.2023.8.22.0001

25/02/2025, 07:17

Decorrido prazo de LEOMAR AZEVEDO MARTINS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:02

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de LEOMAR AZEVEDO MARTINS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2026, 20:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de LEOMAR AZEVEDO MARTINS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 01:20

Publicado DECISÃO em 26/02/2025.

26/02/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7017244-25.2023.8.22.0001

25/02/2025, 07:17

Decorrido prazo de LEOMAR AZEVEDO MARTINS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:02

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:45

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:55

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:46

Decorrido prazo de LEOMAR AZEVEDO MARTINS em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:39

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de LEOMAR AZEVEDO MARTINS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 01:49

Publicado DESPACHO em 14/10/2024.

14/10/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:14

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:12

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

08/10/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:32

Publicado DECISÃO em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:43

Determinada a redistribuição dos autos

18/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 11:12

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de AGUARDANDO JULGAMENTO DE OUTRA AÇÃO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 07:40

Decorrido prazo de LEOMAR AZEVEDO MARTINS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:29

Decorrido prazo de LEOMAR AZEVEDO MARTINS em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:08

Decorrido prazo de LIGIA CARLA CAMACHO FURTADO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:19

Decorrido prazo de NAARA DA SILVA MELO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:37

Decorrido prazo de LIGIA CARLA CAMACHO FURTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de LEOMAR AZEVEDO MARTINS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de NAARA DA SILVA MELO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:06

Decorrido prazo de NAARA DA SILVA MELO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:05

Publicado DECISÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7054306-36.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: LEOMAR AZEVEDO MARTINS ADVOGADO DO EXEQUENTE: LIGIA CARLA CAMACHO FURTADO, OAB nº RO3528A EXECUTADO: ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: NAARA DA SILVA MELO, OAB nº RO11522 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Execução de Título Extrajudicial Vistos, 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que ensejou a distribuição de embargos de execução n. 7017244-25.2023.8.22.0001, em que a executada/embargante nega a existência do débito, alegando que foram realizadas reformas no imóvel, cuja despesa ficou pactuada de forma verbal que seriam deduzidos do valor da locação e, subsidiariamente, pleiteia a dedução de todos os valores pagos pelo embargante ao embargado, referente à locação e as reformas feitas no estabelecimento, de modo que, embora não atribuído efeito suspensivo aos embargos, é salutar aguardar o deslinde daqueles autos para o correto andamento deste feito. 2. Aguarde-se em cartório. Intime(m)-se, cumpra-se. Porto Velho,17 de agosto de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7017244-25.2023.8.22.0001

17/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:08

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 11:06

Desentranhado o documento

09/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:22

Publicado DECISÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEOMAR AZEVEDO MARTINS ADVOGADO DO EXEQUENTE: LIGIA CARLA CAMACHO FURTADO, OAB nº RO3528A EXECUTADO: ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: NAARA DA SILVA MELO, OAB nº RO11522 Valor da Causa: R$ 69.351,67 Data da distribuição: 18/07/2022 DECISÃO 1) Por ser o dinheiro o bem de 1ª ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do NCPC e visando menor dispêndio e menos gravoso para o executado, Art. 805, NCPC e a ordem legal do artigo 834 do NCPC, atendendo ainda aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, determinei a penhora via on line de ativos financeiros eventualmente existentes em nome do devedor, a ser realizado pelo sistema SISBAJUD, com incidência de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios, sobre o valor do crédito. 2) Considerando o valor irrisório bloqueado na conta corrente do devedor, procedo ao desbloqueio da quantia, a teor do art. 836 do NCPC, conforme protocolo em anexo. 3. Oportunizo ao exequente, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC. No mesmo prazo, e em observância ao artigo 10 do CPC, oportunizo às partes manifestarem-se quanto a suspensão dos autos consoante artigo 921, inciso III do CPC. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 3. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF 07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/02/2020)" - destaquei "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. Não sendo encontrado bens penhoráveis do executado, o processo de execução deve ser suspenso nos termos do art. 921, III do CPC, sem prejuízo de ser desarquivado, a qualquer tempo, a pedido do exequente. (TJ-RO - AI: 08072108520208220000 RO 0807210-85.2020.822.0000, Desembargador Isaías Fonseca de Morais. Data de Julgamento: 13/01/2021)" - destaquei 4. Destarte, inexistindo bens penhoráveis ou transcorrido in albis o prazo concedido, voltem conclusos para suspensão. Intimem-se e Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, 25 de julho de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7054306-36.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 08:12

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de NAARA DA SILVA MELO em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 23:48

Decorrido prazo de LEOMAR AZEVEDO MARTINS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de LIGIA CARLA CAMACHO FURTADO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de NAARA DA SILVA MELO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:37

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEOMAR AZEVEDO MARTINS, CPF nº 59183659234, RUA MIGUEL DE CERVANTE 261, APTO. 102, BLOCO 09 AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LIGIA CARLA CAMACHO FURTADO, OAB nº RO3528A EXECUTADO: ALCIRLAN RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7054306-36.2022.8.22.0001

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:12

Indeferido o pedido de #Oculto#

29/05/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 11:12

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de LEOMAR AZEVEDO MARTINS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:14

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:14

Decorrido prazo de LIGIA CARLA CAMACHO FURTADO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:09

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 11:35

Conclusos para decisão

27/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:47

Mandado devolvido sorteio

01/03/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 13:49

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:50

Decorrido prazo de LEOMAR AZEVEDO MARTINS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2022.

13/12/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:50

Mandado devolvido dependência

11/12/2022, 18:12

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 09:48

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

30/08/2022, 17:23

Publicado DESPACHO em 26/08/2022.

25/08/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:01

Recebida a emenda à inicial

24/08/2022, 12:01

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:10

Decorrido prazo de ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:29

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

11/08/2022, 15:19

Publicado DESPACHO em 21/07/2022.

20/07/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 06:44

Recebida a emenda à inicial

19/07/2022, 06:44

Conclusos para despacho

18/07/2022, 19:41

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 19:41

Documentos

DECISÃO

•25/02/2025, 07:17

DESPACHO

•11/10/2024, 14:14

DECISÃO

•18/09/2024, 14:43

CERTIDÃO

•18/09/2024, 10:38

DECISÃO

•18/09/2024, 10:38

DECISÃO

•17/08/2023, 14:04

DECISÃO

•25/07/2023, 08:12

DECISÃO

•29/05/2023, 11:12

DECISÃO

•28/03/2023, 11:35

DESPACHO

•24/08/2022, 12:01

DESPACHO

•19/07/2022, 06:44

26/07/2023, 00:00